DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 88

SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS

EXTRATO - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2018, que entre si celebram a
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos –
SCSP e a Empresa MELOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.878.483/0002-09. FUN-
DAMENTO LEGAL: O presente Aditivo ao Contrato tem como
fundamento o processo administrativo nº P306885/2021, arts.
55, inciso III, 57, inciso II e IV e 58, § 1º da Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, bem como no Parecer Jurídi-
co constante nos autos. DO OBJETO: O Presente aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses
do contrato nº 37/2018 e a concessão do reajuste contratual,
com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993,
e na Cláusula 9ª do contrato nº 37/2018, considerando o índice
do IGPM, a partir do mês de novembro de 2021. DO VALOR: O
valor global reajustado do presente contrato é de R$ 32.598,00
(Trinta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais), conside-
rando a aplicação do percentual de 30,27% – IGPM, que cor-
responde a R$ 2.716,50 (Dois mil, setecentos e doze reais)
mensais, a partir do mês de novembro de 2021, conforme pre-
visto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do contrato em
tela. DA VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por mais 12
(doze) meses, a serem contados a partir do dia 24 de outubro
de 2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da execução do presente aditivo correrão à conta da
dotação orçamentária abaixo descriminada, do orçamento
vigente da SCSP: Projeto/Atividade: 19101.04.122.0001.
2016.0017; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recur-
sos 0101. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a
fazer parte integrante o presente TERMO, independente da
transcrição. E, estando de pleno acordo as partes assinaram o
referido Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na
presença de 02 (duas) testemunhas para que produza seus
efeitos legais. SIGNATÁRIOS: O Sr. Laudélio Antônio de
Oliveira Bastos – SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr.
Fernando Souza Castelo Branco Diniz - REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA MELOC LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-
TOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2021.
*** *** ***

EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2020/SCSP, que entre si celebram a Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos – SCSP e a empresa H. MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.729.810/0001-95. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no Processo Admi-
nistrativo nº P289251/2021, no art. 65, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e no Parecer Jurídico nº 160/2021.
DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA: O presente termo tem por objeto a alteração qualitativa dos itens contratados, para melhor
adequação técnica aos objetivos do contrato, com fulcro no art. 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, de acordo com a tabela
abaixo:
ALTERAÇÃO QUALITATIVA – CONTRATO Nº 21/2020
TIPO
VALOR
UNITÁRIO
QTD.
CONTRATADA
QTD.
UTILIZADA
QTD. APÓS
ALTERAÇÃO
QUANTITATIVA
SALDO
CONTRATUAL
APÓS ALTERAÇÃO
Triciclo Elétrico de carga com capacidade para 1
(um) usuário (90kg) com carreta para suportar até
200 kg de materiais recicláveis (referente à 1ª
Ordem de Serviço - Nota de Empenho nº
648/2020)
R$ 14.930,00
22
20
47
R$ 403.110,00
Triciclo Mecânico de carga com capacidade para
1 (um) usuário (90kg) com carreta para suportar
até 200 kg de materiais recicláveis
R$ 8.454,00
50
0
0
R$ 0,00
VALOR GLOBAL APÓS ALTERAÇÃO
R$ 671.110,00

DO VALOR: O valor global contratual inicial é de R$ 673.300,00 (seiscentos e setenta e três mil e trezentos reais) e, após alteração
quantitativa e qualitativa ora pactuada, importa na quantia de R$ 671.110,00 (Seiscentos e setenta e um mil e cento e dez reais), im-
plicando em uma redução percentual de 0,33% (zero virgula trinta e três por cento). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa
decorrente deste aditivo ocorrerá por conta de dotação consignada abaixo, da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos:

PROJETO / ATIVIDADE
ELEMENTO
FONTE
19101.15.452.0014.2386.0001
449052
0.1.990.0000.00.99

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas constantes no Contrato nº 21/2020, que não colidirem com o disposto no pre-
sente Termo. DATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP (CONTRATANTE) e a Sra. Gerusa Soares Hen-
rique - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA H. MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (CON-
TRATADA). Eduardo Gonçalves Ramos - COORDENADOR JURÍDICO – SCSP.

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), REALIZADA EM
13 DE OUTUBRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA NA
PLATAFORMA Google Meet. 01. PAUTA: Análise e aprovação
das prestações de contas do 3º trimestre do ano de 2021 relati-
vas à aplicação dos recursos do FUNDURB, solicitação de
aditivo de valor referente ao Campo do Leite e disponibilidade
financeira. 02. CONVOCADOS PRESENTES: Flávia Roberta
Bruno Teixeira (TITULAR) - Secretaria Municipal das Finanças
(SEFIN); Paula Rocha Lima Pinheiro (SUPLENTE) – Secretaria
Municipal da Infraestrutura (SEINF); Naclézia Silva Farias (SU-
PLENTE) – Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF);
Angeliana Ferreira da Silva (SUPLENTE) – Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura – (SEINF); Nilo Weber Bayma Veloso
(SUPLENTE) – Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos (SCSP); José Ítalo Bandeira Gomes (SUPLENTE)
– Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN); Mário Fracalossi
Júnior (SUPLENTE) – Secretaria Municipal do Planejamento,