DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 82 
 
dor Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de 
Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: K V BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.587.629/0001-01, localizada na Av. Prudente de Morais, nº 2112 – Bairro: Vermelho – CEP: 59.022-545, Natal/RN, neste ato repre-
sentada pela Sra. Karoline Vasconcelos Bezerra Veras, inscrita no CPF nº 047.685.164-59 e RG: 1778161 ITEP/RN. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico financeiro ao Contrato nº 43/2021, atualizando o saldo do contrato 
de R$ 4.206.339,60 (quatro milhões, duzentos e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), para 6.389.473,40 (seis 
milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos), de acordo com planilha abaixo: 
 
DESCRIÇÃO 
QUANT 
PREÇO UNITÁRIO 
CONTRATADO 
VALOR INICIAL 
CONTRATADO 
QUANT DO 
SALDO  
CONTRATO 
SALDO DO 
CONTRATO 
% CONCEDIDO 
PREÇO  
UNITÁRIO 
CONCEDIDO 
VALOR TOTAL 
CONTRATO APÓS 
REEQUILÍBRIO 
CONJUNTO COLETIVO TAMANHO 01 (CJC-
01) - MODELO FNDE 
740 
R$ 328,33 
R$ 242.964,20 
740 
R$ 242.964,20 
44,92% 
R$    475,83 
R$ 352.114,20 
CONJUNTO COLETIVO TAMANHO 01 (CJC-
01) - MODELO FNDE 
240 
R$ 328,33 
R$ 78.799,20 
240 
R$ 78.799,20 
44,92% 
R$    475,83 
R$ 114.199,20 
CONJUNTO ALUNO TAMANHO 03 (CJA-03)- 
MODELO FNDE 
3.740 
R$ 198,80 
R$ 743.512,00 
3.740 
R$ 743.512,00 
40,85% 
R$      280,00 
R$ 1.047.200,00 
CONJUNTO ALUNO TAMANHO 03 (CJA-03)- 
MODELO FNDE 
1.240 
R$ 198,80 
R$ 246.512,00 
1.240 
R$ 246.512,00 
40,85% 
R$      280,00 
R$ 347.200,00 
CONJUNTO ALUNO TAMANHO 04 (CJA 04) - 
MODELO FNDE-. 
3.740 
R$ 179,91 
R$ 672.863,40 
3.740 
R$ 672.863,40 
49,51% 
R$      269,00 
R$ 1.006.060,00 
CONJUNTO ALUNO TAMANHO 04 (CJA 04) - 
MODELO FNDE-. 
1.240 
R$ 179,91 
R$ 223.088,40 
1.240 
R$ 223.088,40 
49,51% 
R$      269,00 
R$ 333.560,00 
CONJUNTO ALUNO TAMANHO 06 (CJA 06) -
MODELO FNDE- 
6.290 
R$ 167,74 
R$ 1.055.084,60 
6.290 
R$ 1.055.084,60 
49,04% 
R$      250,00 
R$ 1.572.500,00 
CONJUNTO ALUNO TAMANHO 06 (CJA 06) -
MODELO FNDE- 
2.090 
R$ 167,74 
R$ 350.576,60 
2.090 
R$ 350.576,60 
49,04% 
R$      250,00 
R$ 522.500,00 
CONJUNTO 
PARA 
PROFESSOR-CJP-01- 
MODELO FNDE. 
365 
R$ 255,75 
R$ 93.348,75 
365 
R$ 93.348,75 
41,94% 
R$      363,00 
R$ 132.495,00 
CONJUNTO 
PARA 
PROFESSOR-CJP-01- 
MODELO FNDE. 
115 
R$ 255,75 
R$ 29.411,25 
115 
R$ 29.411,25 
41,94% 
R$      363,00 
R$ 41.745,00 
CADEIRA 
FIXA 
EMPILHÁVEL-MODELO 
FNDE-. 
4.490 
R$ 72,63 
R$ 326.108,70 
2990 
R$ 217.163,70 
41,94% 
R$      105,00 
R$ 471.450,00 
CADEIRA 
FIXA 
EMPILHÁVEL-MODELO 
FNDE-. 
1.490 
R$ 72,63 
R$ 108.218,70 
1490 
R$ 108.218,70 
41,94% 
R$      105,00 
R$ 156.450,00 
MESA REDONDA PARA REUNIÃO-MODELO 
FNDE- 
553 
R$ 301,66 
R$ 166.817,98 
303 
R$ 91.402,98 
32,60% 
R$      400,00 
R$ 221.200,00 
MESA REDONDA PARA REUNIÃO-MODELO 
FNDE- 
177 
R$ 301,66 
R$ 53.393,82 
177 
R$ 53.393,82 
32,60% 
R$      400,00 
R$ 70.800,00 
TOTAL SALDO CONTRATO 
R$ 4.206.339,60 
VALOR TOTAL APÓS             
REEQUILIBRIO 
R$ 6.389.473,40 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso 
II, alínea “d” e nas orientações contidas no Parecer nº 2573/2021 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consignada abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente 
Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo aditivo em 
01 (uma) via de igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 21 de outubro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Karoline Vasconcelos Bezerra Veras - K V BEZERRA - ME. 
Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EDITAL Nº 012/2021 – SME 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA.  
RESULTADO FINAL 
 
ORDEM 
CANDIDATA 
RESULTADO 
1ª 
Gilzélia Cristina Pereira de Mendonça 
APTA 
2ª 
Nadja Maria de Lima Bezerra 
APTA 
3ª 
Vera Lucia das Graças Rangel Berto 
APTA 
 
Fortaleza, 25 de outubro de 2021. COMISSÃO TÉCNICA    
MUNICIPAL EXECUTORA DA SELEÇÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 499/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021 de 03 de 
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P255950/2020 e no Parecer nº. 
1010/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal