DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECI-
TECE, inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF 
nº07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, nº230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
No art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo nº08455730/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - 
OBJETO: alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato original, para realinhamento do preço, passando o 
valor mensal de R$ 88.891,36 (Oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), para R$ 92,947,35 (Noventa e dois mil, novecentos 
e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos) conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acrés-
cimo mensal de R$ 4,055,99 (Quatro mil, cinquenta e cinto reais e noventa e nove centavos), retroativo a 1º de janeiro de 2020 até 31 de outubro de 2022, em 
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020, das Categorias de Asseio e Conservação e Informática. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 137.903,66 (Cento 
e trinta e sete mil, novecentos e três reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ratifico; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do Contrato Original anteriormente não alteradas por este instrumento ; XII - DATA: 15 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo 
de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PISCIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência 
até o dia 20/06/2022; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e André de Freitas Siqueira, Representante legal da 
empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Jana A. Esmeraldo Freire
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2021
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: EMPRESA EXTIMPEL EXTINTORES PLATI-
NENSE LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente (Extintores de incêndio), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190042 – SEPLAG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2020/0530, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da 
CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 
3.000,00 (Três mil reais) pagos em Conforme Cçáusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.10679.08.44905200.3.00.00.
0.40. DATA DA ASSINATURA: Sobral,15 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e 
Francisco Carlos de Oliveira Sócio administrador da Extimpel Extintores Platinense Ltda. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº747/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº09359417/2021, de 24/09/2021, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea “f” e 113 da Lei nº9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor FREDERICO DE HOLANDA BASTOS, mat. nº017003.1-6, Professor Adjunto, 
lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 08/11/2021 a 19/11/2021, para parti-
cipar das atividades de análise laboratorial de amostras da pesquisa de doutorado intitulada “Análise Morfoestrutural da Serra do Pereiro, Ceará, Brasil”, 
nos Estados Unidos, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 
13 de outubro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº778/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº09460355/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de DANUSIO ALVES DE 
FREITAS, matrícula nº00935.1-3, Técnico Contabilidade, ocorrido em 24/04/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, 
em 02/05/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho 
de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº779/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias, regimentais e Art. 209 da Lei nº 9.826/74 de 14/05/1974 do Estatuto do Servidor Público do Estado do Ceará, combinado com o Art. 184 do 
Regimento Interno da FUNECE, inciso VI do Art. 16 da Resolução nº 1503/2019-CONSU de 19/08/2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
10005941/2021, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS abaixo nominados para comporem a Comissão de Sindicância da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará – FUNECE, com carga horária de 02 (duas) horas semanais, no Plano de Atividade Docente – PAD, para os docentes, no período de 14/10/2021 à 
14/10/2023, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. REVOGANDO a partir de 13/10/2021, à Portaria nº 422/2021 de 28/06/2021.
NOME
            MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
  COMPETÊNCIA
Paulo Emmanuel Gondim Rocha
010102.1-2
Advogado
Presidente
Maria Raquel de Carvalho Azevedo
006704.1-3
Professor Adjunto
Membro
Silvia Lúcia Correia Lima Paleni
005766.1-1
Professor Adjunto
Membro
João Bosco Nogueira
006235.1-2
Professor Assistente
Membro
Sérgio Augusto Lima Leitão
005732.1-3
Agente de Administração
Membro
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº796/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 09606660/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARICLECIO CUNHA DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo Professor Adjunto, J, matrícula nº 006752.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Campinas (SP) / Fortaleza, no período de 08/11/2021 
a 19/11/2021, a fim de participar de treinamento para utilização do equipamento respirômetro/oxígrafo que está sendo adquirido com recursos da FINEP, 
concedendo-lhe 11.5 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais um adicional de embarque e desembarque, no 
valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), no valor total de R$ 2.537,60 (dois mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), e passagem aérea, no 
valor de R$ 1.996,42 (um mil e novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.534,02 (quatro mil e quinhentos 
e trinta e quatro reais e dois centavos), de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 
83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 
de outubro de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
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