DOMFO 03/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
Renato César Pereira Lima - Secretaria Municipal de Governo 
(SEGOV); Júlio Ramon Soares de Oliveira (SUPLENTE) - 
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); Pedro César da 
Rocha Neto (SUPLENTE) - Secretaria Municipal do Urbanismo 
e Meio Ambiente (SEUMA); José Élcio Batista - Instituto do 
Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR); Fernando Antônio 
Costa de Oliveira - Procuradoria Geral do Município (PGM); 
Laura Jucá Araújo – Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS); José Ítalo Bandeira Gomes (SUPLENTE) – 
Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN); Maria Christina 
Machado Publio - Controladoria e Ouvidoria Geral do Município 
(CGM); 04.CONVIDADOS: Viviane Leite Damasceno 
– 
CPA/SEUMA – Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA); Airton Douglas de Andrade Lucas - Secretaria 
Municipal de Governo (SEGOV); Ana Luzia de Paula Santos - 
Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN); Angeliana Ferreira 
da Silva - Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF); 
Naclézia Silva Farias – Secretaria Municipal da Infraestrutura 
(SEINF); 
José 
Gouveia 
Lima 
Neto 
– 
Gerência 
de 
Geoinformação e Análise de Demanda/DIPLAN (AGEFIS); 05. 
DELIBERAÇÕES: A Coordenadora/Gerente Executiva do 
FUNDEMA, Karla Danielly passou a apresentar os dados 
quantitativos referentes a Prestação de Contas do 2º Trimestre 
de 2021, como segue: 1) DEMONSTRATIVOS TRIMESTRAIS 
DAS RECEITAS OBTIDAS PELO FUNDEMA: 3º TRIMESTRE 
DE 2021 R$ 1.360.557,65 (um milhão trezentos e sessenta mil, 
quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco 
centavos); 
2) 
DEMONSTRATIVOS 
DE 
DESPESAS 
(RECURSOS PRÓPRIOS E RECURSOS DO TESOURO) 
REALIZADAS: 3º TRIMESTRE DE 2021 – RECURSOS 
PRÓPRIOS: R$ - (sem movimento); EXTRA ORÇAMENTÁRIO 
– 3º TRIMESTRE DE 2021 – RECURSOS PRÓPRIOS:                     
R$ 1.251.361,16 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, 
trezentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos); 3º 
TRIMESTRE DE 2021 – RECURSOS DO TESOURO:                 
R$ - (sem movimento); EXTRA ORÇAMENTÁRIO – 3º 
TRIMESTRE DE 2021 RECURSOS TESOURO: R$ - (sem 
movimento) 3)RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (RECURSOS 
PRÓPRIOS): R$ - (sem movimento); 4)RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS (RECURSOS DO TESOURO): R$ - (sem 
movimento); TOTAL DE DESPESAS: R$ 1.251.361,16 - (um 
milhão, duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e 
um reais e dezesseis centavos). (DOCUMENTOS ANEXOS) 5) 
SALDO FINANCEIRO GERAL EM 30 DE SETEMBRO DE 
2021: R$ 2.929.267,33 (dois milhões, novecentos e vinte e 
nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e três 
centavos); 6) RECURSOS VINCULADOS: 6.1) Estação de 
Monitoramento da Qualidade do Ar – R$ 820.108,05 
(oitocentos e vinte e mil, cento e oito reais e cinco centavos); 
6.2) Monitoramento da Qualidade da Água de Recursos 
Hídricos e Estações de Tratamento de Efluentes ETE                      
R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). 7) RESTI-
TUIÇÕES PREVISTAS: 7.1) Construtora Teixeira devolução da 
Outorga R$ 154.429,88 (cento e cinquenta e quatro mil, 
quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos); 
7.2) 
CPQT 
Processo 
Ação 
Judicial 
P396271/2018                             
R$ 239.100,00(duzentos e trinta e nove mil e cem reais);            
7.3.4) 
Devolução 
Normatel 
Outorga 
FUNDURB                                        
R$ 385.226,91(trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte 
e seis reais e noventa e um centavos). INFORMATIVOS: 01) 
Os conselheiros aprovaram o PROJETO DE FISCALIZAÇÃO E 
MONITORAMENTO AMBIENTAL COM USO DE RPA’S 
(DRONES) e o PROJETO NOVAS GEOTECNOLOGIAS e 
SOLICITAÇÃO 
DE 
RECURSO 
FINANCEIRO 
PARA 
AQUISIÇÃO DE SONÔMETROS. Após findar as apresen-
tações, bem como deliberações, os Srs. Conselheiros/ 
Suplentes aprovaram a Prestação de Contas apresentadas e 
consideraram cumprida a pauta, dando por encerrada esta 
sessão. 
06. 
ASSINATURAS: 
PELOS 
CONVOCADOS 
PRESENTES SUPRACITADOS. Fortaleza-CE, 27 de outubro 
de 2021. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
VISTO por:  
Renata Rodrigues Ximenes 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
ASJUR/SEUMA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 45/2019 - NATUREZA DO ATO: SEGUNDO 
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 45/2019, QUE CELEBRAM 
ENTRE SI O MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTADO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CONTRATADA 
R&P 
VIAGENS 
E 
EVENTOS 
LTDA. 
(P413611/2018). 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de 
Aditamento na justificativa técnica constante no Processo 
Administrativo P413611/2018, no Art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no 
Parecer 022209/2021 ASJUR/SDHDS. OBJETO: O presente 
Aditamento tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 45/2019/SDHDS que visa a prestação de serviço 
de reserva, marcação, remarcação, emissão e entrega de 
bilhetes de passagens terrestres, no âmbito nacional e demais 
serviços correlatos, conforme especificações, por mais 12 
(doze) meses, a contar da data do seu vencimento, 24 de 
outubro de 2021, conforme Cláusula sétima – da vigência do 
contrato. VALOR TOTAL: O valor do presente contrato é de               
R$ 100.000,00 (cem mil reais). As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e 
entidades participantes. PAGAMENTO: O pagamento será 
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente 
aditivo ao contrato correrá pela seguinte dotação orçamentária: 
 
Unidade                         
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.32 
 
1.001.0000.00.01 
 
 
VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula 
Sétima do contrato n°45/2019/ SDHDS, prorrogando a sua 
vigência, passando o presente aditivo a vigorar da data da 
assinatura deste termo até 24 de outubro de 2022, podendo ser 
prorrogado na forma da lei. DATA: Fortaleza – CE, 20 de 
outubro de 2021. ASSINATURAS: Francisco Claudio Pinto 
Pinho 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
Thiago Gomes de Sousa - REPRESENTANTE DA EMPRESA  
R&P VIAGENS E EVENTOS LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 
003/2021 - SDHDS - NATUREZA DO ATO: TERMO DE 
FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL (SDHDS) E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DE FORTALEZA (LAR 
SANTA MÔNICA). FUNDAMENTAÇÃO: O presente instru-
mento será regido em conformidade com a Constituição 
Federal de 1988 em especial os artigos 203 e 204; Lei nº 
12.213, de 20 de janeiro de 2010, na Lei n º 8.842, de 4 de 
janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, 
Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004, Lei nº 9.402, de 03 
de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de 2011 e o 
Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 2010; Lei Municipal de 
Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro de 2013; Lei Orgânica do 
Município; os dispositivos do art. 116 da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; Lei nº 
13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores; 
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Decreto Municipal nº 
14.986/2021, a Instrução Normativa nº 01/2021-CGM; Emenda 
Parlamentar Federal n° 39360012/2020, mediante as condições 
a seguir estabelecidas neste instrumento e o Processo