DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23-A/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de 
Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: ZONA NORTE 
CONSTRUÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede e foro na Rua Antonia Aguiar ramos, nº 1019, CEP 62325-450, Bairro Narciso Pessoa, 
Tiangua-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção 
preventiva e corretiva das instalações fisicas prediais do Parque Nacional de Ubajara, situado no município de Ubajara-Ceará, Ceará, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades 
desta SETUR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002- SOP e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses contado a partir do dia de 
recebimento da ordem de serviço pela contratada. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pagos em conformidade com este instrumento. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da dotação orçamentária a seguir; 36100006.23.
695.371.20622.08.339039.10000.3.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário 
do Turismo) e Urandia Aguiar Ramos (Sócia administradora de Zona Norte Construções Ltda.)
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA.,, com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, bairro: Aldeota, Fortaleca/CE - CEP: 60.115-160, Fone: (85) 3261.4333, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 06.978.936/0001-78. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância armada e desarmada, do Teleférico do 
Parque Nacional de Ubajara/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210008 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua pu blicação, na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser 
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 636.952,32 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e 
dois centavos) pagos em conformidade com este instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos 36100006.23.695.371.20622.08.339037.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Luciano de 
Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Maria Alice Mousinho de Sampaio (Thompson Segurança Ltda).       
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - 
Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, CNPJ. Nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: MASTER CONSTRUÇÕES E TELECO-
MUNICAÇÕES LTDA., com sede na Rua edite Braga, nº 1987, Bairro: Montese, CEP 60410-222, fone: (85) 3232-4123, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
04.903.184/0001-50. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a realização do Serviço de instalação de fibra óptica, incluindo fornecimento de materiais 
e acessórios, para fornecimento de Internet no Parque do Bondinho de Ubajara-Ceara, , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200010-ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) 
dias contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993 O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias contado a partir do dia de recebimento da ordem de serviço pela contratada. . 
VALOR GLOBAL: R$ 39.504,30 (trinta e nove mil, quinhentos e quatro reais e trinta centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos previstos na dotação orçamentária no 36100006.23.695.371
.20622.08.339040.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Ana Paula da Justa Freire Lima (Master Construções e Telecomunicações Ltda.).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº10141462/2021 Dispensa de Licitação OBJETO: Realizar Programa de Capacitação para Emergências em Altura do Teleférico de Ubajara, 
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade posta pela Coordenadoria de Articulação e Captação de Negócios 
Turísticos- COANT/SETUR para contratação de um Programa de Capacitação para Emergências em Altura do Teleférico de Ubajara, retratada no Termo 
de Referência de fls. 04/12, visando a garantia da segurança de todos os que de alguma forma utilizam o Teleférico e para atendimento às condicionantes 
ambientais do ICMBio; Considerando ser o SENAI – Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional Ceará uma instituição brasi-
leira incumbida regimentalmente da pesquisa e do ensino, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos como demonstrado ao longo 
da instrução do processo administrativo Viproc nº 10141462/2021; Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 97/2021, e demais documentos acostados ao 
processo em epígrafe, DECLARO DISPENSÁVEL a licitação VALOR GLOBAL: 36.826,26 ( trinta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.08.339039.10000.0.3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII da 
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: SENAI – SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL 
DO CEARÁ, entidade de direito privado, criada pelo Decreto-lei nº 4.048 de 22 de janeiro de 1942, inscrita no CNPJ sob o nº 03.768.202/0001-76, esta-
belecida na Avenida Barão de Studart, nº 1980, Aldeota, Fortaleza-Ceará DISPENSA: Fortaleza, 28 de outubro de 2021. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ 
(SECRETÁRIA EXECUTIVA). RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 28 de outubro de 2021. ARIALDO DE MELLO PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Trairi, a Renovação da Licença de Instalação, para Projeto de Valorização Turística 
da Beira Mar da Praia de Mundaú, que inclui a urbanização e construção de calçadão de pedestre contemplando uma área total do terreno de 11.095,40 m² OU 
1,1 ha e área de intervenção de 18.841,73m² ou 1,8ha, localizado na Praça CPTA e entorno, S/N°, no Município de Trairi/CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Trairi. Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR