DOMFO 03/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                     
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso I do art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo nº P265327/2021, originário da Secreta-
ria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO 
DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA IN-
CÊNDIO E CONTROLE DE PÂNICO VISANDO ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTU-
RA, conforme especificações e quantitativos informados no 
Termo de Referência nº 04/2020 e Parecer Jurídico nº 
102/2021/ASJUR/SECULTFOR, documentos constantes nos 
autos do Processo Administrativo de numeração em epígrafe. 
O valor total a ser pago à empresa contratada é de R$ 4.500,00 
(quatro mil e quinhentos reais), com a seguinte dotação orça-
mentária: Dotação Orçamentária: Programa: 13.122.0001.2016. 
0037; Elemento de Despesa: 339039; Fonte: 01.001.0000.00. 
01; Sequencial: 19; do Orçamento da Secretaria Municipal da 
Cultura – SECULTFOR. Após análise dos autos do processo, 
devidamente fundamentado, justificado, com visto da Assesso-
ria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da empresa D 
RIOS BARBOSA, inscrita no CNPJ: 29.303.420/0001-29, por 
apresentar proposta mais vantajosa acompanhada da docu-
mentação atualizada necessária à habilitação. Fortaleza/CE, 
data da assinatura. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
TRIGÉSIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2015 (PROCESSO Nº 
P250385/2020) QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA    
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P584433/2015) – CONTRATO Nº 008/2016 – 
VILA DO MAR. I – DO OBJETO O objeto do presente instru-
mento visa, conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE 
PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato originário, autorizar o 
reajuste da 11ª Medição TC 022.352-94 (29ª medição sequen-
cial), abaixo especificada: 11ª medição: R$ 22.704,40 (vinte e 
dois mil, setecentos e quatro reais e quarenta centavos). II - DA 
RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e 
condições do contrato. Assim, por estarem justos e acordados 
assinam digitalmente as partes o presente instrumento de igual 
teor e forma, para que produza seus efeitos legais. Fortaleza, 
26 de outubro de 2021. Francisco Adail de Carvalho              
Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR - 
SECRETÁRIO 
- 
CONTRATANTE. 
Assinatura 
eletrônica.      
Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E    
SERVIÇOS EIRELI. phdconstrucoes@phdconstrucoes.com.br - 
CONTRATADA. Assinatura eletrônica. VISTO ASSJUR: Liliane 
Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA – 
ASJUR/HABITAFOR. Assinatura Eletrônica.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 90/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº. 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº. 15/2021 – GABPREF, de 03 de janei-
ro de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 001/2018 – 
URBFOR – SUB-ROGADO À SEGER - ÔMEGA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, cujo objeto é a 
prestação dos serviços de manutenção nos brinquedos instala-
dos nas praças e parques públicos, incluído a aquisição de 
peças e instalação, conforme condições especificadas no Ane-
xo A – Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 
meses. CONSIDERANDO que a referida Portaria passa a fazer 
parte integrante deste Contrato Nº 001/2018 – URBFOR – 
SUB-ROGADO À SEGER - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. RESOLVE: Art. 1º -       
Designar como Gestor e Fiscal do Contrato Nº 001/2018 – 
URBFOR – SUBROGADO À SEGER - ÔMEGA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, para acompa-
nhar os serviços, até o seu encerramento, os servidores abaixo 
relacionados: 
 
NOME 
FUNÇÃO 
RNP/CAU 
MATRÍCULA 
José Guilherme 
Pereira 
de 
Sousa 
Gestor 
0616167571 
86882 
Francisco 
Glauber             
Fonteles     
Vitorino 
Fiscal 
A264420-7 
113307 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Em 28 de            
outubro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 91/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº. 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº. 15/2021 – GABPREF, de 03 de janei-
ro de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao CONTRATO Nº 06/2021 - 
URBFOR – SUB-ROGADO À SEGER - AGRADA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada em serviços de manutenção corretiva 
das academias ao ar livre do município de Fortaleza, para o 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do 
edital. CONSIDERANDO que a referida Portaria passa a fazer 
parte integrante deste CONTRATO Nº 06/2021 - URBFOR – 
SUB-ROGADO À SEGER - AGRADA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. RESOLVE: Art. 1º - Designar como Gestor e 
Fiscal do Contrato nº 06/2021 - URBFOR – SUBROGADO À 
SEGER - AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para 
acompanhar os serviços, até o seu encerramento, os servido-
res abaixo relacionados: 
 
NOME 
FUNÇÃO 
RNP/CAU 
MATRÍCULA 
José Guilherme 
Pereira 
de 
Sousa 
Gestor 
0616167571 
86882 
Francisco 
Glauber             
Fonteles     
Vitorino 
Fiscal 
A264420-7 
113307 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRE-