DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº245 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º – Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo
único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado, em caráter excepcional, mediante solicitação
fundamentada, formulada, conforme o caso, pelo Secretário das Cidades, ou outras autoridades de nível hierárquico equivalente. Art.4º – Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2017
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09092255/2019 e , com fundamento
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob
amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescido o valor de R$ 19.938,61 (dezenove mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos)
para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do convênio de R$ 241.949,38 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e
nove reais e trinta e oito centavos) para R$ 261.887,99 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), o valor do
Estado restará inalterado e o valor do Convenente, à título de contrapartida, passará de R$ 61.949,38 (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais
e trinta e oito centavos) para R$ 81.887,99 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O
Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE
IRAUÇUBA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06490113/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: a construção da
passagem molhada do Rio Contendas e pavimentação, sem rejuntamento, das ruas de aceso no município de Massapê/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações,
na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e
Processo Administrativo n° 06490113/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 690.885,76 VALOR: (seiscentos e noventa mil, oitocentos e
oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do
CONCEDENTE: R$ 677.338,98 (seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela
Lei Estadual nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.546,78 (treze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta
e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.
15.451.341.10096.11.44204200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44204200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2021
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque,
PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09193551/2021 E 10072258/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 043/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: a construção de uma
praça na Comunidade de Madeiro, no município de Massapê/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Consti-
tuição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 09193551/2021 e 10072258/2021
FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi-
natura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 112.878,82 VALOR: (cento e doze mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) ,
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 110.665,51 (cento e dez
mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020.
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 2.213,31 (dois mil duzentos e treze reais e trinta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de
contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.100
92.11.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08957752/2021; 10072452/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: a pavimentação
em pedra tosca no município de Massapê/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de
11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 08957752/2021; 10072452/2021 FORO: COMARCA DE
FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento VALOR GLOBAL: R$ 2.333.369,69 VALOR: (dois milhões trezentos e trinta e três mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.213.254,00 (dois milhões
duzentos e treze mil duzentos e cinquenta e quatro reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos
do CONVENENTE: R$ 120.115,69 (cento e vinte mil cento e quinze reais e sessenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de
contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.100
96.11.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP E EMPRESA COINSTEL – CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS;
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: COINSTEL-CONSTRUÇÕES E INSTA-
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