DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de requalificação urbana do projeto 
meu bairro empreendedor, no Bairro Parangaba,   
para desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais 
- APL, no Município de Fortaleza - Ce. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que, de acordo com a DECISÃO DO 
RECURSO constante dos autos, decidiu o Secretário Executivo 
da SEINF no seguinte sentido: “Considerando o Parecer nº 
781/2021 – ASJUR/SEINF, bem como Manifestação da              
COGEPRO; Considerando a previsão legal e a orientação 
jurisprudencial pertinente; DECIDO: a) Pela improcedência do 
recurso interposto pela LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRU-
ÇÃO, uma vez que a empresa não comprovou o adimplemento 
dos requisitos de qualificação técnica, nem apresentou elemen-
tos passíveis de alteração da decisão da Comissão de Julga-
mento da CLFOR”. A íntegra da decisão encontra-se anexa ao 
sistema e-Compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maio-
res informações através do email: licitação@clfor.fortaleza.ce. 
gov.br | CPL. Fortaleza – CE, 28 de outubro de 2021. Otávio 
César Lima de Melo - PRESIDENTE DA COMISSÃO              
PERMANENTE DE LICITAÇÕES. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO:  Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de requalificação urbana do Projeto 
meu Bairro Empreendedor, no Bairro Parangaba,    
para desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais 
- APL, no Município de Fortaleza - Ce. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que o REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº. 002/2021 - SEINF, foi declarado 
FRACASSADO. Maiores informações encontram-se à disposi-
ção em sua sede ou através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza. 
ce.gov.br | CPL. Fortaleza – CE, 28 de outubro de 2021. Otávio 
César Lima de Melo - PRESIDENTE DA COMISSÃO           
PERMANENTE DE LICITAÇÕES. 
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AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 128/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF - GEAT/Serviço de 
rouparia. 
OBJETO:  Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de serviços de locação, higienização (abrangendo a 
desinfecção, alvejamento, amaciamento, passar e 
embalar), gerenciamento e administração (abran-
gendo a coleta/entrega, fornecimento do enxoval, 
armazenamento, distribuição, controle e controlado-
res) incluindo a reposição, sem ônus para a institui-
ção, da evasão das roupas hospitalares, utilizadas 
por todas as unidades do Instituto Doutor José Fro-
ta-IJF, de acordo com as especificações e quantitati-
vo contidos no Anexo I - Termo de Referência deste 
Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a impugnação apresentada pela empresa TECLAV - 
TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, foi julgada 
INDEFERIDA. A decisão sobre a impugnação encontra-se 
disponível no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRAS 
NET.COM.BR) e no https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/. 
Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza. 
ce.gov.br. Fortaleza - CE, 28 de outubro de 2021. Hamer            
Soares Rios - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 128/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF - GEAT/Serviço de 
rouparia. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de serviços de locação, higienização (abrangendo a 
desinfecção, alvejamento, amaciamento, passar e 
embalar), gerenciamento e administração (abran-
gendo a coleta/entrega, fornecimento do enxoval, 
armazenamento, distribuição, controle e controlado-
res) incluindo a reposição, sem ônus para a institui-
ção, da evasão das roupas hospitalares, utilizadas 
por todas as unidades do Instituto Doutor José Frota-
IJF, de acordo com as especificações e quantitativo 
contidos no Anexo I - Termo de Referência deste   
Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que na data de 04 de novembro de 2021 às 10h00min. (horário 
de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto 
ao sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM. 
BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |  
CLFOR. Fortaleza – CE, 28 de outubro de 2021. Hamer     
Soares Rios - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 277/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF - Núcleo de            
Farmácia - NUFAR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de medicamentos sujeitos a 
controle especial (Alfentanila, Cisatracurio, Clonidina 
e Outros), para atender as necessidades do Instituto 
Dr. José Frota - IJF, dos Órgãos Participantes e inte-
grantes da Rede Municipal de Saúde, SMS -        
Secretaria Municipal de Saúde (FMS), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de   Referência deste edital, por um 
período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) da CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que a empresa: COPERMED – COMERCIAL IMPORTADORA 
LTDA., apresentou razões administrativas para o ITEM 02 no 
processo em epígrafe. O inteiro teor do recurso encontra-se