DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº247 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
sessenta e três reais e vinte centavos). 5.2. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base nos acordos ou convenções coletivas de trabalho
limitando-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a contar da data do orçamento a que a proposta se referir, desde que observado
o interregno mínimo de 01(um) ano e demonstrada a variação dos componentes dos custos efetivamente ocorridos e comprovados. 5.3. Não poderão ser
repassados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas reali-
zadas fora da data base da categoria.”; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: STELLA CAVALCANTE - Secretária
da Educação, em substituição. Contratante, JOÃO PINHEIRO JÚNIOR - PH Segurança Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Mariana Vidal de Melo ,
2. Ilegível . Fortaleza 28 de outubro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021/PROCESSO Nº08200287/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 188/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela
Secretária da Educação, em substituição, a Sra. STELLA CAVALCANTE, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00 e RG nº 28290281 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850 – Dionísio Torres, Fortaleza -CE, CEP:
60.125-101, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, brasileira, portadora da Carteira
de Identidade nº 2002002050878 SSP/CE, e do CPF nº 514.307.113-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2021, publicado no
DOE de 08.09.2021, de acordo com o Processo n.º 08200287/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamen-
tado no Art. 65, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO, referente a modificação do valor contratual corrigindo o
Contrato original que tem por objetivo Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas
vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Item 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O item 5.1. da CLÁUSULA QUINTA que trata do valor contratual global
na quantia de R$ 21.341.259,60 (vinte e um milhões, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos),sendo o valor
mensal de R$ 1.778.438,30 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos), será corrigido em decorrência
da retificação de inconsistência na tabela de encargos sociais da proposta vencedora, onde o Grupo A não estava incindindo sobre o Grupo C, relativo ao
afastamento maternidade, de acordo com o Despacho COINT/SEDUC, datado de 11.10.2021, constante dos autos às fls. 127-128, passando a ter a seguinte
redação: “CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 21.340.729,44 (vinte e
um milhões, trezentos e quarenta mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.778.394,12 (um milhão,
setecentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e doze centavos). 5.2. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base nos
acordos ou convenções coletivas de trabalho limitando-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a contar da data do orçamento a que
a proposta se referir, desde que observado o interregno mínimo de 01(um) ano e demonstrada a variação dos componentes dos custos efetivamente ocorridos
e comprovados. 5.3. Não poderão ser repassados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de
trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da categoria.”; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: STELLA
CAVALCANTE - Secretária da Educação, em substituição. Contratante, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Criart Serviços de Terceirização de Mão de
Obra Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Mariana Vidal de Melo, Emerson S. Cunha . Fortaleza 28 de outubro de 2021..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAÚ
PROCESSO Nº10419142/2021 - ADITIVO
LOTE 564/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23223030 - LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRI-
GUES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): AURORA APARECIDA JOSE RAMOS - CPF: 59417072153 - MATRÍCULA: 22200177306315
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116002216 - NOME
SUBSTITUÍDO: SERGIO BANHOS VIEIRA BRAGA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022
- VALOR MENSAL: R$ 1685,39;AURORA APARECIDA JOSE RAMOS - CPF: 59417072153 - MATRÍCULA: 22200177306412 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116002216 - NOME SUBSTITUÍDO:
SERGIO BANHOS VIEIRA BRAGA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
M T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL:
R$ 1685,39;CAIO ROMULO FREITAS SILVA - CPF: 06954649309 - MATRÍCULA: 22200177906312 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147858615 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA DO SOCORRO DE
PAULA SILVA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1685,39;CARINA MARIA
RODRIGUES LIMA - CPF: 07278336341 - MATRÍCULA: 22200177306714 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147858615 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA DO SOCORRO DE PAULA SILVA - JUSTI-
FICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL:
105 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1685,39;CARINA MARIA RODRIGUES
LIMA - CPF: 07278336341 - MATRÍCULA: 2220017790641X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA
- JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 -
VALOR MENSAL: R$ 1605,13;DANIELLY NOBRE DE SOUSA - CPF: 61003400388 - MATRÍCULA: 22200177307117 - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116104817 - NOME SUBSTITUÍDO: ANDREZA
ESTEVES BRASIL - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 -
VALOR MENSAL: R$ 1685,39;FRANCISCO EMANUEL DA SILVA ALVES - CPF: 02577347324 - MATRÍCULA: 2220018065121X - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147842719 - NOME SUBSTITUÍDO:
CLESIO SILVA MENDES - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO:
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a
10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;FRANCISCO FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 65093488372 - MATRÍCULA: 22200180608616
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147866111 - NOME
SUBSTITUÍDO: PRISCILA URANO DE CARVALHO FERREIRA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA
LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135
- PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 722,31;FRANCISCO ROBERTO DE MENESES BITTENCOURT - CPF: 00112937306
- MATRÍCULA: 2220017730701X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000130323017 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA MOURA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO
CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;JANDERSON
SILVA QUEIROZ - CPF: 06840724328 - MATRÍCULA: 22200180651511 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130307410 - NOME SUBSTITUÍDO: FELIPE HELIO DA SILVA DEZIDERIO - JUSTIFICA-
TIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$
14,43120 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2886,24;KARLOS MARKES NUNES PARENTE - CPF: 89883586353 - MATRÍ-
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