DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 85 
 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 22 de setembro de 2021. 
Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 007/2020 – FME-I/SEINF - RDC n° 035/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PROFESSOR HERIBALDO 
COSTA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I, com sede à Av. 
Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, 
CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-
72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, ambos 
representados por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, 
José Roberto de Resende. CONTRATADA: AMP ENGENHA-
RIA, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74 com sede na 
cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, Bairro Jacare-
canga, representada pelo Diretor Valmir Mendes de Oliveira. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 55, inciso III e Artigo 
58, I § 1º da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo nº P163715/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tempo objeto ALTERAR, com anuência da Contratada, a 
CLÁUSULA NONA - DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REA-
JUSTE do referido contrato unificando os índices setoriais 
constantes na tabela passando estes ao INCC (Índice Nacional 
da Construção Civil – coluna 35). CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO. Valmir Mendes de Oliveira – 
REPRESENTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João 
Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio    
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 08 de outubro de 2021. Jose Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO          
FUNDO. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 10/2020 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 039/ 
2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA 
E URBANIZAÇÃO DE PARTE DA ORLA DO LITORAL DE 
FORTALEZA, NO TRECHO LOCALIZADO NO SERVILUZ, 
PREVISTO NO PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortale-
za/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 
2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo P251205/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e de execução, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorrogam-se a 
vigência do contrato, com término previsto para o dia 29 de 
novembro de 2021 e o de execução do contrato, com término 
previsto para o dia 02 de outubro de 2021. CLÁUSULA – TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato principal. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José  
Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho –  
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de   
setembro de 2021. José Roberto Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 017/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL nº 037/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE URBANO 
LAGOA DA VIÚVA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de 
acordo com as especificações contidas no Edital e seus Ane-
xos.  CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Eng.º JOSE  
ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATA-
DA: ATHOS CONSTRUÇÕES, com sede na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, 
Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 
2000002014069, SSP /CE, inscrito no CPF /MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente justifi-
cado nos autos do Processo Administrativo nº P282359/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação da execução do Contrato nº 
17/2020-SEINF, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEI-
RO: Prorroga-se o prazo de execução do Contrato, com térmi-
no previsto para o dia 30 de novembro de 2021. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende –  
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José  
Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATA. 
Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de outubro de 
2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 24/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE CON-
TRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 41/2019 - OBJETO CONTRA-
TUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS CAIS DO PORTO E BONSU-
CESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com 
as especificações contidas no Edital e seus Anexos. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominados 
CONTRATANTES, neste ato representados por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Eng.º JOSÉ ROBERTO DE   
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, resi-