DOE 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº248 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº019/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.04638
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.02243
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04638, o contri-
buinte S.O.S. ÁGUA MINERAL E BEBIDAS LTDA-ME, CGF: 06.489.074-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR O PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE A AQUI-
SIÇÃO INTERESTADUAL DA NOTA FISCAL DE NUMERO 18 DE 23.06.2020, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTA-
LEZA CENTRO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO  Nº020/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 125246-8
FR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
202111732-9
  
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 041/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO LEANDRO JUSTINO 
DA SILVA, CGF 06.781.217-1, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 05(cinco)dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação 
do presente Edital, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referentes às aquisições interestaduais de mercadorias, do período fiscalizado (01/01/2020 
a 16/09/2021), suspendendo o direito à espontaneidade prevista no parágrafo Único, do artigo 138 do Código Tributário Nacional - CTN e o disposto no 
artigo 884 do Decreto n. 24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação n. 2021.05138, originado do Mandado de Ação Fiscal n. 2021.02756, 
sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 28 de outubro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº042/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO LEANDRO JUSTINO 
DA SILVA, CGF 06.781.217-1, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 05(cinco)dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação 
do presente Edital, o número do selo do sistema SITRAM das NF-e nº 152863,152864 de 03/2020; nº154028,154029,154150 e 154151 de 04/2020, NF-e 
nº 6892 de 06/2020, referentes às aquisições interestaduais de mercadorias, do período fiscalizado (01/01/2020 a 17/11/2020), suspendendo o direito à 
espontaneidade prevista no parágrafo Único, do artigo 138 do Código Tributário Nacional - CTN e o disposto no artigo 884 do Decreto n. 24.569/97, em 
conformidade com o Termo de Intimação n. 2021.05148, originado do Mandado de Ação Fiscal n. 2021.02757, sujeitando-se às penalidades previstas na 
legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Juazeiro do Norte, 28 de outubro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº043/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO M K DE OLIVEIRA, 
CGF 06.141.755-6, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO 
DO NORTE, a apresentar, no prazo de 05(cinco)dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, os 
comprovantes de recolhimento de ICMS, referentes às aquisições interestaduais de mercadorias, do período fiscalizado (11/05/2021 a 24/08/2021), suspen-
dendo o direito à espontaneidade prevista no parágrafo Único, do artigo 138 do Código Tributário Nacional - CTN e o disposto no artigo 884 do Decreto n. 
24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação n. 2021.04577, originado do Mandado de Ação Fiscal n. 2021.02544, sujeitando-se às penalidades 
previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 28 de outubro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº044/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Note, 28 de outubro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.