DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0533/2021-GAB DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Enquadramento:  15 - Lei 15.901/2015  
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/
TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30543017
VANESSA LIMA MOREIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
09/08/2021
07675974/2021
2
47941814
ROMULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
16/08/2021
07972286/2021
3
30297814
FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
10/08/2021
07754882/2021
4
30333616
ALINE CAROLINE TEIXEIRA SOUSA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
09/09/2021
08868709/2021
5
48025617
RAIMUNDO KELSON HOLANDA MARQUES
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
03/08/2021
07479636/2021
6
30336712
CONCEICAO ELANE GOMES CAVALCANTE
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
30/07/2021
07321838/2021
7
15892714
JOSIELSON BATISTA MELO
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
10/09/2021
08931770/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0536/2021-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 08364034/2021/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro 
de 2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo 
único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 06 de outubro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0536 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
Enquadramento:  15 - Lei 15.901/2015  
Grupo Ocupacional: MAG 
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30372417
ADALBERTO FERREIRA DE SOUSA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
17/06/2021
05738898/2021
2
48101917
ANTONIO BARBOSA PEREIRA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
15/07/2021
06765341/2021
3
48060013
MARIA ROSEMARY GONCALVES PEDROSA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
05/07/2021
06385026/2021
4
3042901X
JOAO BATISTA SILVEIRA NETO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
02/07/2021
06310492/2021
5
3031851X
PAULO SERGIO SOARES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
01/07/2021
06259748/2021
6
30273915
YANCHE WANOLL SILVA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
16/07/2021
06827398/2021
7
4793401X
PAULO ROBSON DE OLIVEIRA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
13/07/2021
06672416/2021
8
47933110
FRANCISCO JOSE SILVA SOARES MENDES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
08/07/2021
06537861/2021
9
30490711
MARIA DO CEU OLIVEIRA PAIVA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
08/07/2021
06516430/2021
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2021/PROCESSO Nº08199165/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 184/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela 
Secretária da Educação, em substituição, a Sra. STELLA CAVALCANTE, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00 e RG nº 28290281 SSP CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, com sede 
na Estrada da Cofeco, nº 4084, Precabura, CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE, brasileira, casada, gerente adminis-
trativa, portadora da Carteira de Identidade nº 98010317563 SSP/CE e do CPF n° 651.060.833-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
184/2021, publicado no DOE de 17.09.2021, de acordo com o Processo n.º 08199165/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no Art. 65, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO, referente a modificação do valor contratual 
corrigindo o Contrato original que tem por objetivo Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada, ITEM 1, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O item 
5.1. da CLÁUSULA QUINTA que trata do valor contratual global na quantia de R$ 13.412.557,32 (treze milhões, quatrocentos e doze mil, quinhentos 
e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), será corrigido em decorrência da retificação de inconsistência na tabela de encargos sociais da proposta 
vencedora, onde o Grupo A não estava incindindo sobre o Grupo C, relativo ao afastamento maternidade, de acordo com o Despacho COINT/SEDUC, 
datado de 11.10.2021, constante dos autos às fls. 151-152, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTU-
AÇÃO 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 13.412.333,76 (treze milhões, quatrocentos e doze mil, trezentos e trinta e três reais e setenta 
e seis centavos). 5.2. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base nos acordos ou convenções coletivas de trabalho limitando-se ao Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a contar da data do orçamento a que a proposta se referir, desde que observado o interregno mínimo de 
01(um) ano e demonstrada a variação dos componentes dos custos efetivamente ocorridos e comprovados. 5.3. Não poderão ser repassados aos custos do 
contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da 
categoria.”; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original; XII - DATA: 26 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: STELLA CAVALCANTE - Secretária da Educação, em substituição. 
Contratante, CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE - North Serviços de Segurança Eireli - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível 
. Fortaleza 28 de outubro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA / ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2021/PROCESSO Nº08198940/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 186/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela 
Secretária da Educação, em substituição, a Sra. STELLA CAVALCANTE, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00 e RG nº 28290281 SSP CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PH SEGURANÇA LTDA., com sede na Avenida 
Dom Manuel, nº 655, Centro, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 05.141.617/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. JOÃO PINHEIRO JÚNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2005009196279 SSP-CE e CPF nº 054.539.283-79, residente e domi-
ciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2021, publicado no DOE de 31.08.2021, de acordo com o Processo 
n.º 08198940/2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 65, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA QUINTA 
– DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO, referente a modificação do valor contratual corrigindo o Contrato original que tem por objetivo a contratação de 
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades da área de Vigilância Armada de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DO VALOR E DA 
REPACTUAÇÃO O item 5.1. da CLÁUSULA QUINTA que trata do valor contratual global na quantia de R$ 2.446.396,20 (dois milhões, quatrocentos e 
quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos), será corrigido em decorrência da retificação de inconsistência na tabela de encargos 
sociais da proposta vencedora, onde o Grupo A não estava incindindo sobre o Grupo C, relativo ao afastamento maternidade, de acordo com o Despacho 
COINT/SEDUC, datado de 11.10.2021, constante dos autos às fls. 126-127, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E 
DA REPACTUAÇÃO 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.446.363,20 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e