DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
(DEZ MIL) - MUN CBC 38OAUTO-l-P EXPO 85GR GOLD HE-
XA e 3.000 (TRÊS MIL) - CART CBC 12/7OANTI-MOTIM BA-
GOS PLAST 'A", para a Guarda Municipal de Fortaleza, junto à 
Companhia 
Brasileira 
de 
Cartuchos/CBC 
- 
C.N.P.J.: 
57.494.031/0001-63, com valor total de R$ 154.800,00 (CENTO 
E CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). 
Destarte, ratifica-se o objeto da contratação em favor da em-
presa acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentando 
que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. A 
despesa decorrente das contratações deverá ocorrer à conta 
do Programa: 0189, Ação: 1809.0001 – Reaparelhamento da 
Guarda Municipal, Dotação orçamentária: 17.102.06.422.0189. 
1809.0001, Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Con-
sumo,  Fonte: 01.001.0000.00.01 da Guarda Municipal de For-
taleza. Publique-se. Fortaleza, 28 de outubro de 2021. Inspetor 
Marcílio Linhares Távora - DIRETOR-GERAL - GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Processo nº P260913/2021 – Inexigibilidade de Licitação. 
 
OBJETO: Aquisição de ES-
PINGARDA PUMP CBC MILI-
TARY 3.0 RT 19" TACTICAL, 
CART CBC 12/70 CH-SG HI-
IMPACT "A", CART CBC 12/70 
PROJ SING HI - IMPACT "A", 
ppara atender as demandas da 
Guarda Municipal de Fortaleza, 
por meio de processo de inexi-
gibilidade de licitação, com ful-
cro na lei nº 8.666/93, artigo 25, 
inciso I, por motivo da empresa 
em questão ser fornecedora 
exclusiva do material a ser ad-
quirido, comprovado, através 
de declaração de exclusivida-
de. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA – GMF, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 25 da 
Lei nº 8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Asses-
soria Jurídica da GMF, Parecer n° 0633/2021 – ASSJUR/GMF, 
páginas 134 a 143, e Parecer nº 171/2021 – PGM/PA, páginas 
147 a 155, RATIFICAR o resultado do procedimento de Inexigi-
bilidade de Licitação em referência, cadastrado sob o nº 
P260913/2021, o qual tem por objeto a aquisição de 15 (quin-
ze) - ESPINGARDA PUMP CBC MILITARY 3.0 RT 19" TACTI-
CAL, 1.000 (hum mil) - CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT 
"A", 1.000 (hum mil) - CART CBC 12/70 PROJ SING HI -
IMPACT "A", para a Guarda Municipal de Fortaleza, junto à 
Companhia 
Brasileira 
de 
Cartuchos/CBC 
- 
C.N.P.J.: 
57.494.031/0010-54, com valor total de R$ 161.256,00 (CENTO 
E SESSENTA E HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS 
REAIS). Destarte, ratifica-se o objeto da contratação em favor 
da empresa acima indicada. Cientifique-se a interessada, aten-
tando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. 
A despesa decorrente das contratações deverá ocorrer à conta 
do Programa: 0189 Ação: 1809.0001 – Reaparelhamento da 
Guarda Municipal, Dotação orçamentária: 17.102.06.422.0189. 
1809.0001, Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Con-
sumo, Elemento de despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Mate-
rial Permanente, Fonte: 01.001.0000.00.01 da Guarda Munici-
pal de Fortaleza. Publique-se. Fortaleza, 28 de outubro de 
2021. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR-GERAL 
- GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Processo nº P260998/2021 – Inexigibilidade de Licitação. 
OBJETO: Aquisição de AM-403/P, 
AM-403/PSR, GL-203/L, GL-302/I-
REF, GL-304/I-REF, GL-305/I-REF, 
GL-308/I-REF, 
GL-310/I-REF,                
GL-108 ADVANTAGE - MAX I-REF, 
GL-108 CS MAX I-REF, BZ 2.0, 
GL-307/I-REF, MSK-106, GL-300/T 
HYPER I/REF, para atender as 
demandas da Guarda Municipal de 
Fortaleza, por meio de processo de 
inexigibilidade de licitação, com 
fulcro na lei nº 8.666/93, artigo 25, 
inciso I, por motivo da empresa em 
questão ser fornecedora exclusiva 
do material a ser adquirido, com-
provado, através de declaração de 
exclusividade. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA – GMF, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 25 da 
Lei nº 8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Asses-
soria Jurídica da GMF, Parecer n° 0640/2021 – ASSJUR/GMF, 
páginas 205 a 216, e Parecer nº 18/2021 – PGM/PA, páginas 
219 a 235, RATIFICAR o resultado do procedimento de Inexigi-
bilidade de Licitação em referência, cadastrado sob o nº 
P260998/2021, o qual tem por objeto a aquisição de 5.000 
(CINCO MIL) - AM-403/P, 3.000 (TRÊS MIL) - AM-403/PSR, 
100 (CEM) - GL-203/L, 50 (CINQUENTA) - GL-302/I-REF, 50 
(CINQUENTA) - GL-304/I-REF, 100 (CEM) - GL-305/I-REF, 50 
(CINQUENTA) - GL-308/I-REF, 50 (CINQUENTA) - GL-310/I-
REF, 150 (CENTO E CINQUENTA) - GL-108 ADVANTAGE - 
MAX I-REF, 150 (CENTO E CINQUENTA) - GL-108 CS MAX I-
REF, 50 (CINQUENTA) BZ 2.0 , 50 (CINQUENTA) - GL-307/I-
REF, 600 (SEISCENTOS) -  MSK-106 , 50 (CINQUENTA) GL-
300/T HYPER I/REF, para a Guarda Municipal de Fortaleza, 
junto à CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA - C.N.P.J.: 
30.092.431/0001-96, com valor total de R$ 714.678,00 (SETE-
CENTOS E QUATORZE MIL, SEIESCENTOS E SETENTA E 
OITO REAIS). Destarte, ratifica-se o objeto da contratação em 
favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a interessada, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. A despesa decorrente das contratações deverá ocorrer 
à conta do Programa: 0189, Ação: 1809.0001 – Reaparelha-
mento da Guarda Municipal, Dotação orçamentária: 17.102. 
06.422.0189.1809.0001, Elemento de despesa: 33.90.30 – 
Material de Consumo, Elemento de despesa: 44.90.52 – Equi-
pamentos e Material Permanente Fonte: 01.001.0000.00.01 da 
Guarda Municipal de Fortaleza. Publique-se. Fortaleza, 28 de 
outubro de 2021. Inspetor Marcílio Linhares Távora -                
DIRETOR-GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
PORTARIA Nº 71/2021 – SEFIN 
 
Fixa metas mensais dos indi-
cadores de desempenho da ar-
recadação, de gerenciamento 
de custeio e de resolutividade 
de atendimento remoto, para 
fins de apuração da Gratifica-
ção de Estímulo à Fiscalização 
e 
Arrecadação 
Tributária    
(GEFAT), para os meses de     
outubro 
a 
dezembro 
de             
2021. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela Legislação Municipal de Fortaleza, em especial, pelo