DOMFO 03/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
MEMBRO: ANA LUÍZA ROCHA ABOIM  
ORGANISMOS REPRESENTATIVOS DO COMÉRCIO, DA 
INDÚSTRIA 
E 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
–                      
FECOMERCIO  
MEMBRO: VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE  
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM  
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviços e     
respectivos Advogados, abaixo nominados, ficam INTIMADOS 
da Decisão do Recurso interposto, julgados na Sessão de 
Julgamento do Colégio Recursal, realizada no dia 19 de            
outubro de 2021, produzindo todos os efeitos legais, conforme 
art. 13, § 3º, da Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno 
do Colégio Recursal.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fortaleza, 26 de outubro de 2021.  
 
Eneylândia Rabelo Lemos  
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE  
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR  
PROCON FORTALEZA 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: FILLIPE FREIRE DE MELO  
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/CE  
MEMBRO: AMÉLIA SOARES DA ROCHA  
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO CEARÁ -              
DPGE-CE 
MEMBRO: ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO COSTA  
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE  
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO CEARÁ –        
DPGE-CE 
MEMBRO: ANA LUÍZA ROCHA ABOIM  
ORGANISMOS       REPRESENTATIVOS DO COMÉRCIO, DA 
INDÚSTRIA 
E 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
–                   
FECOMERCIO 
MEMBRO: VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE  
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fortaleza, 25 de outubro de 2021.  
 
Eneylândia Rabelo Lemos  
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE  
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR  
PROCON FORTALEZA