DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
reais) e passa com o presente Termo Aditivo para R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais); DATA: 27/09/2021; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Renato Bambini, Diretor 
Comercial da Empresa RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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COMUNICADO
REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público a publicação do Regulamento de Credenciamento de Pessoa Jurídica 
Detentoras de Banco de Dados e de Cadastros de Consumidores para a Prestação de Serviços de Notificação e Negativação de Clientes Inadimplentes com 
a Cagece. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br) ou comparecer a Cagece, na Gerência de Faturamento e Arrecadação 
– Gefar, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila União, em Fortaleza/CE, onde poderão obter o Regulamento e demais informações. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 27 de outubro de 2021.
NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0178/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2017 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-
ME; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0851.000685/2021-07 
-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS E INSUMOS, DAS CENTRAIS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELEIRO E 
SPLIT, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, REMOÇÃO E INSTALAÇÃO (QUANDO NECESSÁRIO), SEM ÔNUS ADICIONAL PARA A 
CONTRATANTE, INSTALADOS NAS UNIDADES DA CAGECE CAPITAL E INTERIOR – ITEM 10; IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.198,96 (setenta 
e cinco mil, cento e noventa e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 24 de janeiro de 2022 para terminar em 23 de janeiro de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Jordana Gouveia 
Façanha, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2019-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei nº13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - do 
Processo nº0134.000325/2021-20-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em refe-
rência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 914.000,08 (novecentos e quartoze mil e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 03 
de junho de 2022, para terminar em 02 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
13 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez Diretor de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Pedro Randal Moreira Mendes Carneiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0016/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2020 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 
PÚBLICA S/A LTDA; V - ENDEREÇO: Brasilia/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 da Lei nº13.303/16 e art 126, II,“b” do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº0948.000032/2021-13-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação de Execução 
e Vigência, por mais 75 (setenta e cinco) dias, do Contrato em referência; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de setembro de 
2021, para terminar em 12 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 28 de 
setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e Alexandre Borges Afonso, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº268/2021
PROCESSO NÚMERO 01330037/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
FOFO (CURVA, EXTREMIDADE, REDUÇÃO E TÊ) no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 04/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210078, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº268/2021, FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY LTDA - EPP (CNPJ: 06.289.021/0001-55) - 
GRUPOS 3 E 4 - ITENS - Itens 17/20 com o valor unitário de R$ 931,11 a quantidade de 60 unidades, Itens 18/21 com o valor unitário de R$ 1.573,68 a 
quantidade de 25 unidades e Itens 19/22 com o valor unitário de R$ 2.875,00 a quantidade de 10 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Edilson Borges Curty, Representante 
Legal da Empresa FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY LTDA-EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº279/2021
PROCESSO NÚMERO 07361510/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPA-
MENTOS DE MEDIÇÃO MECÂNICA, COMPACTADORES E FERRAMENTAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material 
da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela 
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210038, nos termos 
do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº279/2021, FERGAVI COMERCIAL LTDA EPP (CNPJ: 
14.968.227/0001-30) - ITENS – Item 7 com o valor unitário de R$ 146,00 a quantidade de 30 unidades e Item 8 com o valor unitário de R$ 464,10 a quanti-