DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 86 
 
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA CETRO, com sede na Avenida Engenheiro Santana 
Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza - CE, CEP: 60.175-650, 
Telefone: (85) 3261-5695/99108-1800, email: licitacoes@ cons-
trutoracetro.com.br, inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, 
representada neste ato pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 55, inciso III e Artigo 58, I 
§ 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P156660/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto ALTERAR, com anuência da Contratada, a Cláusula 
Décima – Da Revisão dos Preços e do Reajuste do referido 
contrato unificando os índices setoriais constantes na tabela 
passando estes ao INCC – (Índice Nacional da Construção Civil 
– coluna 35). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 
de outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto 
de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA    
SEINF. Ronald Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna           
Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira   
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/ 
CE, 18 de outubro 2021. Engº José Roberto de Resende -     
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E 
GESTOR 
DA 
SEINF 
-           
CONTRATANTE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 23/2020 – SEINF - RDC Nº 043/2019 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI-
ALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ 
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo 
com as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Eng.º JOSE  
ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: ATHOS CONS-
TRUÇÕES, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 
545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefo-
ne (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. CLÁUSULA – 
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 55, inciso III e Artigo 58, I § 1º da Lei 
nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P156655/2021. CLÁUSULA – 
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tempo 
objeto ALTERAR, com anuência da Contratada, a CLÁUSULA 
NONA - DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do refe-
rido contrato unificando os índices setoriais constantes na tabe-
la passando estes ao INCC (Índice Nacional da Construção 
Civil – coluna 35). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 22 de outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng.º José 
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. José Railton Teixeira Costa – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo  
Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 22 de outubro de 2021. Engº José Roberto de  
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
– CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 54/2020 – SEINF - RDC PRESENCIAL N° 
008/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA 
AV. DIONÍSIO LEONEL ALENCAR, ENTRE AS RUAS RAI-
MUNDO ESTEVÃO E SDO 01, E A RUA SDO 03 E O 4º ANEL 
VIÁRIO, NO BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CON-
SÓRCIO 
CHC 
– 
COPA, 
constituído 
pelas 
empresas,                  
CONSTRUTORA CHC, sendo esta líder do consórcio, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, com sede na Rua 
Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP 60.125-100, representada neste ato pelo SR. CLÁUDIO 
HENRIQUE SABOYA CÂMARA, e COPA ENGENHARIA, inscri-
ta no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede à AV. José 
Moraes de Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, representada 
neste ato pelo seu Sócio administrador SR. EDUARDO      
AGUIAR BENEVIDES. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P264917/2021. 
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
- 
DO 
OBJETO:                
Alteram-se os prazos de vigência e de execução, da seguinte 
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de           
vigência com término previsto para 15 de março de 2022.   
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução 
com término previsto para 06 de dezembro de 2021. CLÁUSU-
LA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende –    
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio 
Henrique Saboya Câmara e Eduardo Aguiar Benevides – 
REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 20 de outubro de 2021. Eng.º José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E            
GESTOR DA SEINF – CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 79/2020 SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 008/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHA-
RIA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, o Engenheiro José 
Roberto de Resende, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste 
ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, 
inscrito na Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 37, 
inciso XXI da CRFB, e no artigo 57, inciso II, alínea “d” da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P282028/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do Contrato, prorrogando a 
vigência e execução do contrato em 12 (doze) meses, com 
renovação proporcional do valor do contrato no montante de  
R$ 12.666.150,71 (doze milhões, seiscentos e sessenta e seis 
mil, cento e cinquenta reais e setenta e um centavos) conforme 
Justificativa Técnica anexa aos autos. CLÁUSULA – TERCEI-
RA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inal-