DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº245 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FELIPE PESSOA
DOS SANTOS CUNHA, matrícula 30028414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1,
integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 31 de Outubro de 2021. CASA CIVIL, Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, VALERIA RICARTE
ESTRELA FERNANDES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1 inte-
grante da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 27 de outubro de 2021.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará à Morada Nova, dia
29/10/2021, a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta
e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26
de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Trairí, Pires
Ferreira e Salitre no período de 03 a 05/11/2021, a fim de participar de solenidades de entrega de títulos de propriedades rurais e Festival da Mandiocultura
em Salitre, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05
(duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto
nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, conforme portaria cc nº261/2021, no uso de suas atribuições legais, delegadas
pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA,
Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar aos municípios de Cariús, Cedro e Jucás no período de 26 à 29/10/2021, a fim representar o Superintendente
em visitas aos escritórios da região, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no
valor total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe
II do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do
Estado do Ceará, através do Decreto nº33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº056, de 22 de março de 2019, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor militar FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº103.439-1-7, ocupante do cargo de Coronel Comandan-
te-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Recife/PE – Fortaleza/CE, no
dia 26/10/2021, por via aérea, com a finalidade de acompanhar o Exmo Sr. Secretário da Segurança Pública e Defesa Social para conhecer o Sistema Alerta
Celular da Secretaria da Segurança do Estado de Pernambuco, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), ajuda de custo no valor correspondente a uma diária a que faz jus o servidor, no valor de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas no valor de R$ 1.833,10 (um mil oitocentos e trinta e três reais e dez
centavos) perfazendo o somatório total de R$ 2.446,44 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os artigos
1º, 2º e 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; art. 6º; § 3º do 8º, 9º, 10º; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº273/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora SAMIRA FADYA
MILHOME BRASIL, matrícula nº095.131-2-4, como FISCAL DOS CONTRATOS nº021/2018 e nº022/2018, firmado com o SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, a partir da publicação desta Portaria. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 06 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº274/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, no exercício das atribuições legais, nos
termos da Portaria CC Nº 261/2021 de 21 de outubro de 2021, com fundamento na Lei nº13.515/2004 e no Decreto n. 27.561, de 16 de setembro de 2004 ,
DESIGNA como colaboradores eventuais LUIS ANTONIO PARRAS e RODRIGO FROTA DE VASCONCELOS, com a finalidade de ministrarem a
formação em Artes Cênicas nas Macrorregiões Culturais do Ceará em parceria com a Fundação Nacional das Artes - FUNART, por meio de cursos avan-
çados e experimentos cênicos, em atendimento aos interesses da Secretaria da Cultura - SECULT, conforme Processo de nº10225283/2021. As viagens
obedecerão aos seguintes trechos e períodos: Salvador-BA/Fortaleza-CE/Salvador-BA, no peródo de 05 a 11 de dezembro do ano em curso e de Juazeiro do
Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, no período de 04 a 22 de novembro do ano em curso, respectivamente, incluindo hospedagem. Ressalta-se
que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro servidores do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse
fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2826/OC-BR
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Estado do Ceará ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart nº505, bairro Meireles, CEP 60.120-000,
Fortaleza-CE CONTRATADO: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ENDEREÇO: Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802,
conjunto F, lote 39, Asa Norte, Brasília-DF FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de empréstimo nº2826/OC-BR FORO: Fortaleza-CE OBJETO: 1. O
texto da cláusula 1.04 das Disposições Especiais do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA 1.04. Prazo para desembolsos. O
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