DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº59/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2021. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de outubro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2021, 18 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
23
345,00
2 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
23
345,00
3 - Lillian Virgínia Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
23
345,00
4 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
23
345,00
5 - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Aux. de Administração
3000103-6
15,00
23
345,00
6 - Rodrigo Ramos de Barros
Coordenador Especial
3000171-0
15,00
23
345,00
7 - Emmanuelle Alcantara de Oliveira
Coordenador
3000187-7
15,00
23
345,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO - REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº061/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041; 
IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF sob o Nº17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: estabelecida na 
Rua Cônego Braveza, Nº855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 54 e 65, inciso II, alínea 
“d” todos da Lei Nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPAC-
TUAÇÃO AO CONTRATO Nº061/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 203.999,88 (duzentos e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta 
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº061/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 18 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA, ALSER-
VICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - 
CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ/MF sob o nº06.234.467/0001-82,; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, nº1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 54, e 65, inciso II, alínea 
“d”, todos da Lei nº8.666/1993 c/c/ art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002);; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPAC-
TUAÇÃO DO CONTRATO Nº071/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 287.885,40 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e 
quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº071/2018; XII - DATA: 19 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; 
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRA-
TADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ sob o nº12.805.448/001-61,; V - ENDEREÇO: Rua Caetano Ximenes 
Aragão, nº555, Bairro Luciano Cavalcante CEP: 60.913-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d” do inciso II do art. 65, da Lei Nº8.666/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº077/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 168.050,28 
(cento e sessenta e oito mil cinqüenta reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº077/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de 
outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-CON-
TRATANTE; RONALDO GONÇALVES MOREIRA, GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI- CONTRATADA e JAIME 
QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ/MF sob o nº09.019.150/0001-11,; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº217, 
Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil 
(Lei nº10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº065/2019/SAP; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 252.108,96 (duzentos e cinqüenta e dois mil cento e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº065/2019, não expressamente modificadas neste 
Instrumento; XII - DATA: 18 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; ANTONIO JAIME 
QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; 
IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA SERVIÇOS DE CARGA LTDA, CNPJ sob o nº07.560.928/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto, nº196, 
Aerolândia, CEP: 60.851-190 – Fortaleza-Ce.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II da Lei nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº051/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.987,27 (cinqüenta e quatro