DOE 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº248 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°044/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.355.069-5
INDÚSTRIA DE SANDÁLIAS SUPER LTDA
2021.11833-5
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°181/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.04395
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.02101
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04395, o contribuinte 
LETICIA W S SARAIVA COMERCIO DE FRIOS ME , CGF 06.711.217-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NAS ENTRADAS INTERNAS DO 
PERÍODO 08/2016 A 12/2020, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 28 de outubro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ITCD 017/2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1º da 
Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER 
BENS E DIREITOS - ITCD - , fica o contribuinte relacionado no ANEXO UNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através 
de GUIA de ITCD, conforme anexo, contado o prazo regulamentar, conforme legislação vigente. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e 
não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da lei Nº 15.812/2015, a autoridade competente inscreverá 
o crédito tributário em DIVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei Nº 15.812/2015, combinado com o artigo Nº 147 do CTN. A falta de 
atendimento no prazo acima citado, sujeitará o contribuinte ás penalidades legais cabíveis. NUCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ, 
em Quixadá, 26 de outubro de 2021.
José Junior Pereira
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ
ANEXO ÙNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº17/2021 NUAT EM QUIXADÁ
CONTRIBUINTE
C.P.F.
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA
CRISPIM SOARES DE SOUSA NETO
038.606.263-37
ITCD GUIA 236233
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº31/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 25 de outubro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº31/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
42000068391
CARLA BRAGA DE PINHO PESSOA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°242616 , COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.
02
70418203270
YORGE LUIS RUIZ RODRIGUEZ
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°187965 , COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.
03
70418202206
YORGELYS DEL VALLE AULAR BAZAN
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°187966 , COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.
04
34339027391
JOSE JORGE VIEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°187966 , COM VENCIMENTO EM 19/12/2018.
05
19257538320
ANTONIO TOMAZ LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°198168 , COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.
06
86511939391
SERGIO LOPES SOARES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 251203, COM VENCIMENTO EM 18/10/2021.
07
4983971300
FRANCISCO EDUARDO ARAUJO SOARES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 246270, COM VENCIMENTO EM 27/02/2021.
08
8818908391
MARLENE RODRIGUES DE LIMA
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 257803,257804, COM VENCIMENTO EM 04/08/2021.
09
60084796375
MARA SOARES MARQUES LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 261550, COM VENCIMENTO EM 16/10/2021.
10
46173986353
GEORGE VIEIRA DE AZEVEDO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 207045, COM VENCIMENTO EM 12/10/2021.
11
46173986353
GEORGE VIEIRA DE AZEVEDO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°207030 , COM VENCIMENTO EM 19/10/2021.
12
3471660321
REGIMARA DA SILVA P PINHEIRO
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N°230473,230472 , COM VENCIMENTO EM 20/10/2021.
13
16763637349
TARCISIO FERREIRA DE AZEVEDO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°236572 , COM VENCIMENTO EM 20/10/2021.
14
18959733334
RAIMUNDA BRAGA TAMBORIL
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°137724 , COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
15
67466605320
MARIA ELIZABETE NOGUEIRA DE ALMEIDA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°137459 , COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº32/2021 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 25 de outubro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº32/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021     
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
5771986372
FRANCISCO ANTONIO BARBOSA ALMEIDA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137677, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
02
1805186310
MARIA ALCI RODRIGUES DE LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136316, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
03
62287990372
NADJHA NATASCHA DE SA NASCIMENTO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136486, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
04
2852845334
TOMAZ JOSE SOUSA CARDOSO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136825, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
05
3706564319
ADRIANA LIMA DE MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136383, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
06
55500986368
DELANE CARDOSO DE SOUZA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136827, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
07
79242901334
ELANO CARDOSO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136828, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.