DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,de Ofício, nos termos do art. 63, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Procurador-Geral Executivo de 
Consultoria e Contencioso Tributário, integrante da estrutura organizacional da(o) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 03 de Novembro 
de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Lei Complementar Nº LC 134, de 07 de 
Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral, integrante da estrutura organizacional da(o) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
a partir de de 03 de Novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº704/ 2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 
1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-ce , 22 de outubro de 2021 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº704/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Erandi Paulino Ximenes
1º Tenente PM
799.890-1-0
III
23.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Antonio Marcos Coelho 
de Souza
Subtenente PM
799.793-1-7
V
23.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº705/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCONDES MARTINS DE SOUZA, ocupante do posto 
de 2º Tenente PM, matrícula nº 799.889-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, no período de 22 a 23 de outubro 2021 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº706/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 22 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº706/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues
Coronel PM
800.083-3-3
III
22 a 25.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
3 e 1/2
77,10
**********
269,85
Raphael Fernandes Pere
Tenente 
Coronel PM
799.963-1-9
III
22 a 25.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
3 e 1/2
77,10
**********
269,85
Mauro C. Araujo Montenegro
Subtenente PM
799.764-1-5
V
22 a 25.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Euler Sousa Santos
Subtenente PM
800.057-5-X
V
22 a 25.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Cleiton Borges Bibiano
2º Sargento PM
799.881-1-1
V
22 a 25.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***