DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 49/2020 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, localizada na 
Rua General Bezerril, nº 755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortaleza/CE, e com recursos do FUNDO DE INVESTI-
MENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), inscrito no CNPJ sob o nº 
23.883.983/0001-57, neste ato legalmente representado pela Coordenadora Administrativa Financeira, Sra. ISABELLA FAHEINA 
CHAVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade de nº 92023005841 – SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 
848.017.863-91. CONTRATADA: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.789.113/0001-67, com 
sede na rua: Osni João Vieira, nº 205 – São José – Campinas/SP, CEP: 88.101 - 270, doravante denominada simplesmente CON-
TRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVERSON SILVA LEITE, inscrito no CPF sob o nº 291.823.360-91 e RG sob o nº 
1006878837 – SSP/PC – RS. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM ENTREGA, 
GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostila-
mento tem como objeto a alteração do item 3.2 do LOTE contratado, constante na CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO, que passa 
a vigorar com a seguinte descrição: 
 
GRUPO 5 – ACCESS POINT 
LOTE 03 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR GLOBAL (R$) 
3.2 
ACCESS POINT TIPO II 
Modelo: OAW-AP1221-RW + OAW – AP–MNT-W + PW3N- OAWAP1221+                   
OV-AP-NM-1-N+PW3N - OVAPNM1N + LICENÇAS DE SOFTWARE 
30 
R$ 2.553,44 
R$ 76.603,20 
3.3 
PoE 
MODELO: pd-9001GR/AT/AC 
30 
R$    268,00 
R$   8.040,00 
TOTAL LOTE 03 
R$ 84.643,20 (oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos) 
 
II – DA JUSTIFICATIVA: O objeto contratado continha uma pequena atecnia na descrição do modelo, que diferia da descrição da pro-
posta vencedora e da Ata de Registro de Preços nº 024/2019, Grupo 05, item 3.2, sendo devidamente corrigido por meio do presente 
apostilamento. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 49/2020 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de Aposti-
lamento, que passa a fazer parte integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 22 de outubro de 2021. Isabella Faheina Chaves de Olveira 
- COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 04/2021 -                
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O MUNCÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situada à 
avenida Desembargador Moreira, n. 2875, bairro Dionísio Tor-
res, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-
30. CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, com 
sede à rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andares, Rio 
de Janeiro/RJ, CEP. 60.160-150, com CNPJ 34.274.233/0001-
02. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento legal o art. 24, inciso IV da Lei n. 8.666/93, o 
respectivo Termo de Ratificação da Dispensa, bem como o que 
consta nos autos do Processo Administrativo n. P313616/2021 
e os preceitos do direito público. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente contrato a aquisição de combustível (etanol, gaso-
lina e óleo diesel) para abastecer a frota de veículos oficiais 
dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza - 
PMF, com dispositivo para o controle de abastecimento, forne-
cimento e instalações de bombas e tanques e todos os serviços 
de instalação necessários ao perfeito funcionamento sem ônus 
para o município, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo Único - Termo de Referência. DO 
VALOR: O valor estimado deste contrato vincula-se à aquisição 
de 350.000 litros de gasolina comum, 30.000 litros de etanol e 
350.000 litros de óleo diesel, os quais, aplicando-se o preço 
médio da tabela semanal divulgada pela Agência Nacional do 
Petróleo - ANP (17/10/2021 a 23/10/2021), correspondem ao 
montante estimado em R$ 4.261.007,81 (quatro milhões, du-
zentos e sessenta e um mil e sete reais e oitenta e um centa-
vos), considerado o desconto da CONTRATADA. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG: Dotação Orça-
mentária: 04.122.0153.2039.0001 – Suprimento e Gestão de 
Transporte da PMF Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte de 
Recurso: 100100000001. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE 
VIGÊNCIA: O prazo de execução e de vigência deste contrato 
é de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua publicação, com cláusula resolutiva, ou até a conclusão 
do procedimento licitatório constante no processo administrati-
vo P312365/2021, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61 da Lei Federal n. 8.666/1993. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução do objeto deste contrato será acompa-
nhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio dos seguin-
tes servidores: Clarissa Leite Braga e Matos – Mat. n. 124685; 
Marcos Vinícius de Paula Correia – Mat. n. 108.126; Tereza 
Cristina Nobre Dantas – Mat. n. 77761, de acordo com o    
estabelecido no art. 67 da Lei n. 8.666/93, aos quais competirá, 
entre outras atribuições. FORO: Fica eleito o Foro do Município 
de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste contrato, que não pude-
rem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DE ASSINA-
TURA: 29 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; e Gilvan de Sá 
Barreto Júnior e Glaucius de Lucca Braga - PROCURADO-
RES DA CONTRATADA. Natália Maria Fernandes Pereira - 
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE n. 20.146 - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 21/2016 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ nº 
04.885.197/0001-44, representada por sua titular a Sra. Ana 
Estela Fernandes Leite, CPF n° 228.636.483-49, residente e 
domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: O Município de 
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO 
E 
GESTÃO 
- 
SEPOG, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n° 
07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário Executi-
vo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI,