DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº245 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, Companhia aberta, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 - NIRE Nº 23300007891. AVISO AOS
ACIONISTAS. Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio. A Companhia Energética do Ceará – Coelce (“Companhia”) (Código B3: COCE3, COCE5
e COCE6) comunica que, por deliberação de seus acionistas, tomada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de outubro de 2021, foi
aprovado o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP), calculado sobre o patrimônio líquido da Companhia de 2020, com base na aplicação da
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), no montante bruto total de R$ 117.000.000,00 (cento e dezessete milhões de reais) correspondente ao valor bruto
de R$ 1,50278788 por ação ordinária, preferencial Classe “A” e preferencial Classe “B”. O pagamento dos juros sobre capital próprio será efetuado no
dia 29 de novembro de 2021, e terão direito ao valor correspondente aos juros sobre capital próprio os acionistas que se achavam inscritos nos registros da
Companhia no final do dia 29 de outubro de 2021 (“Acionistas”). As ações serão negociadas ex-Juros sobre capital próprio a partir de 01 de novembro
de 2021. O pagamento de Juros Sobre Capital Próprio está sujeito à incidência de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, exceto para os
acionistas que comprovarem ser imunes ou isentos, bem como nas demais hipóteses legais. Os acionistas deverão encaminhar, até 22 de novembro de 2021,
a respectiva documentação comprobatória aos cuidados da área de Relações com Investidores da Companhia através do seguinte endereço de e-mail: brasil.
investorrelations@enel.com. Instruções quanto ao Pagamento de Juros sobre Capital Próprio: I. Os Acionistas terão seus créditos disponíveis a partir
de 29 de novembro de 2021 de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú Unibanco S.A. - Instituição Financeira Depositária das ações
escriturais da Companhia; II. Para os Acionistas que estiverem sem domicílio bancário cadastrado ou cujos dados cadastrais estejam desatualizados, o valor
correspondente aos juros sobre capital próprio ficará à disposição. Para o efetivo recebimento dos juros sobre o capital próprio, os Acionistas que não estão
com seus cadastros atualizados deverão verificar com o banco os procedimentos para atualização cadastral através da Central de Atendimento: 3003-9285
(capitais e regiões metropolitanas), 0800 7209285 (demais localidades), 4004-4828 opções 3-6-3 (para correntistas). O horário de atendimento é em dias
úteis das 9h às 18h. III. Os juros sobre capital próprio não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início do pagamento em 29 de novembro
de 2021, prescreverão em favor da Companhia (Lei 6.404/76, art. 287, inciso II, item a). Fortaleza, 26 de outubro de 2021. Teobaldo José Cavalcante Leal
- Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
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Estado do Ceará - Câmara do Município de Pindoretama - Aviso de Habilitação – Tomada de Preços N° 09.24.01/2021. A Comissão Permanente de
Licitação da Câmara do Município de Pindoretama, através de seu Presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna público
para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para reforma e ampliação da Câmara Municipal de Pindoretama/Ce. Habilitada: Vigui Construções e Serviços LTDA, WU Construções
e Serviços EIRELI, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI, Estruture Construções e Serviços
LTDA, LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, ML Incorporações e Serviços EIRELI, VK Construções e Empreendimentos LTDA, Lest Construções
e Empreendimentos EIRELI, Nascente Construções LTDA, Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, Tomaz Construções EIRELI, CMGCON
Construtora e Serviços EIRELI, L S Serviços de Construções EIRELI; Inabilitadas: P Melo Construções e Empreendimentos LTDA por ter descumprindo
aos itens 3.1.3; 3.2.3; 3.5.1; 3.5.2 e 3.5.3; Limpax Construções e Serviços LTDA por ter descumprindo ao item 3.1.2; Itapajé Construção e Serviços EIRELI
por ter descumprindo ao item 3.4.1.2, conforme Ata de julgamento. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo
recursal (art. 109, Lei N° 8666/93). Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado a abertura de Proposta de Preços para o dia 10 de novembro de
2021 às 09h na sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Pindoretama, Ceará, situada na Rua Pe. Antônio Nepomuceno, n° 56,
Centro, Pindoretama - Estado do Ceará. Claudiano Alves Cidade Júnior -Presidente da CPL. Pindoretama, Ceará, 27 de outubro de 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Concorrência Pública para Registro de Preços Nº 2021.10.07.3-CP. O
Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de dezembro de
2021, às 10:00h (dez horas) na Sede da Comissão de Licitações de Paracuru situada na rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-
000, estará realizando Licitação na modalidade Concorrência Pública disputa modo aberto, critério de julgamento menor preço por lote, tombado sob o nº
2021.10.07.3-CP, com fins a Concorrência Pública para Registro de Preços visando a aquisição de playgrounds com estrutura de madeira de interesse da
Secretaria de Educação, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a
Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de
08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Chamada Pública Nº 2021.10.26.02-SMS. A Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão
Especial de Qualificação e Seleção – CEQS, torna público o Edital de Chamada Pública Nº 2021.10.26.02-SMS para a gestão, operacionalização e execução
das ações e serviços de saúde das Unidades Hospitalares, Unidades de Atenção Primária á Saude – UAPS e Unidades de Pronto Atendimento – UPAS do
Município de Caucaia/Ce, o que o fará nos termos do Edital de Chamada Pública, em consonância com a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993
(com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98), Lei Federal n° 9.637 de 15 de maio de 1998, Lei n° 2.644, de 30 de junho de 2015, Decreto
Municipal n° 1.207, de 30 de abril de 2021, Portaria Municipal nº 129 de 30 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes a matéria. Os Interessados
deverão apresentar a documentação, proposta técnica e proposta financeira exigidas no edital, na data da sessão de recebimento, abertura e julgamento que se
realizará às 09h (nove horas) do dia 25 de novembro de 2021, no Departamento de Gestão de Licitações, localizada na Av. Coronel Correia, nº 1073, Parque
Soledade, Caucaia/CE. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos sítios eletrônicos: www.caucaia.ce.gov.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, a partir da
data desta publicação. Caucaia/CE, 27 de outubro de 2021. Ana Cláudia Ferreira Moura - Presidente da CEQS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga - Extrato de Contrato Nº 07.21.10.25.001 - Tomada de Preços Nº 2021.07.007 TP. Partes:
Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Infraestrutura e a empresa BWS Construções LTDA. Objeto: O objeto da presente avença
contratação de empresa para requalificação do acesso e urbanização da Av. Euclides Ferreira Gomes no Município de Itaitinga/Ce, conforme projeto
básico e demais anexos do edital. Fundamentação Legal: conforme Tomada de Preços sob o nº 2021.07.007 TP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e
Legislação Complementar. Valor do Contrato: Global R$1.450.686,40 (hum milhão quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e seis reais quarenta
centavos). Origem dos Recursos: as despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte
rubrica: 0701.15.451.0282.1.003 – (R$ 684.446,74); 0701.15.451.0285.1.005 – (R$ 766.239,66). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recursos:
1.001.000.00 Recursos Ordinários e 1.920.000.00 Recurso de Operações de Crédito (R$ 1.450.686,40). Prazo e Execução: 12 (doze) meses a partir da data
da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei n° 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços
contratados é de até 120 (cento e vinte) dias. Data: Itaitinga/Ce, 25 de Outubro de 2021. Signatários: José Inácio Silva Parente e Nilo Sérgio Viana Bezerra.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 06.001/2021-TP – A Comissão Permanente Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracati-CE, depois de proceder à verificação e
Análise dos Documentos de Habilitação das Empresas Participantes na Tomada de Preços Nº 06.001/2021-TP, referente à Contratação de serviços técnicos
especializados na implantação de gestão documental, através da Secretaria de Planejamento e Administração da Prefeitura Municipal de Aracati/CE, decidiu
e julgaram HABILITADA: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA. INABILITADA: F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI. As razões que motivaram tal
decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao Processo Licitatório no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracati e
no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE. Comunicamos que a partir da data de publicação deste Aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo
com o Art. 109, Inciso i, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum recurso fica a Abertura dos Envelopes de Proposta de Preços, marcada
para o dia 10 de Novembro de 2021, às 09h.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação - O Pregoeiro do Município, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 2021.10.20.015-SRP-SMS do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais
aquisições de materiais permanentes para atender as necessidades da secretaria de saúde do município, que do dia 29/10/2021 a 17/11/2021 até às 08h(Horário
de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. A
Abertura das Propostas acontecerá no dia 17/11/2021, às 09h(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:30h
do dia 17/11/2021(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 – Centro – Beberibe/CE e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelos fones: (85) 3338-1234
/ (85) 3338-2010, no horário de 08h às 14h. Adson Costa Chaves.