DOE 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº248 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII, fundo de investimento imobiliário, inscrito no CNPJ n° 17.554.274/0001-25; Calila Administração
e Comércio S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ n° 07.204.217/0001-62, Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros, fundação privada, inscrita
no CNPJ nº 34.053.942/0001-50, todas representadas por sua administradora Shopping Centers Iguatemi S/A, sociedade comercial, inscrita no CNPJ nº
06.601.496/0001-35. DISPENSA: Outrossim, reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se
amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 26 de outubro de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da
Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para locação de espaço comercial com área total de 398 m2 (trezentos e noventa e oito
metros quadrados) situado no Shopping Iguatemi, localizado na Av. Washington Soares, nº 85 – Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza-CE, conforme decisão
proferida pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Fortaleza, 26 de outubro de 2021. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09695182/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC
cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180002/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO do centro de esporte para futebol - areninha, NO MUNICÍPIO DE acopiara/CE, vem adjudicar e homologar
a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do
Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., com o
valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.448.929,05 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos).
Fortaleza, 15 de outubro de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº052/2021
PROCESSO Nº07238221/2021
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada CONCEDENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.110-301, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob nº 07.040.108/0001-57, com
sede na Rua Lauro Vieira Chaves, N° 1030, Aeroporto, Fortaleza – CE, CEP 60.422-700, neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente, Neurisangelo
Cavalcante de Freitas e pela Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, Cláudia Elizangela Caixeta Lima, resolvem firmar o presente Temo
de Cooperação Técnica, em conformidade com a legislação específica e fundamento na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, com suas alterações, e demais normas
jurídicas aplicáveis, através do Processo Administrativo nº 07238221/2021. OBJETO: O Temo de Cooperação tem por objeto a implantação e regulação
de postos de atendimento da CAGECE, no âmbito das atividades desenvolvidas nas Unidades VAPT VUPT – ANTÔNIO BEZERRA, JUAZEIRO DO
NORTE, MESSEJANA e SOBRAL consoante o disciplinado no Termo firmado entre o Governo do Estado do Ceará através da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
O presente Termo de Cooperação terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos. O presente Termo de Cooperação poderá ser alterado, assim convindo as partes, mediante a celebração de termo aditivo, sendo, no
entanto, vedada a alteração de seu objeto. A inclusão, exclusão ou a modificação dos serviços próprios e atinentes à competência institucional da Cagece,
independem da celebração de termo aditivo, bastando a prévia comunicação formal à SPS. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste
Termo de Cooperação, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que
lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 28 de Outubro de 2021; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE e Cláudia Elizangela Caixeta Lima - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº020/2021 IG N°1135602
PROCESSO Nº08476800/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL
BENEFICENTE - LEACB, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.113.660/0001-65, com sede na Rua 9, nº 42, Conjunto Habitacional Sítio Córrego, Planalto Airton
Senna, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Roberta de Araujo
Chaves, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada,
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2021) e do Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 018/2021, através do Processo Administrativo n.º 08476800/2021. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Vivendo Bem a Melhor Idade, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 163.666,40 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desem-
bolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200005.08.241.122.11571.03.335041.
27000.1 47200005.08.241.122.11571.03.445042.67000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este
Fomento, por força da faculdade disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada
na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2021, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de outubro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS
e Roberta de Araujo Chaves - Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente - LEACB. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos, em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA N°171/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Portaria Normativa nº 4 de 06 de abril de 2018, na Lei Estadual Nº 17.432, de 25 de março
de 2021, alterada pela Lei Estadual Nº 17.455, de 27 de abril de 2021 e na Lei Complementar nº 228, de 17 de dezembro de 2020 e na Lei Complementar
nº 169, de 27 de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, que será responsável pela condução
no processo seletivo simplificado visando à admissão de pessoal, servidor de carreira, para o exercício das funções de Controlador Interno, Ouvidoria e
Administrativo Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
FUNÇÃO NA COMISSÃO
Fabiana Duarte Pimenta de Souza
Assessora Especial de Gestão e Comunicação
30024311
Presidente
Ana Maria Tavares Cruz
Coordenadora de Monitoramento e Avaliação
30020413
Membro
Angela Marcia Fernandes Araujo
Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
30023218
Membro
Francisca Silva
Coordenadora Especial de Diretrizes Socioeducativas
30020316
Membro
Carlos Eduardo Nunes de Sena
Corregedor
30020111
Membro
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