DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº245 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
Positive Brands Indústria e Comércio de Alimentos Saudáveis S.A. - I. Ata da AGO/E. II. Companhia: Positive Brands Indústria e Comércio de
Alimentos Saudáveis S.A. III. CNPJ: 33.795.393/0001-26. IV. NIRE: 23300043685. V. Sede Social: Avenida Mister Hull, nº 5.881, Fundos, Bairro
Antônio Bezerra, Município de Fortaleza, CE, CEP 60360-845. VI. Data,Hora E Local: Dia 30/07/2021, às 10 horas, na sede social da Companhia. VII.
Presença: Dispensada a convocação por se acharem presentes os acionistas titulares do direito de propriedade sobre a totalidade de ações que compõem o
capital social, ao amparo do disposto no § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. A presente assembleia foi realizada por meio digital, através de plataforma de
videoconferência, podendo os acionistas ouvir uns aos outros, participar e votar à distância, sendo cumprido assim, todos os requisitos legais. VIII. Mesa:
Pedro Alcântara Rego de Lima (Presidente) e Rodrigo Martins Teixeira de Carvalho (Secretário). IX. Ordem do Dia: Em sede de AGO: examinar e
deliberar sobre as matérias seguintes: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
social findo em 31/12/2020, cujas cópias acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia; (2) destinar o lucro líquido do exercício social findo
em 31/12/2020 e proceder a distribuição de dividendos. Em sede de AGE: examinar e deliberar sobre as matérias seguintes (1) convalidar a distribuição
e o pagamento de dividendos intercalar, baseado em balanço patrimonial levantado em Março/2021; e (2) demais assuntos de interesse da Assembleia.
X. Deliberações: Os acionistas da Companhia examinaram, discutiram, votaram e deliberam em aprovar as matérias constantes da Ordem do Dia, à
unanimidade, na sua integralidade, sem ressalvas, nos termos seguintes: Em sede de AGE: (1) foram tomadas e aprovadas as contas dos administradores
e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020, dispensadas as suas leituras, que foram publicadas no dia 23/07/2021,
nos jornais “O POVO”, página 27 e no “DOE-CE”, série 3, Ano 2021 Nº 170, folhas 107 a 108, exonerando, por conseguinte, de responsabilidade, os
administradores da Companhia, nos termos do § 3º do Art. 134, da Lei 6.404/76. (2) O “Lucro líquido do Exercício” findo em 31/12/2020, na importância
de R$ 3.884.472,18 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta dois reais e dezoito centavos), foi destinado da seguinte forma:
(2.1) amortização do montante à conta Prejuízo Acumulado referente ao exercício social findo em 2019 na importância de R$ 115.844,41 (cento e quinze
mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e a quarenta e um centavo); (2.2) a constituição da “Reserva Legal - Ano Calendário 2020”, na importância de
R$ 1.888.431,39 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos); (2.3) a constituição da “Reserva de
Incentivos Fiscais - Ano Calendário 2020”, na importância de R$ 1.871.313,93 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e treze reais e noventa
centavos); (2.4) o montante de R$ 1.124.108,26 (um milhão, cento e vinte quatro mil, cento e oito reais e vinte e seis centavos), como Dividendos Fixos
Pagos aos Preferencialistas, dos quais já foram pagos de forma antecipada durante o exercício social de 2020 e 2.5) o valor remanescente de R$ 584.774,19
(quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), será destinado à conta de Reserva de Lucros. Em sede de AGE:
(1) convalidar a deliberação tomada em Assembleia Extraordinária realizada no dia 16/04/2021, que aprovou a distribuição de dividendos intercalares aos
acionistas proprietários das ações ordinárias, no montante de R$1.560.702,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, setecentos e dois reais), com base em
balanço intermediário levantado em 31/03/2021, importe este composto da Reserva de Lucros referente ao exercício de 2020 e parte da Reserva de Lucro do
exercício de 2021; (2) foi autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato necessário ao efetivo pagamento dos dividendos ora aprovados,
em especial, mas não se limitando, aos procedimentos junto ao Banco Central do Brasil. XI. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer
uso. Ninguém se manifestando, o Presidente declarou encerrada a assembleia. A presente Ata foi elaborada e enviada por meio eletrônico para todos os
presentes, sendo aprovada por todos e assinada pelo Presidente e Secretário de Mesa, os quais certificam a presença da totalidade dos acionistas da Companhia,
bem como o atendimento a todos os requisitos legais, restando válida a assembleia. Mesa: Pedro Alcântara Rego de Lima (Presidente) e Rodrigo Martins
Teixeira de Carvalho (Secretário). Acionistas: Rodrigo Martins Teixeira de Carvalho, Felipe Martins Teixeira de Carvalho, Antônio José Gomes Teixeira
de Carvalho e Três Corações Alimentos S.A. A presente é cópia fiel da original, processada por meio eletrônico, em folhas soltas, que compõem o livro de
Atas de Assembleias Gerais. Mesa: Pedro Alcântara Rego de Lima - Presidente, Rodrigo Martins Teixeira de Carvalho – Secretário. JUCEC - Certifico
registro sob o nº 5639364 em 13/09/2021 e protocolo 211299901 - 29/08/2021. Autenticação: 59BF9FAEFCA18852D96EAE63AB124C3FEE79BF6.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Três Corações Alimentos S.A - I. Ata da AGO. II. Companhia: Três Corações Alimentos S.A. III. CNPJ: 63.310.411/0001-01. IV. NIRE: 23300028902.
V. Sede Social: Rua Santa Clara, 100, Parque Santa Clara, Município de Eusébio, CE, CEP 61760-000. VI. Data, Hora e Local: Dia 30/04/2021, às 10
horas, na sede social da Companhia. VII. Presença: Dispensada a convocação por se acharem presentes os acionistas titulares do direito de propriedade
sobre a totalidade de ações que compõem o capital social, ao amparo do disposto no § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. A presente assembleia foi realizada
por meio digital, através de plataforma de videoconferência, podendo os acionistas ouvir uns aos outros, participar e votar à distância, sendo cumprido assim,
todos os requisitos legais. VIII. Mesa: Vicente de Paula Rego de Lima (Presidente) e Danisio Costa Lima Barbosa (Secretário). IX. Ordem do Dia:
Examinar e deliberar sobre as matérias seguintes: (1)tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas
ao exercício social findo em 31/12/2020, cujas cópias acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia; (2)Destinar o lucro líquido do exercício
social findo em 31/12/2020 e proceder a distribuição de dividendos; e (3)demais assuntos de interesse da Assembleia. X. Deliberações: Os acionistas da
Companhia examinaram, discutiram, votaram e deliberam em aprovar as matérias constantes da Ordem do Dia, à unanimidade, na sua integralidade, sem
ressalvas, nos termos seguintes: (1)foram tomadas e aprovadas as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício
social findo em 31/12/2020, dispensadas as suas leituras, que foram publicadas no dia 29/04/2021, nos jornais “O POVO”, página 15 e no “DOE-CE”,
série 3, Ano XIII Nº 100, folhas 95 a 97, exonerando, por conseguinte, de responsabilidade, os administradores da Companhia, nos termos do § 3º do Art.
134, da Lei 6.404/76. (2)O “Lucro líquido do Exercício” findo em 31/12/2020, na importância de R$275.779.210,88 (duzentos e setenta e cinco milhões,
setecentos e setenta e nove mil, duzentos e dez reais e oitenta e oito centavos), foi destinado da seguinte forma: (2.1)não haverá a constituição da “Reserva
Legal”, tendo em vista os valores registrados em tal conta, até a presente data, chegou ao limite estabelecido no art. 193, caput da Lei nº 6.404/76 (20% do
capital social da Companhia); (2.2)a constituição da “Reserva de Incentivos Fiscais - Ano Calendário 2020”, na importância de R$64.464.805,37 (sessenta
e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e trinta e sete centavos); (2.3)pagamento de dividendos aos acionistas na
importância de R$106.875.000,00 (cento e seis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), sendo que, do montante total, será deduzida a importância
de R$48.350.000,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e cinquenta mil reais), já creditada aos acionistas a título de “Juros sobre Capital Próprio” - JCP,
durante o exercício social de 2020, restando o montante remanescente de R$58.525.000,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais),
ambos a serem pagos na forma da lei, observada a disponibilidade financeira da Companhia; (2.4)o valor remanescente de R$104.439.405,52 (cento
e quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), do lucro líquido do exercício, permanecerá
retido na Companhia, registrado contabilmente na “Reserva de Lucros” destinando-se esses recursos ao financiamento, em parte, de projetos de expansão
industrial, ao amparo do disposto na alínea “c” do Artigo 23, do Estatuto Social; (3)foi autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato
necessário ao efetivo pagamento dos dividendos ora aprovados, em especial, mas não se limitando, aos procedimentos junto ao Banco Central do Brasil. XI.
Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestando, o Presidente declarou encerrada a assembleia. A presente
Ata foi elaborada e enviada por meio eletrônico para todos os presentes, sendo aprovada por todos e assinada pelo Presidente e Secretário de Mesa, os
quais certificam a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, bem como o atendimento a todos os requisitos legais, restando válida a assembleia.
Mesa: Vicente de Paula Rego de Lima (Presidente) e Danisio Costa Lima Barbosa (Secretário). Acionistas: Strauss Coffee B.V. e São Miguel Fundo de
Investimentos em Participações Multiestratégia. A presente é cópia fiel da original, processada por meio eletrônico, em folhas soltas, que compõe o livro de
Atas de Assembleias Gerais. Mesa: Vicente de Paula Rego de Lima - Presidente, Danisio Costa Lima Barbosa - Secretário. JUCEC - Certifico registro
sob o nº 5580280 em 27/05/2021 e protocolo 210797444 - 25/05/2021. Autenticação: 2887E7E810960F8924AF8427A9D11F717D8904F. Lenira Cardoso
de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE - Extrato de Instrumento Contratual - Dispensa de
Licitação Nº 14.10.001/2021- DP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Objeto: Aquisição de água mineral
e água adicionada de sais minerais acondicionada em garrafão de 20 litros, para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo
do Vale do Curu - CISVALE; Vigência: o presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 20
de Outubro de 2022. Data da Assinatura: 20 de Outubro de 2021, Lei Federal nº 8.666/93; Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas legais
aplicáveis. Empresa Contratada Ultra Padaria e Comercio EIRELI, CNPJ Nº. 24.802.763/0001-14 com o valor global de R$ 39.960,00 ( Trinta e nove mil
novecentos e sessenta reais ); Homologação: Fernando Henrique Goersch Bastos - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale
do Curu - CISVALE. Caucaia/CE, 20 de Outubro de 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Chamada Pública Nº 001.02/2021. O Município de Itapipoca, por meio da Secretaria
de Cultura, torna publica a CHAMADA PÚBLICA PARA CICLO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS DE
ITAPIPOCA/CE. Os interessados deverão efetuar suas inscrições, com envio de documentos digitalizados, via internet, no site https://itapipoca.ce.gov.
br/vivacultura/#, no período compreendido entre 28 de outubro de 2021 a 16 de novembro de 2021. O Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo sítio
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-Ce, 28 de Outubro de 2021. José Viana Lavor Junior - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura.
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