DOMFO 03/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
0100 VENCIMENTO 
 
180 
1.125,95
0105 INSALUBRIDADE 
 
40 
450,38
0388 VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
494,01
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 2.126,64 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de outubro de 2021.    
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0257/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P261208/2021,                 
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
SILVIA MARIA REIS GOMES, CPF 045.090.723-68, ex-esposa 
e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.     
JORGE WILSON PORTO FREIRE, CPF 045.091.703-78,    
matrícula 1791-01, cargo de Engenheiro Civil/ ANS07H, lotado 
na Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, a partir de 
08.09.2021, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,    
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 3º, caput e § único do Decreto nº 7795 de 
18.07.88. Art. 10 da Lei nº 6712 de 24.09.89 c/c art. 4º da lei 
9.891 de 04.04.12. A pensão da ex-cônjuge orçou em                     
R$ 9.438,53 (Nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e    
cinquenta e tres centavos) mensais. Em razão do art. 40 § 7 
inciso I CF/88, a pensão passou a orçar em R$ 8.537,04 (Oito 
mil, quinhentos e trinta e sete reais e quatro centavos) mensais, 
devendo ser pago R$ 6.260,32 (Seis mil, duzentos e sessenta 
reais e trinta e dois centavos) referente ao mês de setembro/ 
2021, conforme cálculo pro rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
180 
5.986,46 
0107 ANUENIO 
 
33 
1.975,53 
0126 GRATIFICAO 
NIVEL 
SUP 
 
1.197,29 
0188 VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
279,25 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 9.438,53 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de outubro de 2021.    
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0268/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº. 
P257754/2021,               
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
SOLIVANIA AMORIM DE LIMA, CPF 733.834.573-20, esposa 
e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ 
AUGUSTO CARNEIRO VIEIRA, CPF 187.179.773-04, Matrícu-
la 12058.01, cargo de Inspetor, 01C/413, lotado na Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF, a partir de 03.09.2021, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem 
como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 21, Art. 22 , Art. 23, Parágrafo único do 
art. 36, Art. 38 , da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de 
julho de 2007. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016. A pensão da viúva orçou em                        
R$ 5.979,46 (Cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e 
quarenta e seis centavos) mensais. Devendo ser pago                        
R$ 5.381,37(Cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e 
sete centavos) referente ao mes de setembro/2021, conforme 
calculo pro rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0081 
GRAT. DES. ESP. SEG. 
DEF. CIV. 
 
100 
 
 
1.634,15
0082 
DIFERENCIAL 
DE       
HIERARQUIA 
 
15 
 
 
245,12
0083 
VANTAGEM PECUNIARIA 
FIXA 
 
 
 
 
197,69
0084 
VANT. PECUN. PESSOAL 
FIXA 
 
 
 
 
657,88
0100 VENCIMENTO 
240 
1.634,15
0107 ANUENIO 
32 
522,93
0159 GRAT RISCO DE VIDA 
40 
653,66
0316 
VANTAGEM 
PESSOAL 
REAJUST 
 
 
 
 
433,88
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
5.979,46
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 18 de outubro de 2021.   
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.