DOMFO 03/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Em 28 de
outubro de 2021.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 06/2020 - FMS/SEINF - SUB-ROGADO À
SEGER - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P284467/2021.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita
no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, situada na Rua Pereira
Filgueiras, nº 95, Centro, Fortaleza - CE, neste ato representa-
da por seu Secretário Executivo, Sr. João de Aguiar Pupo,
brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e
domiciliado
nesta
Capital.
CONTRATADA:
A
empresa
MEDEIROS & ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE
EDIFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.711.538/0001-19,
com sede na Avenida Oliveira Paiva, nº 2797 – Complemento
123, Parque Manibura, Fortaleza - CE, CEP: 60.821-802, Tele-
fone: (85) 98118-4646, neste ato representada pelo Sr. Tarcísio
Alencar de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG nº
20033002063820/SSP-CE, inscrito no CPF nº 027.973.168-98.
1. DA VIGÊNCIA: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar
por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência deste contrato,
com início no dia 15/09/2021 e término dia 15/09/2022, referen-
te à Contratação de empresa para a MANUTENÇÃO PRE-
VENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS
DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE ATENÇÃO SECUN-
DÁRIA. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento
fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666, de
21.06.93, publicado no DOU de 22.06.93, com suas alterações
posteriores, no Pregão Eletrônico nº 192/2020 e nos motivos
contidos no Processo Administrativo nº P284467/2021 – Sub-
rogado à SEGER. 3. DO VALOR: O presente contrato perma-
necerá com o valor global anual de R$ 3.908.000,00 (três
milhões e novecentos e oito mil reais). 4. DOS RECURSOS
FINANCEIROS:As despesas decorrentes deste aditivo correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 33101
15.451.0006.1604.0002
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO
E
REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. Elemento de despesas
33.90.39 e 44.90.39. Fonte: 0 1.001.0000.00.01. 5. DA RATIFI-
CAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do CONTRATO Nº 06/2020 – FMS/SEINF – SUB-
ROGADO À SEGER, não alcançadas pelo presente termo. 6.
DO FORO: O foro do presente aditivo será o da Cidade de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluindo qualquer
outro. 7. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
Tarcísio Alencar de Medeiros - MEDEIROS & ALENCAR
PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 14.711.538/0001-19. VISTO: Francisco
Figueiredo de Paula Pessoa Neto - COORDENADOR
JURÍDICO. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2021.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2021 - DIFAP -
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasi-
leira, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
JESSICA PEREIRA MARQUES DA SILVA, brasileiro, portador
do RG nº: 2007018001600SSP/CE, CPF nº 041.709.443-48,
PIS/PASEP 128.6737987-5, residente e domiciliado à Rua
Gustavo Sampaio nº 1413, Ap, 501 Bairro: Parquelândia, Forta-
leza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fun-
damenta-se no Processo nº P265305/2021, bem como nas
disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, se-
gundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar
Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto
Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto
Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumen-
to tem por objeto a contratação do profissional acima indicado
como auxiliar de eventos de suporte no CURSO PROCESSOS
DE CONTRATAÇÕES À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:
TEORIA E PRÁTICA, organizado e executado pelo IMPARH,
no período de 13/09 a 05/10/2021, no Ambiente Virtual de
Aprendizagem - Ava/Plataforma Moodle. DO VALOR: Pelos
serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRA-
TADO(A) a quantia de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais),
correspondendo a 12 (doze) dias, ao valor de R$ 70,00 (seten-
ta reais) por diária. DO PAGAMENTO: O pagamento será reali-
zado em moeda corrente nacional, com a formalização através
de processo pelo IMPARH. exclusivamente na Conta corrente
340442-0, Agência 1234, Banco Bradesco. DO CRÉDITO E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.
0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de
Recursos 199000000003, Sequencial 46, do orçamento do
IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao
período de realização do serviço, contado a partir da data de
sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL
E DATA: Fortaleza, 13 de setembro de 2021. ASSINATURAS:
Débora Marques do Nascimento – PRESIDENTE DO
IMPARH/CONTRATANTE e Jessica Pereira Marques da
Silva/CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2021 - DIFAP -
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
PEDRO LUCAS PAULA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da
Carteira de identidade n° 2008920867-0, CPF nº 619.144.833-
32 , PIS/NIS/PASEP: 236.13420.20-8, residente e domiciliado à
rua Rua D nº 231,Bairro: Barra do Ceara, Fortaleza/CE, dora-
vante denominado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se
no Processo nº P274065/2021, bem como nas disposições do
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto
no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação do profissional acima indicado como
auxiliar de suporte no curso MECANISMOS DE CONTROLE
INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
organizado e executado pelo IMPARH, no período de 21/09 a
29/10/2021, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - Ava/
Plataforma Moodle. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o
CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de
R$ 1.540,00 (hum mil quinhentos e quarenta reais), correspon-
dendo a 22 (vinte e dois) dias, ao valor de R$ 70,00 (setenta
reais) por diária. DO PAGAMENTO: O pagamento será realiza-
do em moeda corrente nacional, com a formalização através de
processo pelo IMPARH. exclusivamente na Conta corrente
0028542-0, Agência 0747, Banco Bradesco. DO CRÉDITO E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária
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