DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO Nº76/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0063/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA; 
OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº 0063/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 436/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da 
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade 
de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da 
Prefeitura Municipal de Paraipaba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada 
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03 
de julho de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Gricelli Barbara de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO Nº 102/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 0006/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO; 
OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de setembro de 2021, o Termo de Cessão nº 0006/2021, cujo objeto é ceder ao CESSIO-
NÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bem Patrimonial nº 0103/2021, a serem destinado) aos interesses 
da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da 
qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, 
de 19 de junho de 1990; no que couber, a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em 
todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública 
no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
de 04 de setembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 03/09/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Juliano Ragnini;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021/00331
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS 
HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamento hospitalar cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 2020305 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº 07714145/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente 
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do Registro de Preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: OLIDEF CZ IND 
E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 1; INCUBADORA NEONATAL Incubadora neonatal, microprocessada; Cuba fabricada em 
acrílico transparente duplo com porta frontal e traseira rebatível; Capacidade de carga do leito de pelo menos 10 Kg; Suporte de soro removível com capaci-
dade de carga de pelo menos 1 Kg; Possuir pelo menos 2 (duas) prateleiras auxiliares com capacidade de carga de pelo menos 10 Kg cada para acomodação 
de monitores multiparamétricos, oxímetros de pulso e outros equipamentos que venham a ser utilizados; Umidade e oxigênio servo controlados; Balança 
integrada ao leito com capacidade de pelo menos 10 Kg; Leito radio transparente; Display LCD ou LED; Possuir pelo menos 4 (quatro) portinholas ovais e 
1 (uma) manga íris; O leito deverá permitir no mínimo as seguintes posições: trendelemburg, proclive, inclinação, horizontal baixa e alta; Possuir no mínimo 
os modos de operação pele e ar; Permitir a inibição de alarmes; Deverá possuir pelo menos 4 (quatro) rodízios sendo dois com freios; Possuir no mínimo os 
seguintes alarmes: circulação de ar interrompida, ausência/falta de energia elétrica, alta concentração de O2, baixa concentração de O2, falha no sensor de 
O2, índice/nível de umidade alta, índice/nível de umidade baixa, baixo nível de água, alta temperatura (ar), baixa temperatura (ar), baixa temperatura (pele), 
alta temperatura (pele); Acessórios: 2 (dois) sensores de pele, 1 (um) colchão; Demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento; 
Alimentação bivolt automática ou 220V/60Hz; Garantia mínima de 01 ano contar da data de instalação; Manual de instruções em português; Registro na 
ANVISA vigente; UNID.: UND; QUANT.: 105; VALOR UNITÁRIO.: R$ 29.997,1300; ITEM: 2; BERÇO AQUECIDO Berço aquecido, microprocessado; 
Leito rádio transparente com pelo as abas laterais rebatíveis a fim de facilitar o acesso ao paciente; Capacidade de carga do leito de pelo menos 10 = Kg; 
Possuir pelo menos 01 (uma) bandeja e/ou prateleira auxiliar com capacidade de carga mínima de 10 Kg; Possuir pelo menos 01 (um) suporte de soro com 
capacidade de carga de pelo menos 2 Kg; Deverá possuir pelo menos 4 (quatro) rodízios sendo dois com freios; Display; Possuir pelo menos modo manual e 
modo automático (pele); Possuir no mínimo os seguintes alarmes: falta de energia, alta temperatura, baixa temperatura; Acompanhar: 01 (um) colchão; Todos 
os acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento; Alimentação bivolt automática ou 220V/60Hz; Garantia mínima de 01 ano a contar da 
data de instalação; Manual de instruções em português; Registro na ANVISA vigente; UNID.: UND; QUANT.: 51; VALOR UNITÁRIO.: R$ 10.638,1300; 
V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210305; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 22/10/2021; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Vivian Gomes de Sousa Duarte
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS ADMINISTRAS
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021/02592
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP; III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO 
DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR., cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210629 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 00684323/2021. Subcláusula Única - 
Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida 
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado 
a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITA-
LARES LTDA – EPP; ITEM: 3; 510179 - SONDA COM BALÃO ESOFÁGICO, N° 16, SENGSTAKE BLACKMORE, DOIS BALOES DE CONTROLE 
TRÊS VIAS PARA TAMPONAMENTO ESOFÁGICO, COMPRIMENTO 100 CM +/-5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 82,00; 
VALOR UNITÁRIO.: R$ 454,0400; ITEM: 5; 1195060 - SONDA COM BALÃO ESOFÁGICO, N° 18, SENGSTAKE BLACKMORE, DOIS BALOES DE 
CONTROLE TRÊS VIAS PARA TAMPONAMENTO ESOFÁGICO, COMPRIMENTO 100CM +/-5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: