DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº 1008/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA XI, GRUPO 01, 
REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2021, conforme processo nº 09516423/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016.   ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.  
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N° 1008/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 - TURMA XI
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GIORGIO GONÇALVES
00067814
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E 
TIRO POLICI-AL DEFENSIVO – 
2021 - TURMA XI... GRUPO - 1
20
20/09/2021 a 
24/09/2021
R$ 1.246,60
FELIPE SILVA AZEVEDO
30851315
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
24/09/2021 a 
24/09/2021
R$ 498,64
JOSÉ DAVID CASTELO 
PEREIRA
12532016
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
21/09/2021 a 
21/09/2021
R$ 498,64
JOSÉ DAVID CASTELO 
PEREIRA
12532016
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
22/09/2021 a 
22/09/2021
R$ 498,64
JOSÉ DAVID CASTELO 
PEREIRA
12532016
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONDUTA EM 
PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM 
EDIFICAÇÕES
8
23/09/2021 a 
23/09/2021
R$ 498,64
JOSÉ DAVID CASTELO 
PEREIRA
12532016
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
20/09/2021 a 
20/09/2021
R$ 498,64
ANTONIO ROGÉRIO 
RICARDO DE ARAÚJO
3035091X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
24/09/2021 a 
24/09/2021
R$ 199,36
FRANCISCO FARIAS 
DA SILVA JUNIOR
301.012-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM 
PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM 
EDIFICAÇÕES
8
23/09/2021 a 
23/09/2021
R$ 398,88
FRANCISCO FARIAS 
DA SILVA JUNIOR
301.012-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
22/09/2021 a 
22/09/2021
R$ 398,88
FRANCISCO FARIAS 
DA SILVA JUNIOR
301.012-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
21/09/2021 a 
21/09/2021
R$ 398,88
FRANCISCO FARIAS 
DA SILVA JUNIOR
301.012-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
20/09/2021 a 
20/09/2021
R$ 398,88
JOAO BATISTA DOS 
SANTOS NETO
30173112
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONDUTA EM 
PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM 
EDIFICAÇÕES
8
23/09/2021 a 
23/09/2021
R$ 199,36
JOAO BATISTA DOS 
SANTOS NETO
30173112
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
20/09/2021 a 
20/09/2021
R$ 199,36
JOAO BATISTA DOS 
SANTOS NETO
30173112
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
21/09/2021 a 
21/09/2021
R$ 199,36
JOAO BATISTA DOS 
SANTOS NETO
30173112
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
22/09/2021 a 
22/09/2021
R$ 199,36
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 132
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.332,12
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, inscrita 
no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 
2º mezanino, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; 
V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 02, Santa Lucia, Campo Bom/RS, CEP: 93700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com os elementos constantes no 
Processo nº 07984764/2021, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigencia do Contrato nº 024/2020, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por 
meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 024/2020 será prorrogado até o dia 07 de outubro de 2022, considerando a dilação por mais 
12 (doze) meses, contados a partir do dia 07 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições 
do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 04 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria do Turismo), Diego da Silva Gonçalves (Ticket Soluções 
HDFGT S.A) e Luciano Rodrigo Weiand (Ticket Soluções HDFGT S.A).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21-A/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: SALINAS EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, 78, Bairro Venancios, CEP 
63708-225, Crateus-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia 
para manutenção preventiva e corretiva das instalações fisicas prediais do Centro de Convenções do Cariri, situado na Avenida Padre Cícero, 4.400, Bairro 
Muriti, Crato-Ceará, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da 
SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades desta SETUR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20190002- SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses contado a partir da sua publicação. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 O prazo de execução do objeto contratual 
é de 12 (doze) meses contado a partir do dia de recebimento da ordem de serviço pela contratada. VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta 
mil reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos da dotação orçamentária a seguir; 36100006.23.695.371.20622.01.339039.10000.3.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de setembro de 
2021 SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Flávio Narcelio Campelo Viana (Representante legal de SALINAS EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.)
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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