DOMFO 03/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) ao 
Fundo Municipal da Educação no prazo de 30 (trinta) dias a 
partir da primeira publicação deste edital, sob pena de inscrição 
na dívida ativa do Município, objeto do Processo nº P312245/ 
2014, bem como comparecer à sede desta Coordenadoria 
Jurídica localizada à Avenida Desembargador Moreira, nº 
2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-5962, da Secretaria 
Municipal da Educação - SME. Para que não se alegue 
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 21 de outubro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - PROCESSO: P259298/2021 - Nos 
assentamentos funcionais da servidora VALÉRIA GIRÃO 
BORGES, matrícula 47512-01, cargo de Professor, lotada da 
Secretaria Municipal da Educação, com exercício funcional na 
Escola Municipal Santa Maria - EI/EF no Distrito de Educação 
3, foi mudado seu nome de Solteira para Casada de acordo 
com a Certidão de Casamento registrado na matricula de n° 
019992 01 55 2009 2 00096 079 0056804 67 anexada ao 
Processo nº P259298/2021, VALÉRIA GIRÃO BORGES 
TEMOTEO. Fortaleza, 25 de outubro de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - PROCESSO: P121700/2021 - Nos 
Assentamentos Funcionais da servidora ANDREA MARIA MAIA 
SAMPAIO, matrícula 48757-01, cargo de Professor na 
Referência A-3F, lotada da Secretaria Municipal da Educação, 
com exercício funcional na CEI ISMAEL POR DEUS do Distrito 
de Educação 2, foi mudado seu nome de solteira para casada 
de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo 
nº P121700/2021, sob o termo de n° 11501, Livro de n° B-34 às 
Fls 101, ANDREA MARIA MAIA SAMPAIO FALCÃO. Fortaleza, 
15 de outubro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 547/2021 - SMS. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P164604/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIODA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA 
MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI, (CNPJ sob o nº 33.375.370/0001-62). Fundamentação: 
Pregão Eletrônico n° 069/2021 e seus anexos, os preceitos do 
Direito Público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações 
constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 
Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10 de setembro de 2002, 12.255 de 06 
de setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado 
no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 (e suas alterações) e 
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e do disposto no presente Edital e 
seus anexos. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR (PAPEL PARA ELETROCARDIÓGRAFO E 
CARDIOTOCÓGRAFO), 
para 
atender 
à 
demanda 
da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único 
deste instrumento contratual. Valor: R$ 85.835,04 (oitenta e 
cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), 
sem direito a reajustes. Dotação Orçamentária: 25908.10.302. 
0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – 
HDGMBC; 
25910.10.302.0123.2621.0003, 
elemento 
de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de 
Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio 
Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Maria José 
Barroso 
de 
Oliveira/HDMJBO 
– 
Frotinha 
Parangaba; 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter 
– HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de 
Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; 25916.10.302. 
0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000,00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Município - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/ 
HDEBO – Frotinha Messejana; Prazo de Vigência: 12 (doze) 
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 25 de outubro de 
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Magno Karton de Freitas - 
MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 551/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P130267/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA TS 
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA-ME., 
(CNPJ 
sob 
o 
nº 
08.077.211/0001-34). 
Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 067/2021 e seus 
anexos; os preceitos do Direito Público; a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; o Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; o Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, a Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações; e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento 
de 
seu 
objeto. 
Objeto: AQUISIÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA SECUN-
DÁRIA, para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no ANEXO ÚNICO deste instrumento, 
que integra este termo contratual independentemente de sua 
transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor:                           
R$ 577.859,85 (quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e 
cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), sem direito 
a reajustes. Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará - HDGMBC; 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município - Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 25911.10.302.0123. 
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Município - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/ 
HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302.0123.2621. 
0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - 
Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte