DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 84 
 
25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de 
Oliveira - HDEBO; •  25918.10.302.0124.2545.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Ma-
nutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - 
HMDZAN; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de des-
pesa 339030, fonte 0.1213.0000.00.00, da Ação de Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesa 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Gestão 
e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde 
- Rede Própria. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 25 de outu-
bro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –        
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Marcelo     
Augusto Correia – CIRURTECH COMÉRCIO E MANUTEN-
ÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. 
*** *** *** 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA                       
DE SAÚDE PARA ATUAREM NA ASSISTÊNCIA, 
PREVENÇÃO E NO COMBATE Á PANDEMIA DA COVID-19 
 
QUARTO ADITIVO AO EDITAL Nº 12/2021 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A    
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO JOSÉ FROTA (IJF) E A 
PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de 
suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 
25, caput, da Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações 
posteriores, decorrente do Processo Administrativo de n° 
P090614/2021, considerado o disposto no Decreto Municipal n° 
14.611, de 17 de março de 2020, no Decreto Legislativo n° 557, 
de 18 de fevereiro de 2021, e na Lei Municipal n° 11.095, de 22 
de março de 2021, e respeitado o disposto no Edital nº 
12/2021. CONSIDERANDO o poder de autotutela da Adminis-
tração Pública para rever, ex offício, os atos por ela praticados. 
CONSIDERANDO a necessidade de atender aos objetivos do 
processo seletivo em epígrafe. CONSIDERANDO a necessida-
de de obediência aos princípios da isonomia, da legalidade e 
da publicidade. DIVULGAM o presente ADITIVO ao Edital nº 
12/2021, nos seguintes termos: 1. Fica alterado o subitem 15.1, 
o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 15.1. As des-
pesas decorrentes dos Termos de Credenciamento advindos 
deste Edital serão pagas com recursos oriundos do orçamento 
da SMS e do IJF, de acordo com as classificações orçamentá-
rias indicadas abaixo (na seguinte ordem: exercício, sequenci-
al, dotação/elemento de despesa/fonte de recursos e nomen-
clatura): a) 2021 - 258 - 25901.10.301.0119.2504.0001.339047. 
0.121100000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
a Primária; b) 2021 - 259 - 25901.10.301.0119.2504.0001. 
339047.0. 121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção a Primária; c) 2021 - 244 - 25901.10.301.0119. 
2504.0001. 339036.0.121100000000 - Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção a Primária; d) 2021 - 245 - 25901.10. 
301.0119.2504.0001.339036.0.121400000000 
- 
Gestão 
e    
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; e) 2021 - 613 - 
25901.10.301.0119.2504.0001.339036.0.121421000000 
-   
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; f) 
2021 
- 
614 
- 
25901.10.301.0119.2504.0001.339047.0. 
121421000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
a Primária; g) 2021 - 400 - 25901.10.302.0123.2528.0001. 
339036.0.121100000000 - Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; h) 2021 - 402 
- 25901.10.302.0123. 2528.0001.339036.0.121400000000 - 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria; i) 2021 - 417 - 25901.10.302.0123.2528. 
0001.339047.0. 121100000000 - Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; j) 
2021 - 418 - 25901.10.302.0123.2528.0001.339047.0.1214 
00000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção    
Especializada em Saúde - Rede Própria. k) 2021 – 258 - 
25901.10.301.0119.2504.0001.339047.0.121100000000 - Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; l) 2021 – 
259 - 25901.10. 301.0119.2504.0001.339047.0.121400000000 
- Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; m) 
2021 – 244 -25901.10.301.0119.2504.0001.339036.0.12110000 
0000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; 
n) 2021 – 245 - 25901.10.301.0119.2504.0001.339036.0.1214 
00000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a 
Primária; o) 2021 – 613 - 25901.10.301.0119.2504.0001.3390 
36.0.121421000000 - Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção a Primária; p) 2021 – 614 - 25901.10.301.0119.2504. 
0001. 339047.0.121421000000 - Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção a Primária; q) 2021- 400 - 25901.10.302 
.0123.2528. 0001.339036.0.121100000000 - Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria; r) 2021 – 402 - 25901.10.302.0123.2528.0001.339036. 
0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; s) 2021 – 417 - 
25901.10.302.0123.2528.0001.339047.0.121100000000 - Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria; t) 2021 – 418 - 25901.10.302.0123. 
2528.0001.339047.0.121400000000 - Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. 
2 - Permanecem válidos os demais dispositivos do Edital nº 
12/2021. Fortaleza, 23 de outubro de 2021. Ana Estela               
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
Riane Maria de Azevedo Barbosa - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Débora Marques do                  
Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 109/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
026/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E ALARGAMENTO DA AVENIDA SARGENTO HERMINIO, NO 
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. OLAVO BILAC E A 
RUA PADRE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE   
ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC 
– COPA, constituído pelas empresas, CONSTRUTORA CHC 
LTDA, sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 09.425.042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcan-
te, N° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.125-100, 
representada neste ato pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya  
Câmara, e COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
02.200.917/0001-65, com sede à AV. José Moraes de Almeida, 
1300, Coaçu, Eusébio-CE, representada neste ato pelo seu 
Sócio administrador Sr. Eduardo Aguiar Benevides. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo 
65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P310964/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a recomposição do valor do saldo contratual 
pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do 
saldo contratual passará para R$ 12.991.055,92 (doze milhões, 
novecentos e noventa e um mil, cinquenta e cinco reais e no-
venta e dois centavos) conforme manifestações técnicas nos 
autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Cláudio Henrique Saboya Câmara e Eduardo Aguiar     
Benevides – REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS.