DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210043 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE REFORMA 
DA COBERTA DO ESTACIONAMENTO DO BLOCO – “E” DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/SEDE, EM FORTA-
LEZA - CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABILITADAS as EMPRESAS: STATUS OBRAS PROJETOS E INSTA-
LAÇÕES EIRELI-ME e SPOOL MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, e HABILITADAS as EMPRESAS: ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONSTRUTORA KONNEN LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 
LTDA, GERTECE ENGENHARIA LTDA, JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI, KG CONSTRUÇÕES LTDA, OSMILTON DE ARAÚJO GOMES 
– EPP, PLENUS CONSTRUÇÕES EIRELI, PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, ANTONIO 
EDNALDO GERMANO – ME, CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210045 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA 
OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DO TELHAMENTO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DO AEROPORTO REGIONAL NA CIDADE DE 
ARACATI - CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABILITADAS as EMPRESAS: CONSTRUTORA KONNEN LTDA, 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI e KG CONSTRUÇÕES LTDA, e HABILITADAS as 
EMPRESAS: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, JZR CONSTRUÇÕES LTDA e SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210047 de inte-
resse da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE 
SUBSTITUIÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 75 KVA POR UMA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 300 KVA DA UNIVERSIDADE DO VALE 
DO ACARAÚ – CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo 
INABILITADA a empresa SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e HABILITADAS as EMPRESAS: GERTECE ENGENHARIA 
LTDA e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no imóvel sito a Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento 
Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº2 de 02/02/2017 
emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 
2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, 
na Inexigibilidade de Licitação nº01/2021 – PGE, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, que passam a integrá-lo independente-
mente de transcrição FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, 
renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 12 (doze) meses, contados a partir de 
02 de novembro de 2021, podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) pagos em conformidade com 
o fornecimento do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece e Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 02/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 92.400,00; PROCESSO Nº09518892/2021 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 
- PGE OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e software de 
gerenciamento e monitoramento de dados, por um período de 06 (seis) meses, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, de 
acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário a contratação pretendida, para continuidade 
na prestação dos serviços de impressão, a fim de evitar a paralisação das atividades desta Procuradoria-Geral do Estado - PGE VALOR GLOBAL: 92.400,00 
( noventa e dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.211.20849.03.33904000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666/93 CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: Considerando 
os elementos constantes no Processo nº 09518892/2021, no Parecer PROLIC nº 641/2021, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento 
no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666/1993, a Dispensa de Licitação nº 02/2021, para contratação da CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ nº02.736.051/0001-01. Submeto esta Declaração à apreciação do Procurador-Geral do Estado, para fins de ratificação na forma da lei RATI-
FICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 02/2021 – PGE, da CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA, para Contratação de empresa especializada para serviço de locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e software de geren-
ciamento e monitoramento de dados, por um período de 06 (seis) meses, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado – PGE. Cumpra-se 
o determinado no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Rosa Maria Chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Régis Nogueira Matias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no Art. 43, VI da Lei nº 8.666/93 e art. 10, VII, do Decreto Estadual nº 28.089/2006, e conforme o que consta no Processo VIPROC Nº. 02932871/2021, e 
considerando haver a Central de Licitações do Estado, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Edital nº 
20210007/PGE, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº20210007/PGE, Processo Nº02932871/2021, 
cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS