DOMFO 03/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3082/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P286731/2021, 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós 
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor ANACLETO MOREIRA DE 
SOUSA, matrícula 55325-01, ocupante do cargo de Inspetor, a 
partir de 30/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de outubro de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3115/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o 
que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outubro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, e 
conforme Processo P262227/2021, RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
ROBERTO REURY DANTAS COSTA, matrícula 56807-01, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Escola 
Municipal Jornalista José Blanchard Girão da Silva - EI / EF da 
Coordenadoria do Distrito de Educação 6, a partir de 
09/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 19 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3117/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o 
que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outubro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, e 
conforme Processo P283139/2021, RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
JOSÉ NELSON DOS SANTOS, matrícula 60518-01, ocupante 
do cargo de Agente Administrativo, lotado na Escola Municipal 
Godofredo de Castro Filho - EI / EF da Coordenadoria do 
Distrito de Educação 2, a partir de 28/09/2021. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3127/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o 
que dispõe o artigo 22 da Lei nº. 9277/07, de 11 de outubro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, e 
conforme Processo P297098/2021, RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
SARAH CECILIA SALES DE ARAUJO ALEXANDRE, matrícula 
60586-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada 
na Escola Municipal Tomaz Muniz- EI / EF da Coordenadoria 
do Distrito de Educação 5, a partir de 08/10/2021. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
20 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3129/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação 
legal no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do 
estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria 
Jurídica – COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o Processo 
P276823/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento 
base, 
ao 
servidor 
ALISSON 
AZEVEDO 
MONTEIRO, matrícula 122300-01, ocupante do cargo de 
Guarda Municipal, a partir de 22/09/2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3130/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P281402/2021, 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós 
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora ROSANGELA SILVA CIRILO, 
matrícula 73465-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a 
partir de 27/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de outubro de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3132/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação 
legal no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do 
estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria 
Jurídica – COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o Processo 
P282186/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Pós Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, à servidora CAMILA CRISTINA 
NUVENS DA LUZ, matrícula 122758-01, ocupante do cargo de 
Guarda Municipal, a partir de 27/09/2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3133/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P283093/2021,