DOMFO 29/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 97 
 
RANDO 
o 
que 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P306307/2021PMF. CONSIDERANDO o formulário de DEA 
autorizado para que seja elaborada Portaria pela SEGER.  
RESOLVE: RECONHECER a dívida no valor total de             
R$ 4.194,79 (Quatro mil, cento e noventa e quatro reais e se-
tenta e nove centavos), em favor da ENEL – Companhia Ener-
gética do Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70, referente a fatu-
ras de energia elétrica de eventos realizados pelas Regionais I 
a VI e Regional Centro nos meses de janeiro a dezembro de 
2020. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão 
por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVI-
DADE: 04.122.0001.2016.0052; ELEMENTO DE DESPESA: 
33.90.92; FONTE DE RECURSO: 100100000001; DESPESAS 
DE EXERCICIOS ANTERIORES. Registre-se, publique-se, 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), 
em 25 de outubro de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA    
GESTÃO REGIONAL (SEGER).  
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO               
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 0066/2021 – IMPARH - A PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 8.087, 
de 30 de outubro de 1997, com a Lei Complementar Municipal 
nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Município de 11 de fevereiro de 2014, do Decreto Municipal 
nº 15.144, de 11 de outubro de 2021, publicado no Diário Ofici-
al do Município de 15 de outubro de 2021, e de acordo com o 
Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamentária (Proje-
to/Atividade) nº 04.122.0001.2195.0015, Elemento de Despesa 
nº 31.90.92, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, Sequencial 
12 do Orçamento do IMPARH. RESOLVE: RECONHECER a 
dívida solicitada através do Processo Administrativo nº 
P911306/2019, em favor da servidora MARTA SILEDA BESSA 
CARDOSO, investida no cargo de Agente Administrativo, refe-
rência B4, nível 030, com matrícula de nº 24461-01, referente à 
gratificação de Abono de Permanência, no período de 18 de 
outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, cujo valor alcança 
o montante de R$ 3.606,12 (três mil, seiscentos e seis reais e 
doze centavos). Publique-se. Pague-se. Cumpra-se.  
 
Fortaleza, 22 de outubro de 2021. 
 
 
Débora Marques do Nascimento 
PRESIDENTE DO IMPARH. 
*** *** ***
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA O PROVIMENTO  
DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 134/2021 
 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso 
de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, em conjunto com o art. 
98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem assim com o estabelecido por meio da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), da Lei Complementar Municipal nº 150, de 28 de junho de 
2013, publicada no DOM de 28 de junho de 2013, da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de setembro de 2014, publicada no 
DOM de 15 de setembro de 2014, da Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM de 19 de 
dezembro de 2014, e do Decreto Municipal nº 14.812, de 06 de outubro de 2020, publicado no DOM de 09 de outubro de 2020, respei-
tado o disposto no Edital nº 111/2021. DIVULGA, no Anexo único, o gabarito definitivo da prova objetiva da Seleção Pública para a 
Composição de Bancos de Profissionais para o Provimento do Cargo em Comissão de Secretário Escolar da Rede de Ensino de For-
taleza, nos termos do item 10 do instrumento regulador do certame. Fortaleza, 20 de outubro de 2021. Débora Marques do          
Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH.  
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA O PROVIMENTO  
DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DE FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 134/2021 
 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
01 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
C 
A 
B 
A 
B 
D 
C 
D 
B 
C 
C 
A 
C 
C 
C 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
D 
B 
A 
B 
C 
B 
C 
D 
C 
A 
D 
B 
A 
A 
C 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
A 
D 
C 
B 
D 
A 
C 
D 
B 
A 
*** *** *** 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE 
PROFISSIONAIS PARA O PROVIMENTO  
DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR 
DA REDE DE ENSINO DE FORTALEZA 
EDITAL Nº 135/2021 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que 
dispõe o art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, em 
conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, bem assim com o estabelecido por meio da Lei Mu-
nicipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), da Lei Com-
plementar Municipal nº 0150, de 28 de junho de 2013, publica-
da no DOM de 28 de junho de 2013, da Lei Complementar 
Municipal nº 0169, de 12 de setembro de 2014, publicada no 
DOM de 15 de setembro de 2014, da Lei Complementar Muni-
cipal nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM 
de 19 de dezembro de 2014, e do Decreto Municipal nº 14.812, 
de 06 de outubro de 2020, publicado no DOM de 09 de outubro 
de 2020, respeitado o disposto no Edital nº 111/2021. DIVULGA 
o resultado definitivo da prova objetiva (primeira etapa) da 
Seleção Pública para a Composição de Banco de Profissionais