DOE 29/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº245  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica 
o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório : CONSTRUMAIA 
ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 06.230.710/0001-94, com sede a Rua João Epifanio, 650 – Morada Nova-CE, CEP 
62940.000 pelo valor global de R$ 1.095.652,57 (Hum milhão, noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ). DATA: 
22 de outubro de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIPROC Nº02677413/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210007 * SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, N° 20210007 – SOP, cujo 
objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE APOIO À SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANÍSTICO, PAISAGISMO, ORÇAMENTO 
E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES EM ESPAÇOS PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NAS 
CATEGORIAS DE USO INSTITUCIONAL, HOSPITALAR, CULTURAL, RECREAÇÃO E LAZER, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Afigura-se 
de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso 
VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO O GRUPO 1, em favor da seguinte 
empresa, vencedora do aludido certame licitatório: – ARCHITECTUS S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.677.555/0001-96, estabelecida na Rua Canuto 
de Aguiar, 1401 – Meireles – Fortaleza – Ce - CEP: 60160-120, pelo Valor Global de R$ 5.219.503,22 (Cinco milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos 
e três reais e vinte e dois centavos). SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 239 ANO XIII, e 21 de outubro de 2021, que publicou o Décimo Terceiro Aditivo ao Contrato 003/2019.  Onde se lê:  VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 003/2019, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta 
básica, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000359/2021) para o cargo de Operador de Microcomputador; Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000257/2021) para os cargos de motorista de veículo (de 01 a 09 lugares) e motorista de veículo (de 10 a 21 lugares); 
Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000387/2021) para o cargo de Contador I.  Leia-se:  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo 
tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 003/2019, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo 
Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000359/2021) para o cargo de Operador de Microcomputador; Convenção Coletiva de Trabalho 
2021/2021 (CE000257/2021) para os cargos de motorista de veículo (de 01 a 09 lugares) e motorista de veículo (de 10 a 21 lugares); Termo Aditivo a 
Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000387/2021) para o cargo de Contador . O valor mensal do contrato, em decorrência de Termo Aditivo à 
Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000359/2021) para o cargo de Operador de Microcomputador; Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 
(CE000257/2021) para os cargos de motorista de veículo (de 01 a 09 lugares) e motorista de veículo (de 10 a 21 lugares); Termo Aditivo a Convenção Coletiva 
de Trabalho 2021/2021 (CE000387/2021) para o cargo de Contador I passa de R$ 448.444,05 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta 
e quatro reais e cinco centavos) para R$ 454.717,70 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezessete reais e setenta centavos) e o valor anual 
passa de R$ 5.381.328,62 (cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos) para R$ 5.456.612,36 (cinco 
milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e doze reais e trinta e seis centavos).  Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº276/2021
PROCESSO NÚMERO 07361510/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS 
DE MEDIÇÃO MECÂNICA, COMPACTADORES E FERRAMENTAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. 
JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de 
Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, 
se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210038, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da 
CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 276/2021, JL DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ: 27.089.971/0001-06) - 
ITENS – Itens 1/2 com o valor unitário de R$ 810,81 a quantidade de 150 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da 
Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marcos Paulo de Arruda Valente, Representante Legal da Empresa JL 
DISTRIBUIDORA EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº278/2021
PROCESSO NÚMERO 07361510/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS 
DE MEDIÇÃO MECÂNICA, COMPACTADORES E FERRAMENTAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. 
JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro 
de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este 
ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210038, nos termos do Decreto Estadual 
nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 278/2021, VSS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (CNPJ: 21.548.780/0001-89) 
- ITEM - Item 6 com o valor unitário de R$ 6.329,66 a quantidade de 30 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Vanderlei Santos Silva, Representante Legal da Empresa VSS 
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº362/2021
PROCESSO NÚMERO 08752121/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ESTAÇÕES 
ELEVATÓRIAS DE ESGOTO COMPACTAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vali-
dade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.