DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210028-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20210028, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 17 (DEZESSETE) CEI’s (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NAS SEGUINTES CIDADES: 
LOTE I – TAMBORIL, LOTE II – SOBRAL (JAIBARAS), LOTE III – RUSSAS, LOTE IV – BARBALHA 01, LOTE V – BARBALHA 02, LOTE VI 
– MONSENHOR TABOSA, LOTE VII – CAUCAIA, LOTE VIII – LAVRAS DA MANGABEIRA, LOTE IX – DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 
LOTE X – GROAÍRAS LOTE XI – FORTALEZA (CONJUNTO ESPERANÇA), LOTE XII – CRATEÚS (ANTIGO LICEU), LOTE XIII – CRATEÚS 
(ANTIGO ABRIGO), LOTE XIV – SENADOR POMPEU, LOTE XV – AURORA, LOTE XVI – JUAZEIRO DO NORTE E LOTE XVII – REDENÇÃO, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das novas propostas comerciais ofertadas em virtude do exercício do direito de preferência 
estatuído pela Lei Complementar n°123/2006 e alterações, pelos licitantes que se enquadram como empresas de pequeno porte/microempresas, foi divulgado 
na sessão pública realizada em 28/10/2021, o seguinte resultado: (LOTE II – SOBRAL-JAIBARAS) FR ARCANJO MATOS LTDA, com o Valor Global 
de R$2.088.000,00 – Classificada como VENCEDORA; RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com o Valor Global 
de R$2.088.320,55 – Classificada em 2° LUGAR; MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.095.578,73 – Classificada em 3° LUGAR. 
(LOTE III – RUSSAS) FR ARCANJO MATOS LTDA, com o Valor Global de R$1.980.000,00 – Classificada como VENCEDORA; CONSTRUMAIA 
ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, com o Valor Global de R$1.980.034,82 – Classificada em 2° LUGAR; FT CONSTRUÇÕES EIRELI, com o Valor 
Global de R$2.120.244,69 – Classificada em 3° LUGAR. (LOTE IV – BARBALHA 01) ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, com o Valor Global de 
R$1.905.000,00 – Classificada como VENCEDORA; CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, com o Valor Global de R$1.905.528,16 
– Classificada em 2° LUGAR; GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.017.449,39 – Classificada em 3° LUGAR. (LOTE VII – 
CAUCAIA) FT CONSTRUCÕES EIRELI, com o Valor Global de R$1.884.638,28 – Classificada como VENCEDORA; CONSTRUMAIA ENGENHARIA 
E PROJETOS EIRELI, com o Valor Global de R$1.887.301,74 – Classificada em 2° LUGAR; MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de 
R$1.975.893,99 – Classificada em 3° LUGAR. (LOTE X – GROAÍRAS) FT CONSTRUCÕES EIRELI, com o Valor Global de R$2.109.874,57 – Classifi-
cada como VENCEDORA; RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com o Valor Global de R$2.110.066,36 – Classificada 
em 2° LUGAR; MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.125.845,54 – Classificada em 3° LUGAR. (LOTE XI – FORTALEZA-CON-
JUNTO ESPERANÇA) FT CONSTRUCÕES EIRELI, com o Valor Global de R$2.038.205,47 – Classificada como VENCEDORA; CONSTRUMAIA 
ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, com o Valor Global de R$2.039.400,64 – Classificada em 2° LUGAR; MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor 
Global de R$2.174.356,74 – Classificada em 3° LUGAR. Foram feitas correções de preços diferentes para serviços iguais na Planilha Orçamentária da 
Empresa FT CONSTRUCÕES EIRELI, passando o Valor Global de sua nova proposta de R$2.038.500,00 para R$2.038.205,47, com base no subitem 8.10 
do Edital. (LOTE XV – AURORA) JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, com o Valor Global de R$1.210.000,00 – Classificada 
como VENCEDORA; OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$1.210.710,60 – Classificada em 2° 
LUGAR; CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, com o Valor Global de R$1.241.073,58 – Classificada em 3° LUGAR. Permanecem inalteradas 
as demais disposições constantes no Edital de Classificação datado aos 05 de outubro de 2021, divulgadas na sessão pública realizada em 13 de outubro 
de 2021. A ata da sessão pública que divulgou este resultado reformulado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210047, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BARBALHA – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 28/10/2021, o seguinte resultado: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com o Valor 
Global de R$5.145.948,34 – Classificada como VENCEDORA; BARIRI CONSTRUÇÕES EIRELI, com o Valor Global de R$5.509.224,94 – Classificada 
em 2° Lugar; CONSÓRCIO ESTRUTURAL/JLV (ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA JLV LTDA), com o Valor Global de 
R$5.578.115,73 – Classificado em 3° Lugar; ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o Valor Global de R$5.653.431,07 
– Classificada em 4° Lugar; DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI, com o Valor Global de R$5.826.629,92 – Classificada em 5° 
Lugar. A empresa V2 ENGENHARIA & ADMINISTRAÇÃO LTDA foi desclassificada por ter apresentado a Carta-proposta de preço sem assinatura do 
seu representante legal, descumprindo o subitem 6.1.4, combinado com o subitem 4.2 do Edital. Foram feitas correções de preços diferentes para serviços 
iguais na Proposta Comercial da empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI, com fundamento no subitem 8.10 do edital, passando 
o valor de R$5.827.442,62 para R$ 5.826.629,92. As Propostas Comercias das demais empresas e consórcio habilitados foram classificadas por ordem do 
menor preço ofertado. As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em 
conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final da LICITAÇÃO Nº 20210014 - COGERH, regido pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA ADUTORA DE TAUÁ - CE, 
sendo VENCEDORA do certame a CONSTRUTORA S&V LTDA, com valor global de R$ 10.665.143,09 (dez milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, 
cento e quarenta e três reais e nove centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº 20210027-CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto 
é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE DOURADO, NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA- CE, COM FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame a empresa LIDER CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o valor global de R$ 2.702.926,75 ( Dois milhões, setecentos e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco 
centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021. 
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18522021- Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO 
é Aquisição de 184 (cento e oitenta e quatro) veículos automotores (automóveis), modelo hatch, na cor prata, zero-quilômetro, para atender as necessidades 
dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1643/2021 Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo Objeto é aquisição 
de artefatos de pesca para as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba referente ao projeto PCAP (Programa de Compensação da Atividade da Pesca) visando 
compensar os impactos das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, bem como, melhorar a segurança da navegabilidade das