DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 89 
 
Orçamento e Gestão (SEPOG). 03. CONVOCADOS AUSEN-
TES: Ferruccio Petri Feitosa (TITULAR) – Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos (SCSP); Pedro César da 
Rocha Neto (SUPLENTE) - Secretaria Municipal do Urbanismo 
e Meio Ambiente (SEUMA); José Élcio Batista - Instituto do 
Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR); Samuel Antônio Dias 
(TITULAR) – Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF); 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro (TITULAR) - Secretaria Munici-
pal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG); Luciana 
Mendes Lobo (PRESIDENTE) – Secretaria Municipal do Urba-
nismo e Meio Ambiente (SEUMA); Larissa de Miranda Menes-
cal (SUPLENTE) – Instituto de Planejamento de Fortaleza 
(IPLANFOR). 04. OUVINTES: Pedro Esdras Figueiredo Guima-
rães - Instituto do Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR). 05. 
DELIBERAÇÕES: Aprovação da Prestação de Contas do 3º 
TRIMESTRE DE 2021 – 01) DEMONSTRATIVOS TRIMES-
TRAIS DAS RECEITAS OBTIDAS NO 3º TRIMESTRE DE 2021 
PELO FUNDURB: R$ 5.927.872,10 (cinco milhões, novecentos 
e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e dez centa-
vos) – 02) DEMONSTRATIVOS DO TOTAL DE DESPESAS:   
R$ 7.456.409,30 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis 
mil, quatrocentos e nove reais e trinta centavos) – 2.1) DETA-
LHAMENTO: RECURSOS PRÓPRIOS: R$ 1.100,00 (um mil e 
cem reais) – 2.2) EXTRA ORÇAMENTÁRIO – RECURSOS 
PRÓPRIOS : R$ 7.455.309,30 (sete milhões, quatrocentos e 
cinquenta e cinco mil, trezentos e nove reais e trinta centavos) 
03)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 30 DE SETEMBRO-
DE 
2021: 
3.1) 
27.381-3 
– 
SALDO 
FINANCEIRO:                    
R$ 2.747.267,41 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete 
mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centa-
vos); DISPONÍVEL: R$ 1.828.654,57 (um milhão, oitocentos e 
vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cin-
quenta e sete centavos) com o cenário de suspensão do re-
passe do projeto das areninhas devido a Lei Complementar nº. 
0299, 14 de maio de 2021; 3.2) 27.525-5 – SALDO FINANCEI-
RO: R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos); DISPONÍ-
VEL: R$ - (utilização integral dos recursos para requalificação 
do campo do Leite); 3.3) 27.728-2 – SALDO FINANCEIRO:   
R$ 121.773,27 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e três 
reais e vinte e sete centavos); DISPONÍVEL: R$ 221.777,64 
(duzentos e vinte mil, novecentos e noventa e dois reais e 
cinquenta e sete centavos) após o repasse dos 2% do arreca-
dado de receitas no 3º trimestre de 2021. 4) DISPONIBILIDA-
DE FINANCEIRA EM 08 DE OUTUBRO DE 2021: 4.1) 27.381-
3 – SALDO FINANCEIRO: R$ 2.820.054,09 (dois milhões, 
oitocentos e vinte mil, cinquenta e quatro reais e nove centa-
vos); DISPONÍVEL: R$ 1.901.441,27 (um milhão, novecentos e 
um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e sete cen-
tavos) com o cenário de suspensão do repasse do projeto das 
areninhas devido a Lei Complementar nº. 0299, 14 de maio de 
2021; 4.2) 27.525-5 – SALDO FINANCEIRO: R$ 19,92 (deze-
nove reais e noventa e dois centavos); DISPONÍVEL:             
R$ - (utilização integral dos recursos para requalificação do 
campo do Leite); 4.3) 27.728-2 – SALDO FINANCEIRO:        
R$ 221.996,04 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e no-
venta e seis reais e quatro centavos); DISPONÍVEL:               
R$ 340.553,48 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e cinquen-
ta e três reais e quarenta e oito centavos) após o FUNDURB 
realizar o repasse referente aos 2% das receitas arrecadadas 
no 3º trimestre de 2021. - Aprovação do 1º (primeiro) aditivo de 
valor apresentado pela SEINF referente ao contrato do Campo 
do Leite no valor de R$ 351.458,12 (trezentos e cinquenta e um 
mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos). - 
Revisão de fluxo referente a apresentação de demandas para o 
conselho. 
06. 
ASSINATURAS: 
PELOS 
CONVOCADOS             
PRESENTES SUPRACITADOS. Fortaleza-CE, 25 de outubro 
de 2021.  
 
Luciana Mendes Lobo 
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
VISTO por: 
Renata Rodrigues Ximenes 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
ASJUR/SEUMA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                        
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2021 –               
SDHDS - NATUREZA DO ATO: Contrato de locação não resi-
dencial, que entre si celebram (o) a SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
(SDHDS), na qualidade de Locatária, (o) a BM LOGÍSTICA S.A, 
na qualidade de Locador e a SECRETARIA DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG na qualidade de 
Interveniente. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em consonân-
cia com o que disciplina o Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 
8.666/93, Laudo Técnico de Avaliação de nº 034/2021 e demais 
documentos colacionados nos autos. OBJETO: A locação de 
imóvel situado na Av. Bernardo Manuel 10070 – Bairro Parque 
Dois Irmãos, Matrículas nºs 21.926, 28.992, 33.539, 34.539 
todas do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, durante 
o período de 12 (Doze) meses, objetivando a instalação e fun-
cionamento do ALMOXARIFADO vinculado à Secretaria Muni-
cipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social –         
SDHDS. VALOR TOTAL: O aluguel mensal inicial pactuado e 
mutuamente aceito é de R$ 16.128,91 (Dezesseis mil, cento e 
vinte e oito reais e noventa e um centavos), a ser pago durante 
o prazo inicial de 12 (doze) meses. O valor global do contrato é 
de R$ 193.546,92 (Cento e noventa e três mil, quinhentos e 
quarenta e seis reais e noventa e dois centavos). PAGAMEN-
TO: O pagamento do aluguel será efetuado mensalmente pelo 
LOCATÁRIO, em favor do LOCADOR, até o décimo quinto dia 
útil do mês imediatamente subsequente ao vencimento, após a 
emissão de empenho e mediante apresentação de solicitação 
de pagamento e recibo pelo locador. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101-SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, contan-
do a partir de sua assinatura, independente de qualquer aviso 
ou notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser prorrogado 
na forma legal. DATA: Fortaleza, 24 de agosto de 2021. ASSI-
NATURAS: Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO 
DA SDHDS/LOCATÁRIA. Ivan Jose Bezerra de Menezes - 
REPRESENTANTE DA BM LOGÍSTICA S.A/LOCADORA e 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA SEPOG/INTERVENIENTE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 403/2019 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A) 
SERVIDOR(A) 
ESPECIFICADO 
NESTE 
INSTRUMENTO, 
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, PARA 
OS FINS QUE NELE INDICA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art 2º 
da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
alterado pela Lei Complementar nº 302 de 11 de agosto de 
2021, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais Reguladores do Certame e nos 
Editais de Convocações, na Justificativa Técnica apresentada 
pela COIAS/SDHDS, bem como no Parecer Jurídico da Asses-
soria 
Jurídico 
juntado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P280747/2021. OBJETO: O objeto do presente aditivo é pro-
mover a segunda prorrogação da vigência do contrato por 
tempo determinado em epígrafe, tendo em vista a situação de