DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº245 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
Três Corações Alimentos S.A - I. Ata da RCA. II. Companhia: Três Corações Alimentos S.A. (“Companhia”)III. CNPJ/MF: 63.310.411/0001-01. IV.
NIRE: 23300028902. V. Sede Social: Rua Santa Clara, nº 100, Parque Santa Clara, Eusébio, CE, CEP 61760-000. VI. Data, Hora e Local: Dia 31/08/2021,
às 11 horas, na sede social da Companhia. VII. Convocação w Presença: Dispensada a convocação, por se acharem presentes todos os membros do Conselho
de Administração da Companhia, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 13, do Estatuto Social da Companhia, quais sejam: Sion Balas, Pedro Alcântara
Rego de Lima, Ofra Yasmin Strauss, Vicente de Paula Rego de Lima, Daniela Marie Manas, Bohdan Heinz Lavacek, Hilel Eleazari Kremer e Giora Bar
Dea, consoante assinaturas apostas nesta ata, que compõe o livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração”. A presente reunião deu-se da forma
digital, por videoconferência, na qual todos puderam ouvir uns aos outros, restando válida a referida reunião, conforme o que dispõe o Artigo 13, Parágrafo
2º do Estatuto Social da Companhia. VIII. Mesa: Danisio Costa Lima Barbosa (Presidente) Vicente de Paula Rego Lima (Secretário). IX. Ordem do
Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) reeleger, para um mandato de 1 (um) ano, os atuais membros da Diretoria da Companhia; e (ii) ratificar todos
os atos praticados preteritamente e até a presente data pelos membros da Diretoria. X. Deliberações: Examinadas e discutidas as matérias propostas na
Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração deliberam em aprová-las, na integralidade, à unanimidade de votos, consistindo em: (i) reeleger
pelo prazo de mandato de 1 (um) ano, a ser iniciado no dia 01/10/2021, os atuais membros da Diretoria da Companhia, nomeados e qualificados a seguir:
(a) Pedro Alcântara Rego de Lima, brasileiro, divorciado, empresário, C.I. RG 372906 (SSP-RN), CPF/MF 307.260.344-87, residente e domiciliado em
Fortaleza, CE, para ocupar o cargo de Dir. Presidente; (b) Paulo Tarso Rego de Lima, brasileiro, divorciado, empresário, portador da C.I. RG 600757 - 2ª
via - (SSP/RN), CPF/MF 443.414.824-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Dir. Comercial e Marketing; (c) Vicente de
Paula Rego de Lima, brasileiro, casado, empresário, C.I. RG 849937 (SSP-RN), CPF/MF 503.329.024-04, residente e domiciliado em Belo Horizonte,
MG, para ocupar o cargo de Dir. de Suprimentos, Logística e Des. de Novos Negócios; (d) Romero Novaes Martins de Albuquerque, brasileiro, casado,
engenheiro químico, C.I. FS880866 (SRDPF-CE), CPF/MF 142.701.964-91, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, para ocupar o cargo de Dir. de
Oper. Ind., Tecnologia da Infor. e Serv. de Infra. e (e) Danisio Costa Lima Barbosa, brasileiro, divorciado, contador, C.I. RG 97005007243 (SSP/
CE), CPF/MF 635.011.553-87, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, para ocupar o cargo de Dir. de Finanças e Controladoria, todos com endereço
profissional na Rua Santa Clara, nº 100, Parque Santa Clara, Eusébio, CE, CEP 61760-000. No caso de vir ultrapassar o período do mandato sem que tenha
havido eleição ou reeleição dos membros da Diretoria, os diretores ora empossados permanecerão, automaticamente, em seus respectivos cargos até a
data da realização de ulterior “Reunião do Conselho de Administração” que venha reelege-los ou substituí-los, conforme termos do parágrafo 4º, do Art.
150 da Lei 6.404/76 (Lei das S/A); e (ii) ratificar todos os atos praticados pela Diretoria, seja de forma individual, por seus membros, ou pelo Colegiado,
preteritamente e até a presente data, que resultem do desempenho de funções inerentes a seus respectivos cargos no cumprimento estrito do Estatuto Social e
da legislação aplicável. XI. Investidura nos Cargos e Declaração dos Diretores: Os Diretores ora reeleitos foram investidos, nos seus cargos, mediante a
assinatura dos respectivos Termos de Posse, no livro de Atas das Reuniões da Diretoria, e Declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer
a administração da companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, bem
como declaram estar cientes do disposto no caput e incisos I e II do § 3º do Art. 147, da Lei das Sociedades por Ações, e de que atendem aos requisitos
de reputação ilibada, e que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, bem como não têm, nem representam,
interesse conflitante com o da Companhia. XII. Encerramento: Encerrada a reunião, a presente Ata foi elaborada e enviada por meio eletrônico para
todos os presentes, sendo aprovada por todos e assinada pelo Presidente e Secretário de Mesa, os quais certificam a presença da totalidade dos membros do
Conselho de Administração. (as.) Mesa: Danisio Costa Lima Barbosa (Presidente) e Vicente de Paula Rego de Lima (Secretário). Membros do Conselho
de Administração: Sion Balas, Pedro Alcântara Rego de Lima, Ofra Yasmin Strauss, Vicente de Paula Rego de Lima, Daniela Marie Manas, Bohdan Heinz
Lavacek, Hilel Eleazari Kremer e Giora Bar Dea. Membros da Diretoria: Pedro Alcântara Rego de Lima, Paulo Tarso Rego de Lima, Vicente de Paula Rego
de Lima, Romero Novaes Martins de Albuquerque e Danisio Costa Lima Barbosa. A presente é cópia fiel da original, processada por meio eletrônico, em
folhas soltas, que compõem o livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Mesa: Danisio Costa Lima Barbosa - Presidente da Mesa, Vicente
de Paula Rego Lima - Secretário de Mesa. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5647076 em 24/09/2021 e protocolo 211403946 - 19/09/2021. Autenticação:
5443BC91E6F45EA49DC22B72DE4EE982C3CDE3. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2021 - EDITAL DE TOMADA DE
PREÇOS Nº 2021.10.26.02 - AVISO DE LICITAÇÃO - O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E SANEAMENTO, TORNA PÚBLICO QUE ÀS 09:00 HORAS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021, FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR AS UNIDADES DA POLICIA MILITAR E BATALHÃO DO RAIO DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE (DAS 7:30H ÀS 13:30H), TODA E QUALQUER
INFORMAÇÕES SERÃO PRESTADAS NO ENDEREÇO ACIMA, OU ATRAVÉS DO FONE (0XX88) 3432-1400. ICAPUÍ - CE, 28 DE OUTUBRO DE
2021. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Desenvolvimento Rural – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
Tomada de Preços nº 2021.09.29.01/TP/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CROATÁ – Habilitadas: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI; J M X NETO CONSTRUTORA EIRELI; DEC. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA; PVR CAETANO EIRELI;
AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; COMPLETA SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI; RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME; LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição
para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da
data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso,
fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 10/11/2021 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Jusciê Pereira da
Silva - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretária do Trabalho e Assistência Social deste Município
a Sra. Luciana Vieira Marques Viana torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº. 1810.01/2021-04, decorrente do Processo Administrativo
de Dispensa de Licitação n° 2309.01/2021-04 - I - Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social; II - Dotações Orçamentárias:
0501.08.122.0002.2.052 (Gerenciamento e manutenção do Trabalho e Assistência Social) e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; III - Objeto: contratação
da prestação de serviço de cursos, oferecidos pelo – SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), para beneficiar as famílias assistidas pelo
CRAS e bolsa família, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município, IV – Prazo de execução: O Contrato vigorará até 31 (trinta e um)
de Dezembro de 2021 a partir da data de sua assinatura; V - Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, neste ato representada
por seu Presidente o Sr. Luiz Gastão Bittencout da Silva, inscrito no CPF sob n° 671.636.967-87; VI – Do valor: R$ 98.176,20 (noventa e oito mil cento
e setenta e seis reais e vinte centavos); VII - Assina pela contratante: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social; VIII –
Fundamentação Legal: Art. 24 Inciso XIII da Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Cedro – CE, 19 de outubro de 2021. Luciana Vieira
Marques Viana - Secretária do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de preços Nº 10.013/2021–TP. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 23 de novembro de 2021, na sala da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta Cidade, receberá os envelopes “A” e “B” contendo os documentos de habilitação
e propostas de preços, para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.013/2021-TP, que versa
acerca da construção de banheiros e arquivo na Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças, localizada no Centro Administrativo – Av. Durval Tomaz de
Sousa, nº 150, Jereissati I - Maracanaú/Ce tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão no
endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Anderson Gazetta de Sousa - Presidente. Maracanaú, Ceará,
em 28 de outubro de 2021.
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