DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, E A CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SOUZA 
REIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; V - ENDEREÇO: Av Dom Luis, nº300, sala 925, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-196; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições contidas na Lei nº8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto formalizar a alteração da Razão Social da empresa CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para CSR-CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme consta no 19º Aditivo de alteração e consolidação do 
respectivo Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará em 16 de setembro de 2021, de acordo com o que consta no 
processo administrativo nº09292460/2021 e conforme disposições contidas na Lei nº8.666/93.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.993.788,78 (um milhão, 
novecentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 18/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP 
e ALUÍZIO ALVES DE SOUZA - Contratada.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº011/2021
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº10364-D – CREA/CE, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida 
Alberto Craveiro, nº2775 CEP: 60.861-211. PERMISSIONÁRIA:: Empresa EÓLICA SERRA DO MATO ENERGY S/A, CNPJ N°13.496.892/0001-
05, com endereço na Av. Washington Soares, n°55,sala 1001 Bairro: Edson Queiroz,CEP: 60.811-341,neste representado pelos seu Diretores os Senhores 
Armando Leite Mendes de Abreu,residente e domiciliado em Fortaleza na Avenida Beira Mar, nº2100,Apto 2002,Meireles, CEP:60.165-120 e Gustavo 
Rodrigues Silva,residente e domiciliado na Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº200/Apto 2301- Bloco A- Patriolino Ribeiro- Fortaleza- Ce,CEP:60.810-145.
OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia CE- 346, para construção de 
uma Travessia Aérea de Rede de Distribuição de energia elétrica, com georreferenciamento UTM X: 453907 Y: 9638665, no Município de Trairi -Ce, com 
extensão de 62,80 metros, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Tal permissão justifica-se pela necessidade de viabilizar a 
distribuição de energia elétrica. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 15/10/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- Superintendente da SOP e ARMANDO LEITE MENDES DE ABREU e GUSTAVO RODRIGUES SILVA - Diretores da Empresa Eólica Serra do Mato 
Energy S/A. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº012/2021
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº10364-D – CREA/CE, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida 
Alberto Craveiro, nº2775 CEP: 60.861-211. PERMISSIONÁRIA:: Empresa CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ N° 
72.843.212/000141, com endereço na Cidade de Cotia,Estado de São Paulo, na Av. Eid Monsur, nº666, térreo,Parque São Jorge, CEP:06708-070, neste ato 
representado por seus Diretores Executivo o Sr. Marcos Malffati,brasileiro, divorciado, bacharel em ciências da computação, portador da Cédula de Identidade 
RG nº8.914.523 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº083.608.218-44 e o Senhor Durval Carvalho de Ávila Jacintho,brasileiro, casado, engenheiro elétrico,por-
tador da cédula de identidade RG n°13.978.047-6 e CPF/MF nº058.897.678-44, os quais nomeiam e constituem seu bastante procurador o Sr. LUIZ FELIPE 
LORENZONI DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, físico, portador da cédula de identidade RG n°5.009.339-3 e inscrito no CPF/MF nº942.486.218-00,com 
endereço comercial na Av. Eid Mansur nº666, térreo, Parque São George,CEP: 06708-070. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a 
PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia CE-404,para implantação da rede de dutos subterrâneos, pelos métodos destrutivo com 12 
metros e não destrutivo com 562,67 metros, com extensão total de 574,67 metros. JUSTIFICATIVA: Tal permissão justifica-se para colocação de dutos 
subterrâneos, pelos métodos destrutivo e não destrutivo. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA - Superintendente da SOP; MARCOS MALFFATI, DURVAL CARVALHO DE ÁVILA JACINTHO - Diretores; LUIZ FELIPE 
LORENZONI DE OLIVEIRA - Procurador da Empresa Centurylink Comunicações do Brasil Ltda. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº240 - ANO XIII, de 21 de outubro, que publicou o EXTRATO DE CONTRTAO Nº DO DOCUMENTO 15/2021. Onde se lê: “EXTRATO 
DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO 15/2021” Leia-se: “EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO 202/2021”. Fortaleza, 27 de outubro 
de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº238/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº238/2020 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa 
BIDDEN COMERCIAL LTDA (CNPJ: 36.181.473/0001-80); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do § 2º, do artigo 23 do Decreto Estadual 
nº32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº0672.000075/2019-80 -Cagece; OBJETO: a revisão do preço unitário para os itens 
25/26 e 27/28 da Ata em questão, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE MÉDIO PORTE. O valor dos itens 25/26 registrado em R$ 7.460,00 (Sete 
mil, quatrocentos e sessenta reais) passa para o valor de R$ 8.940,68 (Oito mil novecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) representando um 
acréscimo de R$ 1.480,68 ( Hum mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos), correspondendo a um percentual de 19,85%. O valor dos itens 
27/28 registrado em R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais) passa para o valor de R$ 720,22 (Setecentos e vinte reais e vinte e dois centavos) representando 
um acréscimo de R$ 140,22 ( Cento e quarenta reis e vinte e dois centavos), correspondendo a um percentual de 24,18%. VALOR GLOBAL: O Valor do 
total da Ata inicialmente de R$ 775.000,00 (Setecentos e setenta e cinco mil reais) passa com o presente Termo Aditivo para R$ 930.079,00 (Novecentos e 
trinta mil e setenta e nove reais); DATA: 27/09/2021; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas Diretor - Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, 
Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Mabel Andrusievicz, Sócia Administradora da Empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº073/2021
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº073/2021 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa 
RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA ME (CNPJ: 20.784.313/0001-95 ); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do § 2º, 
do artigo 23 do Decreto Estadual nº32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº0954.000212/2020-80 -Cagece; OBJETO: a revisão 
do preço unitário para os itens 01 e 02 (ampla e cota) da Ata em questão, ADESIVO PARA PVC . O valor dos itens registrado em R$ 2,23 (Dois reais e 
vinte e três centavos) passa para o valor R$ 3,60 (Três reais e sessenta centavos) representando um acréscimo de R$ 1,37 (Hum real e trinta e sete centavos), 
correspondendo a um percentual de 61,43%; VALOR GLOBAL: O Valor do total da Ata inicialmente de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos