DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº36/2021
PROCESSO Nº09422496/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor De Planejamento E Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 09422496/2021, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa OI MÓVEL 
S/A, em recuperação judicial inscrita no CNPJ/MF 05.423.963/0001-11, situada na Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801 – Centro – RJ/RJ , CEP 20.230-070, 
correspondente à prestação de serviços de telefonia móvel à Perícia Forense do Estado do Ceará alusivo ao Período de 13/07/2021 á 20/07/2021. Conside-
rando que o requente OI MÓVEL S/A tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 8,38 (Oito reais 
e trinta e oito centavos), atinente a prestação de serviço de telefonia móvel para o Núcleo de Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará. Informo que, 
não houve tempo hábil para solicitação de parcela, empenho e posteriormente pagamento dentro da vigência do contrato 003/SEINFRA/2021 que teve seu 
encerramento no dia 20/07/2021. Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº976/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE MULTIPLICADOR DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE – 2021 – TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2021, conforme processo nº 10105580/2021, realizado por este 
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 
2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de outubro de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°976/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
CURSO DE MULTIPLICADOR DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - 2021 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOHNNY DIAS MOTA
11106811
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE MULTIPLICADOR 
DOS PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - 
2021 - TURMA I... GRUPO - 1
18
01/09/2021 a 
17/09/2021
R$ 1.121,94
HERNANDES DE ARAUJO 
MACEDO
30846311
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE MULTIPLICADOR 
DOS PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - 
2021 - TURMA I... GRUPO - 1
40
01/09/2021 a 
17/09/2021
R$ 1.994,40
MARCHEZAN NACARATO 
ROCHA
00014613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL PREVENTIVO 
E REPRESSIVO.
40
01/09/2021 a 
07/09/2021
R$ 2.493,20
JOSÉ MESSIAS MENDES 
FREITAS
12528019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
POLICIAMENTO 
COMUNITÁRIO.
20
08/09/2021 a 
10/09/2021
R$ 997,20
JOAQUIM TAVARES DE 
MEDEIROS NETO
30046218
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
POG EM OCORRÊNCIAS 
CRÍTICAS E TIRO POLICIAL
8
13/09/2021 a 
17/09/2021
R$ 498,64
PAULO CÉZAR DOS 
SANTOS JÚNIOR
122921X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
POG EM OCORRÊNCIAS 
CRÍTICAS E TIRO POLICIAL
40
13/09/2021 a 
17/09/2021
R$ 2.493,20
PASCOAL ANTONIO 
APOLONIO NETO
15209712
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
POG EM OCORRÊNCIAS 
CRÍTICAS E TIRO POLICIAL
40
13/09/2021 a 
17/09/2021
R$ 2.493,20
BRUNO HENRIQUE 
CARVALHO LOPES
308.421-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL PREVENTIVO 
E REPRESSIVO.
26
01/09/2021 a 
07/09/2021
R$ 1.620,58
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 232
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.712,36
*** *** ***
PORTARIA Nº977/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS – 2021 – TURMA I, GRUPO 
01, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021, conforme processo nº 09883710/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°977/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS – 2021 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOEL DE ABREU NOBRE
00079111
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
EM VISTORIAS TÉCNICAS – 
2021 - TURMA I... GRUPO - 1
40
16/08/2021 a 
26/08/2021
R$ 2.493,20
EDSON RICARDO SANTOS 
GOMES
11120512
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
EM VISTORIAS TÉCNICAS – 
2021 - TURMA I... GRUPO - 1
40
16/08/2021 a 
26/08/2021
R$ 2.493,20
PAULO HENRIQUE 
LEANDRO
10442818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
APARELHOS EXTINTORES 
E ILUMINAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA
8
18/08/2021 a 
18/08/2021
R$ 498,64
PAULO HENRIQUE 
LEANDRO
10442818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS E 
ÉTICA PROFISSIONAL
8
16/08/2021 a 
16/08/2021
R$ 498,64
MARCOS AURELIO DA 
SILVA LIMA
16755613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DETECÇÃO E ALARME DE 
INCÊNDIO E NBR 17240
4
26/08/2021 a 
26/08/2021
R$ 249,32
ROBERTO HUGO MARTINS
16755311
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
SPDA - NBR 5419
4
25/08/2021 a 
25/08/2021
R$ 349,04
IGOR DE OLIVEIRA 
CABRAL
30034317
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SISTEMAS DE HIDRANTES 
E NBR 13714
8
23/08/2021 a 
24/08/2021
R$ 498,64
WALDOMIRO LORETO 
DO NASCIMENTO
30033914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SIMPLIFICAÇÃO 
DE PROCESSOS
4
24/08/2021 a 
24/08/2021
R$ 199,44
WALDOMIRO LORETO 
DO NASCIMENTO
30033914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NT 003 - PREVENÇÃO EM 
ESTÁDIOS E ÁREAS AFINS
4
17/08/2021 a 
17/08/2021
R$ 199,44
JAMMY ALYSSON SILVA 
VIEIRA
3003211X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86 CHUVEIROS AUTOMÁTICOS 
E NBR 10897
4
19/08/2021 a 
19/08/2021
R$ 199,44