DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA CC 0369/2021-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
LEILIANE FREITAS ALMEIDA WENZEL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício 
no(a), Delegacia Municipal de Pacajus , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 26 de outubro de 2021. 
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
 I - ESPÉCIE: TERMO Nº 003/2021 DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 037/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA CONSÓRCIO IPQ SYS;  II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IPQ SYS, inscrita no CNPJ sob o nº 28.988.611/0001-09;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. 
José Peroba, 275, Edifício Metrópolis Empresarial, sl. 603, Stiep, Salvador-BA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem 
ser respectivo fundamento legal no art. 65, inciso I, b da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 272/2021 e 
despacho nº 1577/2021, exarado nos autos do processo administrativo nº 09234703/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna da Polícia Civil. Justifica-se o acréscimo em virtude da necessidade de realizar os serviços de implantação, operacionalização e manutenção de solução 
integrada de videomonitoramento com fornecimento de equipamentos e operação integrada nos municípios de Santana do Acaraú, Jaguaruana, Ipú, Aurora, 
Massapê e Paraipaba. O serviço citado é de suma importância para evitar danos de vandalismo ao patrimônio público nos municípios acima especificado, bem 
como proporcionar segurança pública aos usuários, auxiliar nas atividades de monitoramento e coibir crimes, garantindo proteção à população;  VII- FORO: 
Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo contratual para atender as necessidades de implantação de 
serviços de operacionalização e manutenção de solução integrada de videomonitoramento com fornecimento de equipamento e operação técnica integrada 
nos municípios de Santana do Acaraú, Jaguaruana, Ipú, Aurora, Massapê e Paraipaba;  IX - VALOR GLOBAL: o valor global deste acréscimo contratual 
importa na quantia de R$ 5.266.411,92 (Cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e noventa e dois centavos) recurso necessário 
e suficiente para atender a demanda a partir de 01 de Novembro de 2021 até o termino do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.5
21.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 (todas as regiões);  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, 
iniciando-se em 31/10/2021, com seu término em 30/10/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 
037/2018, firmado em 01 de novembro de 2018;  XII - DATA: 11 de outubro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho -DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - GESTOR DO CONTRATO - 
PCCE e Antônio Galvão Baptista Soares - CONSÓRCIO IPQ SYS.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDO 
CLETO SOARES BULCAO ROCHA, matrícula 09896910, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de 
Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 25 de Outubro de 2021. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
 Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCONDES DE 
AGUIAR SOUZA, matrícula 30855019, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 25 de Outubro de 2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
 Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCHEZAN 
NACARATO ROCHA, matrícula 12520719, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 06 de Outubro de 2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
 Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO ROGERIO 
RIBEIRO ALMEIDA, matrícula 3029291X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 08 de Outubro de 2021. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
  Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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