DOMFO 03/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 62
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art.
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 1º da Lei nº 5226/79, de 30 de novembro de
1979, Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 18 da Lei n.º
6026/86 C/C Lei nº 6469 de 14 de junho de 1989. A pensão da
viúva orçou em R$ 6.440,37 (Seis mil, quatrocentos e quarenta
reais e trinta e sete centavos) mensais. Em razão do art. 40 § 7
inciso I CF/88, a pensão passou a orcar em R$ 6.438,33 (Seis
mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e tres centavos)
mensais. Devendo ser pago R$ 3.648,37 (Tres mil, seiscentos
e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) referente ao
mes de agosto/2021, conforme calculo pro rata. Paridade Não.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100 VENCIMENTO
90
1.213,02
0106 GRATIFICACAO DE
EXERCICIO
100
1.347,80
0107 ANUENIO
25
673,90
0161 REM
ADICIONAL
VARIAVEL
355
3.205,65
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 6.440,37
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 15 de outubro de 2021. Josué
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0254/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P255228/2021,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.
KAUA GOUVEIA DO NASCIMENTO, CPF 636.467.293-09, por
meio de sua genitora Sra. DANIELE GOUVEIA DE SOUSA, a
este enquanto não atingir a idade regulamentar, filho, respecti-
vamente, dependente do segurado falecido deste Instituto, o
Sr. VALDENIR FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 495.739.
503-91, Matrícula 20.786-01, cargo de Gari – II 001, lotado na
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos -
SCSP, a partir de 02.09.2021, com fundamento art. 40 da
Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130,
inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007. Art.
103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006. Art. 12, Lei Complementar nº214 de 22.12.2015. A
pensão do menor orçou em R$ 2.126,64 (Dois mil, cento e vinte
e seis reais e sessenta e quatro centavos) mensais. Em razão
da existência de outros três dependentes, a viúva: MARIA
JULIETE GOMES SILVA e os filhos menores: MILENA GOMES
DO NASCIMENTO, MIKAEL GOMES DO NASCIMENTO, a
pensão foi rateada e parte do menor passou a orçar em
R$ 531,66 (Quinhentos e trinta e um reais e sessenta e seis
centavos) mensais, devendo ser pago R$ 496,16 (Quatrocen-
tos e noventa e seis reais e desesseis centavos) referente ao
mês de setembro/2021, conforme calculo pro rata. Paridade
NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR
0085
INCENTIVO
A
TITULACAO
5
56,30
0100 VENCIMENTO
180
1.125,95
0105 INSALUBRIDADE
40
450,38
0388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
494,01
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 2.126,64
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de outubro de 2021. Josué
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0255/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P255083/2021,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
MARIA JULIETE GOMES SILVA, CPF 049.129.563-41, e para
os menores MIKAEL GOMES DO NASCIMENTO, CPF
115.683.343-46 e MILENA GOMES DO NASCIMENTO, CPF
109.031.733-60, a este enquanto não atingir a idade regula-
mentar, esposa e filhos, respectivamente, dependentes do
segurado falecido deste Instituto, o Sr. VALDENIR FERREIRA
DO NASCIMENTO, CPF 495.739.503-91, Matrícula 20.786-01,
cargo de Gari – II 001, lotado na Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos - SCSP, a partir de
02.09.2021, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,
§ 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 22 da Lei n.º 9277/07
de 10.10.2007. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 12, Lei Complementar nº 214
de 22.12.2015. A pensão da viúva e dos menores orcou em
R$ 2.126,64 (Dois mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e
quatro centavos) mensais. em razão da existência de outro
dependente, o menor: KAUA GOUVEIA DO NASCIMENTO, a
pensão foi rateada e passou a orçar para cada dependente em
R$ 531,66 (Quinhentos e trinta e um reais e sessenta e seis
centavos) mensais, devendo ser pago para cada dependente
R$ 496,16 (Quatrocentos e noventa e seis reais e deseseis
centavos) referente ao mês de setembro/2021, conforme cálcu-
lo pro rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR
0085 INCENTIVO
A
TITULACAO
5
56,30
Fechar