DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
na EEEP Rita Aguiar Barbosa, localizada na Avenida Esaú Alves Aguiar nº 3031, Bairro: Fazendinha, Município: Itapipoca – Ceará, CEP: 62.500-000, 
quanto ao Recredenciamento da Instituição e Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo – Tecnológico: Segurança, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº215/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08528185/2021, 
RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo; Especialista em Gerência de Marketing; Mestrado Acadêmico em 
Administração de Empresas; Mestrado Profissional em Gestão de Negócios; Doutorado em Administração de Empresas e Maria Vírginia Tavares Cruz, 
Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda 
em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia na INTERLINE – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, localizada na Rua 
Professor Solon Farias, 504 A, Bairro: Sapiranga, Município: Fortaleza – Ceará, quanto ao Credenciamento da Instituição na modalidade presencial e EAD 
e o Reconhecimento do Curso Técnico em Guia de Turismo na modalidade presencial e à distância, Eixo – Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer. , 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº216/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
10029930/2021, RESOLVE designar INDIRA GUEDES GUIMARÃES, Graduada em Administração, Especialista em Escola de Governo e Mestre 
em Gestão de Negócios em Turismo, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP Professora Elsa Maria Porto Costa Lima, localizada na Rua 
José de Alencar, Nº 1930, Bairro: Nossa Senhora de Lourdes, Município: Aracati – Ceará, CEP: 62800000, quanto ao Recredenciamento da Instituição e 
Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico Guia de Turismo, Eixo – Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE 
EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os 
termos do artigo 11, Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer a dívida para fins de pagamento, do CREDOR abaixo relacionado: 
Nº
NOME
PROCESSO
VALOR (R$)
01
Veneza Serviços Administrativos Eireli
10109798/2021
61.798,74
TOTAL
61.798,74
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Emissão:19/10/2021
Identificador:777
Relação de Pareceres:0253/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0253/2020
10451638/2019
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Orienta procedimentos para diplomação dos concluintes do Curso de 
Formação para o Magistério Indígena Tapeba, Pitaguary e Jenipapo 
Kanindé, ocorrido no período de 2001 a 2005, reconhecido pelo Parecer 
CEE nº 1011 de 04/11/2003, exclusivamente para os alunos contantes 
no anexo único deste Parecer
TOTAL DE PARECERES: 1
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
Emissão: 26/10/2021
Identificador:778
Relação de Pareceres: 0203/2021, 0302/2021, 0303/2021, 0304/2021, 0305/2021, 0316/2021, 0317/2021, 0318/2021.  
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0203/2021
10531706/2020
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, ofertado pelo Centro Educacional Elos, em sua sede na Rua 
Ernesto Vieira, nº 33, Centro, CEP 63.630-000, no município de Pedra Branca, sem 
interrupção, até 31 de dezembro de 2025.
0302/2021
09333116/2021
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiros os feitos 
por Ivan Ernesto Rodriguez em escola estrangeira.
0303/2021
08654873/2021
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Gabriela Maria Dias Branco da Escóssia.
0304/2021
09353338/2021
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Wanda Thamara Hurtado Padrino.
0305/2021
10451192/2020
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia a Unieducar Inteligência Educacional Ltda na modalidade de Educação a 
Distância e Reconhece o Curso Técnico de Nivel Médio em Administração - Eixo 
Tecnológico: Gestão e Negócios, modalidades EaD, ofertado pelo Unieducar Inteligência 
Educacional, com sede na Rua Monsenhor Bruno, 1153, Bairro: Aldeota ,CEP: 60115-
191, Fortaleza, no Estado do Ceará, até 31.12.2024.
0316/2021
00036127/2021
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Recredencia o Centro de Educação Profissional - CEDUF, situado na Rua Idelfonso 
Albano, 2446, bairro Joaquim Távora, em Fortaleza e renova o reconhecimento do 
Curso Técnico de nível médio em Radiologia-Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
sem interrupção, até 31 de dezembro de 2024.
0317/2021
00037972/2021
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Vale do Curtume, situada na 
Rua Tenente Raimundo do Vale, Bairro Patronato, município - Nova Russas - Ceará 
e Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
até 31 de dezembro de 2024.
0318/2021
00040523/2021
SAMUEL BRASILEIRO FILHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Administração do Eixo Tecnológico 
de Gestão e Negócios, ofertado pelo Serviço Nacional Profissionalizante - SENAP na 
modalidade presencial, ofertado em sua sede na Av. Imperador, n° 852, Fortaleza - CE, 
até 31 de dezembro de 2023, e recomenda providências.
TOTAL DE PARECERES: 8
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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