DOMFO 30/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2021 
SÁBADO - PÁGINA 6 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 6° DO DECRETO Nº 15.164/2021. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.11 DO DECRETO Nº 15.164/2021. 
 
Perspectiva para ampliação da capacidade dos eventos no período de final de ano  
 
1ª FASE (Eventos de médio porte) 
Período: 1º a 15 de novembro de 2021. 
Capacidade: até 500 (quinhentas) pessoas em ambiente fechado e 800 (oitocentas) em ambiente aberto. 
Horário de duração: 7h, não ultrapassando o limite de horário fixado para a atividade. 
Lugares por mesa: 10 (dez) 
 
2ª FASE (Eventos de médio porte) 
Período: 16 a 30 de novembro de 2021. 
Capacidade: até 1200 (mil e duzentas) pessoas em ambiente fechado e 2000 (duas mil) em ambiente aberto. 
Horário de duração: 7h, não ultrapassando o limite de horário fixado para a atividade. 
Lugares por mesa: 10 (dez). 
 
3ª FASE (Eventos de grande porte) 
Período: 1º a 15 de dezembro de 2021. 
Capacidade: até 2000 (duas mil) pessoas em ambiente fechado e 3000 (três mil) em ambiente aberto. 
Horário de duração: 8h, não ultrapassando o limite do horário fixado para a atividade. 
Lugares por mesa: 12 (doze). 
 
4ª FASE (Eventos de grande porte) 
Período: 16 a 31 de dezembro de 2021. 
Capacidade: até 2500 (duas mil e quinhentas) pessoas em ambiente fechado e 5000 (cinco mil) em ambiente aberto. 
Horário de duração: 8h, não ultrapassando o limite do horário fixado para a atividade. 
Lugares por mesa: 14 (quatorze). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
PORTARIA Nº 0144/2021 - SEGOV 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal 
de nº 13.076 de 2013, CONSIDERANDO a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse 
público. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Autorizar a publicação do Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 30 de Outubro de 2021. 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Fortaleza, 30 de Outubro de 2021. 
Renato César Pereira Lima  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
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