DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº05721537/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei 
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com 
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer Refe-
rencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 34,28 (trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), junto ao SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ – SAAE Canindé inscrito no CNPJ sob o nº. 07.113.566/0001-79, referente a prestação dos 
serviços objeto do Contrato nº. 189/2014, no período de junho de 2021. Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº06691097/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei 
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com 
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer 
Referencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 1.089,91 (mil e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), 
junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE Iguatu inscrito no CNPJ sob o nº. 07.508.138/0001-45, referente a 
prestação dos serviços objeto do Contrato nº. 505/2018, no período de julho de 2021. Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº019/2021
I - Doc. Nº 019/2021 – Termo de Compromisso que entre si celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de 
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, e o COMANDO DA AERONÁUTICA / ESQUADRÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA – ES-FZ 
/ HOSPITAL DE AERONAUTICA DE RECIFE – HARF para os fins que nele se declaram; II – OBJETO: prestação de Serviços Especializados de 
Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata de ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, 
na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemo-
terápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, §4º, da Constituição 
Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei 
Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria 
Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) 
meses contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em Diário Oficial; VI - VALOR: não tem; VII - DATA DE ASSINATURA: 18/10/2021; 
VIII – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Anderson da Costa Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210847
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210847 SESA, Processo 
VIPROC Nº 02157975/2021 que tem por objeto “MATERIAL DE ÓRTESE E PRÓTESE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210847 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
PLANTÃO MÉDICO EMPREENDIMENTOS LTDA
50
R$ 1.135,0000
R$ 56.750,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
 R$ 56.750,00
Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2021
PROCESSO: 09090060/2021  
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 91.573,66 (Noventa e um mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), junto à COOPE-
C-CE - COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 04.235.295/001-36, referente a PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, prestados no período de 01/08/2021 a 05/08/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR 
FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2021
PROCESSO:08236800/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 321.179,84 (trezentos e vinte um mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), 
junto à COOPANEST – COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, cujo 
objeto é Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Médicos Anestesistas, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes, referente ao período de 16/07/2021 a 22/07/2021 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, 
em Fortaleza - CE, 19 de outubro de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA 
Republicar por incorreção.
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