DOE 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº248 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
03
06 6799783
D. E. CAVALCANTE ALEXANDRE COMERCIO VAREJISTA -
04
07 0072388
LIFE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Republicado por incorreção.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 028 a 31, 33, 34 e 35/2021 (publicado no D.O.E. de 
06 DE OUTUBRO DE 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 26 de outubro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°009/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 5378458
BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
02
06 5924169
FELIPE MARTINS FERREIRA ME
03
07 0184518
J L H OLIVEIRA - ME
04
06 1444510
MUNDO DOS SONHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05
06 1470562
REFERENCIAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
06
06 1498483
MARAVILHOSA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME
07
06 2611496
F E MARINHO DA SILVA - ME
08
06 4915450
JOAO BOSCO CARDOSO DA SILVA - ME
09
06 2769855
AQUACULTURA CEARENSE EIRELI - ME
10
06 2544411
FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE DE SOUZA 07149111351
11
06 9745293
COMERCIAL FW ALCANTARA EIRELI
12
06 2478184
BULL MOTOCICLETAS EIRELI
13
06 1390542
IVINA LIZANNE RAMOS DE OLIVEIRA 04233270381
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº19/2021
 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 
126,144,158,164,165,167 a 169, 171a 172,174,176/2021 (publicado no D.O.E. de 16/09/ 2021 e 06/10/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em água 
fria, 28 de outubro de 2021.
Edileuza Alves De Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°19/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.402.116-5
IGAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02
06.180.942-0
NAFI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
03
06.252.295-7
FRANK MILLER DE LIMA MAIA 05764776309
04
06.438.593-0
PATRICIA CRISTINA PAVIANI ELIAS ME
05
06.698.140-9
MATOS & MATOS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06
06.758.591-4
MM MARCOS MARCAS COMERCIO E SERV DE RESTAURANTE EIRELI
07
06.463.016-1
CRISLEANE DE OLIVEIRA SAMPAIO 04211678310
08
06.355.783-5
S. FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09
06.418.861-2
M & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP
10
06.239.732-0
COMERCIAL PALMEIRAS LTDA
11
07.004.709-0
C A COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
12
06.489.242-5
F ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
13
06.746.856-0
ROSA MARIA GOMES 93535333334
14
06.210.025-4
EDVANE DE OLIVEIRA LIMA
15
06.299.299-6
RAYLANNO LOPES DE ALENCAR 04396282370
16
06.119.705-0
BODYHEALTH COMERCIO DE CHAS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 27 de outubro de 2021.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO