DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº03135070/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei 
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com 
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer 
Referencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 545,88 (quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), 
junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE Iguatu inscrito no CNPJ sob o nº. 07.508.138/0001-45, referente a 
prestação dos serviços objeto do Contrato nº. 505/2018, no período de abril de 2021.Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº03309876/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei 
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com 
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer Refe-
rencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 34,28 (trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), junto ao SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ – SAAE Canindé inscrito no CNPJ sob o nº. 07.113.566/0001-79, referente a prestação dos 
serviços objeto do Contrato nº. 189/2014, no período de abril de 2021. Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº04118462/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei 
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com 
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer 
Referencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 409,60 (quatrocentos e nove reais e sessenta centavos), junto ao 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE Iguatu inscrito no CNPJ sob o nº. 07.508.138/0001-45, referente a prestação 
dos serviços objeto do Contrato nº. 505/2018, no período de maio de 2021. Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº04551530/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei 
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com 
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer 
Referencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 135,63 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), junto 
ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ – SAAE Canindé inscrito no CNPJ sob o nº. 07.113.566/0001-79, referente a 
prestação dos serviços objeto do Contrato nº. 189/2014, no período de maio de 2021. Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº04551840/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei 
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com 
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer Refe-
rencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 34,28 (trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), junto ao SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ – SAAE Canindé inscrito no CNPJ sob o nº. 07.113.566/0001-79, referente a prestação dos 
serviços objeto do Contrato nº. 189/2014, no período de maio de 2021. Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº05187735/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei 
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com 
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer 
Referencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 571,03 (quinhentos e setenta e um reais e três centavos), junto ao 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE Iguatu inscrito no CNPJ sob o nº. 07.508.138/0001-45, referente a prestação 
dos serviços objeto do Contrato nº. 505/2018, no período de junho de 2021. Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº05721316/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei 
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com 
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer 
Referencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 145,88 (cento e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), 
junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ – SAAE Canindé inscrito no CNPJ sob o nº. 07.113.566/0001-79, referente 
a prestação dos serviços objeto do Contrato nº. 189/2014, no período de junho de 2021. Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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