DOMFO 03/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
“aquisições de material de consumo e limpeza, compreen-
dendo: utensílios e compostos para limpeza, para atender as
necessidades da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação
de Fortaleza – CITINOVA, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital nº 4986, para o período de 12 (doze) meses”. Parágrafo
único - De acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/1993, e com a Cláusula Décima Segunda dos
Contratos nºs 010/2021 e 011/2021 o servidor, JOSÉ BENTO
ALEXANDRE NETO, matrícula n° 74564-08 será denominado
simplesmente gestor do sobredito instrumento contratual. Art.
2° - A servidora designada deverá acompanhar a execução do
referido instrumento. Parágrafo único – A servidora nominada
por esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou
vantagem adicional, por esta função ser considerada serviço
público relevante. Art. 3º - São responsabilidades da Fiscal dos
Contratos nº 010/2021 e 011/2021: I – tomar conhecimento dos
termos e cláusulas referente aos critérios de execução,
acompanhamento e fiscalização do objeto contratado; II –
supervisionar o prazo de vigência, comunicando à contratada e
ao gestor do contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo
hábil, para a adoção das medidas convenientes, conforme o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; III –
manter estreita comunicação com o contratado, visando
esclarecer dúvidas sobre prazos, cronogramas de execução e
especificações do contrato, inclusive solicitando ao setor
competente da Administração, quando necessário, pareceres
de especialistas; IV – fiscalizar a obrigação do contratado de
manter
durante
toda
a
execução
do
contrato,
em
compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições
de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o
regular
cumprimento
das
obrigações
trabalhistas
e
previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA (CITINOVA), em
25 de outubro de 2021. Luiz Aberto Aragão Sabóia - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 010/
2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E A
EMPRESA, DELTA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP,
ABAIXO QUALIFICADAS. CONTRATANTE: Fundação de
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA:
Delta Industria e Comércio Eireli-EPP, inscrita no CNPJ sob o
n° 17.602.864/0001-86. OBJETO: Constitui objeto do presente
instrumento as aquisições de material de consumo e limpeza,
compreendendo: utensílios e compostos para limpeza, para
atender as necessidades da Fundação de Ciência, Tecnologia
e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de
Referência do Edital nº 4986, para o período de 12 (doze)
meses. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato
tem como fundamento o Edital nº 4986 do Pregão Eletrônico n°
158/2020 e seus anexos, o que consta nos autos dos
Processos Administrativos nºs P764535/2019 e P252900/2021,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no
Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal
nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta
licitação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas: Dotação Orçamentária: 19.122.0001.2016.0004;
Elemento de Despesa: 33.90.30, e Fonte de Recurso: 1.001.
0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DE FORTALEZA - Luiz Alberto Aragão Sabóia - Pela
CONTRATANTE e Micaela Bezerra Belarmino de Macedo
Calado - Pela CONTRATADA - DELTA INDUSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI-EPP. DATA DA ASSINATURA: 25 de
outubro de 2021. Luiz Alberto Aragão Sabóia - PRESIDENTE
da FUNDAÇÃO CITINOVA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 011/2021,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E A
EMPRESA, INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E
SERVICOS EIRELI-EPP, ABAIXO QUALIFICADAS. CONTRA-
TANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/
0001-85. CONTRATADA: Infoshop Comércio de Equipamentos
e Serviços Eireli-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 24.710.087/
0001-59. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento as
aquisições de material de consumo e limpeza, compreendendo:
utensílios e compostos para limpeza, para atender as
necessidades da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação
de Fortaleza – CITINOVA, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital nº 4986, para o período de 12 (doze) meses. FUNDA-
MENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como
fundamento o Edital nº 4986 do Pregão Eletrônico n° 158/2020
e seus anexos, o que consta nos autos dos processos
administrativos nºs P764535/2019 e
P252900/2021, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no
Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal
nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 7.014,70 (sete mil e quatorze reais e
setenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas: Dotação Orçamentária:
19.122.0001.2016.0004; Elemento de Despesa: 33.90.30, e
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Luiz Alberto
Aragão Sabóia - Pela CONTRATANTE e Maria Joelia Martins
da Silva - Pela CONTRATADA - INFOSHOP COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP. DATA DA
ASSINATURA: 25 de outubro de 2021. Luiz Alberto Aragão
Sabóia - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO-
GAÇÃO - O COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE JUVENTUDE, DAVI GOMES BARROSO no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos da SQC
001/2021- CEXT, referente ao edital 7769 que versa sobre a
Contratação de empresa consultora para a implantação do
observatório da juventude, de acordo com as especificações
constantes no Edital e respectivos termos, CONSIDERANDO o
aviso de resultado publicado no Diário Oficial do Município de
Fortaleza no dia 20 de outubro de 2021 e informativo publicado
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