DOE 03/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº247  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2021
PROCESSO:07847694/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.815.674,10 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e setenta e quatro 
reais e dez centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o 
n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é contratação da prestação de serviços especializados de Médico Emergencistas, referente ao mês de julho de 2021. 
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza - CE, 20 de outubro de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº38/2021
PROCESSO Nº09634817/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-
29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 50.974,01, junto a empresa CENTRO DE 
INCENTIVO À PROMOÇÃO SOCIAL - CIPS, inscrito no CNPJ sob o n°  20.777.243/0001-48, referente à prestação dos serviços especializados de 
técnicos em radiologia, no período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2021. Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº121/2021
PROCESSO:08836513/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA-ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformi-
dade com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 1.735,55 (Hum mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta 
e cinco centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de 
Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Agosto / 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº122/2021
PROCESSO:09774570/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA-ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformi-
dade com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 1.664,78 (Hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta 
e oito centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de 
Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Setembro/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09110591/2021
Eu, MARIA CLAUDIA COELHO SAMPAIO, no uso de suas atribuições, confe-ridas pela Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender as 
necessida-des do Centro de Saúde Escola Meireles CSM, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Av. Antônio Justa, 3113 Meireles, 
CONSIDE-RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RE-SOLVE, de acordo com art. 63, § 1º e 2º , da Lei Federal nº 
4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.484,09 (Dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos), junto ao COOCIRURGE 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA), inscrito no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente 
à prestação aos plantões no mês Agosto no período 21/07/2021 à 08/08/2021. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2021.
Maria Claudia Coelho Sampaio
ORDENADORA DE DESPESAS
CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES/CSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:09603660/2021
A SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018 e pela Lei Estadual 
nº. 17.527/2021, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
em conformidade com o art. 63 da Lei nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 68.373,19 (sessenta e oito mil, trezentos e setenta e 
três reais e dezenove centavos), junto ao INSTITUTO BUTANTAN, inscrito no CNPJ sob o nº. CNPJ nº 61.189.445/0001-56, referente ao ressarcimento de 
despesa de transporte de vacinas de São Paulo/SP à Fortaleza/CE, adquiridas por meio do Contrato nº. 781/2021. Fortaleza-CE, em 20, de outubro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº32/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº253/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº04026916/2021
Considerando solicitação apresentada nos autos, à folha nº 160, para alterar o valor global da  Dispensa de Licitação nº 253/2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 27 de agosto de 2021, tendo como objeto a aquisição de 18.480 unidades do medicamento DEKAS PLUS SOFTGELS FRASCO COM 
60 SOFTGELS, a fim de atender 77 (setenta e sete) pacientes de decisão judicial proferida em desfavor do Estado do Ceará, diagnosticados com Fibrose 
Cística (CID10:E84), a serem fornecidos pela empresa TANNER PHARMACEUTICALS DO BRASIL CONSULTORIA DE MERCADO LTDA, 
inscrita no nº 19.734.620/0001-82,  via importação direta, passando seu valor global inicialmente de R$ R$ 60.918,48 (sessenta mil, novecentos e dezoito 
reais e quarenta e oito centavos) para o valor global atualizado monetariamente de R$ 66.308,6088 (sessenta e seis mil, trezentos e oito reais, seis mil, oitenta 
e oito décimos de milésimo de centavos). Somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais 
informações.Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2021.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, HOMOLOGO e 
RATIFICO a pre-sente dispensa de licitação. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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