DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
LAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: rua Monsenhor Furtado, nº 530, Centro, Meruoca-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o Processo nº. 08301768/2021, 
parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de execução e 
vigência do Contrato nº 80/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para recuperação estrutural com substituição da coberta dos terminais rodoviários 
do Nova Metrópole e do Araturi no Município de Caucaia-Ce. O aludido prazo de execução, portanto, fica prorrogado por mais 62 (sessenta e dois) dias 
corridos, a contar de 03/11/2021, findando em 03/01/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 294.834,18 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e 
quatro e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 11/10/2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e Maria das Graças Moraes Guerra - COINSTEL - CONSTRUÇÕES 
E INSTALAÇÕES EIRELI .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901; IV - CONTRATADA: KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Ary Barroso, 70, sala 1405, Torre I, 
Papicu, Fortaleza/Ce, CEP: 60.175-705; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” 
e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato Primitivo nº 032/2020, de acordo com Processo nº 
04003053/2021, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo 
e a Supressão do Contrato nº 032/2020, cujo escopo é a conclusão da obra de construção da Delegacia de Polícia Civil do município de Cascavel/ce.; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 226.747,67 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e sete e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10/08/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 04/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superin-
tendente da SOP e Marcus Antônio Silveira Franklin - Korp Empreendimentos e Construções Eireli - Representante da Contratada.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 164/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. 
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO – RUAS DO ENTORNO 
DO DRAGÃO DO MAR/SEFAZ – FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210021 – SOP e 
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: As partes 
elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses corridos, contados a partir da assinatura 
deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. O prazo de 
vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.412.864,62 um milhão, quatrocentos e doze mil, 
oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 1; DOTAÇÃO: 
43200007.15.451.341.15520.03.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2021 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 187/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.. OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS DO TIPO II, NA 
REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL NOS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARA, CARIRÉ, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, 
MASSAPÉ, MERUOCA, MORAÚJO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SENADOR SÁ, VARJOTA, MUCAMBO, 
SOBRAL E ITAPIPOCA NO ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210010/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Forta-
leza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.607.123,07 
(sete milhões, seiscentos e sete mil, cento e vinte e três reais e sete centavos) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 
1; DOTAÇÃO: 43200007.15.451.611.10302.11.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 
15/10/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO 
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Torna público que requereu a Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN a LAC – Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para 
Pavimentação da Rodovia localizada no município de Morada Nova – CE, no TRECHO: MORADA NOVA – JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA COM EXTENSÃO DE 23,42 KM. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAMN. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Torna público que requereu a INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC a da Licença de Instalação para Implantação 
e Pavimentação da Rodovia localizada no município de Caucaia – CE, no Trecho: CE 090 Icaraí – Cumbuco, com extensão de 6,57Km. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
27 de outubro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 09337170/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº S - 37/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU / CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS 
MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que