DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº245 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
LIMA MOREIRA PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE: 23.3.0003253-5 - CNPJ: 15.129.038/0001-36 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada
em 28 de Setembro de 2021 - 1. Data, Horário e Local: No dia 28 de setembro de 2021, às 12h, na sede social da Companhia, situada na Avenida Antônio
Sales, nº 1317, Sala 1005, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-101. 2. Presenças: Foram cumpridas no Livro de Presença de Acionistas as
formalidades exigidas pelo artigo 127 da Le nº 6.404/76. Compareceram à Assembleia Geral Extraordinária acionistas representando a totalidade do capital
social da Companhia. 3. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de todos os acionistas da Companha.
4. Composição da Mesa: Presidência de José Iramar da Rocha Moreira e Secretaria de Nadja Lima Moreira, devidamente designados pela assembleia. 5.
Instalação: Verificada a presença de 100% dos Acionistas, o Sr. Presidente da Mesa declarou instalada a Assembleia Geral Extraordinária. 6. Ordem do Dia:
Deliberar sobre todos os pontos que envolvem a operação de cisão parcial seletiva da Companhia, transferindo parcela de seu patrimônio para a sociedade
já existente OTOSAÚDE PATRIMONIAL LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23202135054, inscrita no CNPJ sob o
nº 42.432.133/0001-87, com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 2285, 103, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-044. 7. Deliberações: Iniciados
os trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que a presente reunião tem como objetivo deliberar sobre a operação de cisão parcial seletiva da Companhia,
mediante a transferência de acervo líquido valorado no balanço da Companhia (Anexo I) em R$ 47.299.473,58 (quarenta e sete milhões, duzentos e noventa
e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), sem solidariedade, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76,
para a sociedade já existente OTOSAÚDE PATRIMONIAL LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23202135054, inscrita
no CNPJ sob o nº 42.432.133/0001-87, com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 2285, 103, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-044. Esclarecidos
tais pontos e iniciadas as deliberações, foram apresentados aos Acionistas o Instrumento de Justificação (Anexo II), bem como o Protocolo de Cisão (Anexo
III). Em seguida, a totalidade dos Acionistas, por unanimidade, aprovou o Instrumento de Justificação e o Protocolo de Cisão e homologou a contratação
e a nomeação dos peritos Mariana Lopes Leite, contadora, portadora do RG nº 2007009090132, inscrita no CPF sob o nº 054.532.543-94, registrada no
Conselho Regional de Contabilidade do Ceará sob o nº CRC-CE-027748/O-6, residente na Rua Monteiro Lobato, nº 1.116, CEP 60732-270, na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará; Jorge Arisson Teles de Sousa, contador, portador do RG nº 2006098114301, inscrito no CPF sob o nº 604.151.393-84, registrada
no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará sob o nº CRC-CE 027650/O-9, residente na Rua Balduino Freire, nº 834, Apto. 106, CEP 60356-332, na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; e Herica Viana Guedes Pontes, contadora, portadora do RG nº 2002010436500, inscrita no CPF sob o nº 600.326.833-
67, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará sob o nº CRC-CE-027854/O, residente na Rua coronel João de Oliveira, nº 355, Bloco C,
Apto. 223, CEP 60841-820, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para elaboração do Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio a ser cindida. Tendo
em vista que os peritos já haviam tido acesso prévio às informações necessárias para elaboração do Laudo de Avaliação, deliberou-se por suspender a reunião
por 30 minutos, para que o Laudo pudesse ser apresentado. Retomados os trabalhos e recomposta a mesa com os mesmos membros, seguiu-se com as
deliberações relacionadas à ordem do dia. A totalidade dos Acionistas, por unanimidade, aprovou o Laudo de Avaliação da parcela cindida. A avaliação teve
como base o balanço patrimonial da Companhia com data-base em 31 de agosto 2021, concluindo o respectivo Laudo de Avaliação (Anexo IV) que o valor
dos bens, direitos e obrigações que integram a parcela do patrimônio cindida é positiva, sendo correspondente à R$ 47.299.473,58 (quarenta e sete milhões,
duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Em seguida, a totalidade dos Acionistas, por unanimidade,
aprovou a cisão parcial seletiva da Companhia, sem solidariedade, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76, com seus respectivos anexos
apresentados pelos administradores da Companhia, transferindo parte de seu patrimônio, valorada em R$ 47.299.473,58 (quarenta e sete milhões, duzentos e
noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), para a sociedade OTOSAÚDE PATRIMONIAL LTDA, anteriormente
qualificada. Ressalta-se que, conforme demonstrado no Laudo de Avaliação (Anexo IV), especificamente em seu “ANEXO II – Investimentos”, a cisão da
Companhia se dará mediante a transferência de participação detida nas seguintes empresas e suas respectivas porcentagens: 1. 999.999 (novecentas e noventa
e nove mil novecentas e noventa e nove) quotas da empresa HOSPITAL OTOCLINICA LTDA, inscrita no CNPJ: 23.443.518/0001-03 e registrada na Junta
Comercial do Ceará sob o NIRE: 23201254025. 2. 11.500 (onze mil e quinhentas) quotas da empresa OTOIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no
CNPJ: 07.824.131/0001-32 e registrada na Junta Comercial do Ceará sob o NIRE: 23201353058. 3. 5.000 (cinco mil) quotas da empresa OTOLAB MEDICINA
DIAGNÓTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 24.862.986/0001-77 e registrada na Junta Comercial do Ceará sob o NIRE: 23201747561. 4. 51.259 (cinquenta e
uma mil, duzentas e cinquenta e nove) quotas da empresa OTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 22.822.632/0001-73 e registrada
na Junta Comercial do Ceará sob o NIRE: 23201695412. 5. 4.000 (quatro mil) quotas da empresa OTOHOMECARE RESIDENCE - ASSISTENCIA
DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ: 30.952.367/0001-76 e registrada na Junta Comercial do Ceará sob o NIRE: 23201869267. Por fim, a totalidade
dos Acionistas, por unanimidade, autorizou a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da cisão ora prevista e
consequente incorporação do patrimônio à sociedade OTOSAÚDE PATRIMONIAL LTDA, anteriormente qualificada. 8. Encerramento: Após a votação
de todas as matérias componentes da ordem do dia, o Presidente da Mesa perguntou se algum dos presentes desejava fazer uso da palavra e, ante o silêncio
de todos, declarou encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ata que, lida e aprovada pela totalidade dos presentes, por unanimidade, é por todos assinada.
9. Assinaturas: José Iramar da Rocha Moreira (Presidente da Mesa / Acionista); e Nadja Lima Moreira (Secretária da Mesa / Acionista) Victor Luís Lima
Moreira (Acionista); Juliana Lima Moreira Magalhães (Acionista); e Leandro José Lima Moreira (Acionista). Certidão: A presente ata é lavrada em uma única
via física, a compor o Livro de Atas de Assembleias Gerais, devendo uma cópia digital ser arquivada no registro público mercantil. Declaração: A presente
ata é cópia digital fiel da original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 28 de setembro de 2021. José Iramar da Rocha Moreira - Presidente da Mesa, Nadja
Lima Moreira - Secretária da Mesa. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5663520 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 25/10/2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO. A
COMISSÃO DE PREGÃO, LOCALIZADA NA AV. SÃO JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ/CE, TORNA PÚBLICO
O PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3009.01/2021, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, COM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 04.11.2021, ÀS 08:15 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES
NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. SÃO JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ/CE,
DAS 07:00H ÁS 15:00H E/OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. SANTANA DO ACARAÚ-CE, 29 DE OUTUBRO DE 2021.
DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO - PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE - CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE ENVELOPES DE
CREDENCIAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, POR MEIO DESTA CONVOCAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE A ABERTURA
DOS ENVELOPES DE CREDENCIAMENTO Nº 2021.09.02.001S, CUJO OBJETO E A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL
SUPERIOR, PARA EXECUTAR ATRIBUIÇÕES INERENTES A SERVIÇOS, ATIVIDADES E AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE, CONSIDERANDO
A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A SER ATENDIDO, ACONTECERÁ NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 08H,
NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ Nº 270, BAIRRO CENTRO - TARRAFAS/CE,
MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS POR INTERMÉDIO DO TELEFONE (88) 3549.1020. TARRAFAS/CE, 28 DE OUTUBRO DE
2021. ANTONIO VIEIRA IZIDORIO DOS SANTOS – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Obras e Urbanismo – Processo Originário: Tomada de Preços nº PCS-02.020721-SOU – Objeto:
Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil, para recomposição de pavimentação em pedra tosca, meio fio, drenagem e esgoto,
na sede e distritos do município de Santa Quitéria/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo
licitatório – Licitante: CONSTRUTORA AC LTDA, CNPJ nº 35.411.699.0001- – Valor Global R$ 482.245,19 – Data da Homologação/Adjudicação:
28/10/2021 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Josenias Magalhães de
Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE ALTERAÇÃO – ADENDO Nº 01 AO EDITAL DE
CONCORRÊNCIA Nº 3041001/2021 – DATA de Abertura: Não houve alteração. OBJETO: Alteração dos termos do Edital para a maior oferta financeira
com pagamento mensal para o contrato de concessão de direito real de uso a título oneroso, destinado a fim comercial, de quatro quiosques na Praça
Dom José Tupinambá da Frota no município de Marco – CE, conforme o constante do adendo. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura
Guido Osterno, S/N, Térreo, Centro. E-mail: licitacaomarco@gmail.com, Marco-CE. 27/10/2021 – Geraldo Bastos Osterno Júnior – Sec. de Desenv.
Econômico, Agricultura, Tecnologia e Meio Ambiente.